Como Se Calcula o Décimo Terceiro: Guia Completo 2025

O décimo terceiro salário, conhecido também como gratificação natalina, é uma direito garantido aos trabalhadores brasileiros por lei. Desde sua instituição, ele representa uma conquista importante, conferindo aos empregados uma renda adicional ao final do ano. Compreender como calcular corretamente esse benefício é fundamental para evitar dúvidas e garantir direitos. Neste guia completo de 2025, abordaremos todos os detalhes necessários para entender e realizar o cálculo do décimo terceiro salário de forma clara e eficiente.

Introdução

O décimo terceiro salário é uma das vantagens mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros, pois proporciona uma ajuda financeira extra próximo às festas de fim de ano. Apesar de parecer simples, seu cálculo pode apresentar nuances dependendo do tipo de vínculo empregatício, horas extras, faltas, e outros fatores.

Por isso, ter um entendimento aprofundado do cálculo é essencial tanto para empregadores quanto para empregados, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a percepção correta do valor a ser recebido.

Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao tema, desde os conceitos básicos até as particularidades que podem influenciar o valor final.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, previsto na Lei nº 4.090/1962, é uma remuneração adicional concedida anualmente aos trabalhadores formais. Sua finalidade é proporcionar uma compensação financeira extra no final do ano, ajudando a equilibrar as despesas típicas da época natalina.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

De acordo com a legislação brasileira, têm direito ao recebimento do décimo terceiro salário:

• Empregados com vínculo formal (CLT)
• Trabalhadores domésticos
• Empregados temporários e terceirizados
• Trabalhadores avulsos
• Pensionistas e aposentados, conforme regras do INSS

Quando deve ser pago?

O pagamento deve ocorrer em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano.

Como se calcula o décimo terceiro salário

O cálculo do décimo terceiro salário é baseado na remuneração mensal do trabalhador, levando em conta também fatores como faltas não justificadas, horas extras e afastamentos.

Fórmula básica

A fórmula básica para calcular o décimo terceiro salário é:

Décimo Terceiro = (Salário Bruto / 12) x Meses trabalhados no ano

Note que para trabalhadores que trabalharam o ano inteiro, o valor corresponde a um salário completo.

Particularidades do cálculo

Existem algumas situações que podem alterar o cálculo padrão, tais como:

• Início ou término do contrato no meio do ano
• Férias proporcionais
• Faltas injustificadas
• Horas extras e adicionais

Vamos entender cada uma delas com mais detalhes.

Como calcular o décimo terceiro de acordo com o tempo trabalhado

O empregado que trabalhou durante todo o ano tem direito ao valor integral. Entretanto, quem iniciou ou encerrou o contrato no meio do ano deve receber proporcionalmente aos meses trabalhados.

Cálculo proporcional

Exemplo: Se o trabalhador começou em julho e saiu em novembro, trabalhou por 5 meses. Portanto,

Décimo proporcional = (Salário / 12) x 5

Como considerar as férias proporcionais

O trabalhador que tirou férias durante o ano também tem direito a um adicional proporcional ao tempo de gozo das férias, que influencia no cálculo do décimo terceiro.

Férias proporcionais e décimo terceiro

Segundo o artigo 3º da Lei nº 4.090/1962, o trabalhador que não completou um ano de trabalho também tem direito ao 13º proporcional às férias não concedidas.

Como as faltas injustificadas influenciam no cálculo

Faltas injustificadas podem reduzir o valor do décimo terceiro, dependendo do período trabalhado no ano.

Regra geral

• Cada dia de falta injustificada pode diminuir o valor do décimo terceiro em 1/30 do salário mensal.
• Se o empregado tiver muitas faltas não justificadas, o valor a receber será proporcional.

Como as horas extras e adicionais impactam o cálculo

Horas extras e adicionais de periculosidade ou insalubridade também integram a base de cálculo do décimo terceiro.

Inclusão na base de cálculo

Todos esses adicionais fazem parte da remuneração bruta, devendo ser considerados para o cálculo proporcional.

Exemplo de cálculo detalhado

Vamos fazer um exemplo prático para ilustrar o procedimento.

Dados do funcionário

Calculando o décimo terceiro

1. Base de cálculo: salário mensal + adicionais

Salário + Horas extras = R$ 3.200,00

1. Proporcionalidade pelos meses trabalhados:

Décimo proporcional = (R$ 3.200,00 / 12) x 10 = R$ 2.666,67

1. Ajuste por faltas injustificadas:

Valor referente às faltas (2 dias): (R$ 3.200,00 / 30) x 2 = R$ 213,33

1. Valor final do décimo terceiro:

R$ 2.666,67 - R$ 213,33 = R$ 2.453,34

Este é o valor a ser pago ao trabalhador referente ao décimo terceiro salário.

Tabela resumo do cálculo do décimo terceiro salário

Observação: Estes cálculos podem variar dependendo de condições específicas de cada contrato e legislação vigente.

Perguntas Frequentes

1. Como calcular o décimo terceiro para um trabalhador que tirou férias?

Ao tirar férias, o empregado tem direito a uma remuneração adicional proporcional ao período de descanso e ao valor do salário. O cálculo do décimo terceiro deve considerar esse período de férias na base de cálculo, acrescido do terço das férias, quando aplicável.

2. O trabalhador que teve faltas injustificadas tem direito ao décimo terceiro integral?

Não. Faltas injustificadas podem reduzir o valor do décimo terceiro proporcional ao número de dias de ausência. É importante consultar a legislação vigente para verificar a proporção exata.

3. Como calcular o décimo terceiro para trabalhadores por contrato temporário?

A regra é a mesma dos demais trabalhadores: proporcional ao tempo trabalhado no ano. O cálculo deve considerar o período de contrato.

4. Qual a diferença entre décimo terceiro e abono natalino?

O termo "abono natalino" é utilizado por algumas empresas ou categorias, mas, legalmente, o benefício é conhecido como décimo terceiro salário.

Conclusão

Calcular corretamente o décimo terceiro salário é essencial para garantir os direitos do trabalhador e o cumprimento das obrigações legais por parte do empregador. Como vimos, o cálculo envolve uma base de remuneração, proporcionalidade pelos meses trabalhados, inclusão de adicionais, ajustes por faltas e férias.

Estar atento às regras e nuances específicas de cada situação evita conflitos e garante transparência na relação empregatícia. A prática do cálculo correto demonstra respeito às leis trabalhistas e promove um ambiente de confiança e legalidade.

Para facilitar a compreensão, consulte sempre a legislação atualizada e, em caso de dúvidas, busque orientação especializada.

Fontes e referências

• Lei nº 4.090/1962 - Dispõe sobre o 13º salário e férias
• Portal do Governo Federal - Décimo Terceiro Salário
• Ministério do Trabalho e Emprego

Espero ter contribuído com um guia completo e atualizado para o cálculo do décimo terceiro salário em 2025.