Como Sacar o FGTS Rescisão: Guia Completo para Trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Ele funciona como uma poupança compulsória, que pode ser sacada em diversas situações, sendo uma delas a rescisão do contrato de trabalho. Saber como sacar o FGTS após a rescisão é fundamental para garantir seus direitos e utilizar esses recursos de forma responsável. Este guia foi elaborado para esclarecer as dúvidas mais frequentes, orientar passo a passo e preparar você para realizar esse procedimento de maneira segura e eficiente.

Neste artigo, você aprenderá:- Quando e como buscar o saque do FGTS de rescisão- Os documentos necessários- Como fazer o procedimento de forma online e presencial- Dicas valiosas para evitar problemas- Respostas às perguntas mais comuns sobre o tema

Por que entender como sacar o FGTS de rescisão é importante?

Saber como proceder ao sacar o FGTS evita perdas financeiras e garante que você aproveite seu direito no momento adequado. Além disso, facilita o planejamento financeiro, especialmente em momentos de desemprego ou necessidade urgente.

O que é o FGTS de Rescisão?

O FGTS de rescisão refere-se ao saldo que o trabalhador possui na conta vinculada ao seu contrato de trabalho após o término da relação laboral. Ele é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondentes a 8% do salário do empregado, além de eventuais multas rescisórias e atualizações.

“Direitos trabalhistas não são favor, são obrigação. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para reivindicá-los adequadamente.” – Desconhecido

Como Funciona o Saque do FGTS na Rescisão

O saque do FGTS em caso de rescisão tem regras específicas, que variam conforme o tipo de dispensa, situação do trabalhador e outros fatores. É importante entender esses detalhes para realizar o procedimento corretamente.

Tipos de Rescisões e Complemento ao Saque

Tipo de Rescisão	Pode Sacar?	Observações
Demissão sem justa causa	Sim	Permite saque integral do saldo
Pedido de demissão	Não	Geralmente, não há direito ao saque imediato
Acordo entre empregado e empregador	Sim	Saque possível conforme regras específicas
Término de contrato por prazo determinado	Geralmente não	Depende do tipo de contrato e da legislação atual
Rescisão por motivo de doença ou aposentadoria	Sim	Pode permitir saque, dependendo da situação

Quem Tem Direito ao Saque do FGTS de Rescisão?

Todo trabalhador que teve seu contrato de trabalho encerrado, sob alguma das condições que autorizam o saque, é elegível. É importante lembrar que o saldo pode incluir diferentes tipos de créditos, como depósitos do período trabalhado, multas rescisórias e correções monetárias.

Como Sacar o FGTS de Rescisão

Este procedimento pode ser realizado de várias formas — presencialmente, pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. A seguir, apresentamos o passo a passo completo para cada método.

1. Como Sacar pelo Aplicativo FGTS

O aplicativo FGTS está disponível para Android e iOS, facilitando o acesso do trabalhador às informações.

Passo a passo:

Baixe e instale o aplicativo FGTS na sua loja de aplicativos.
Faça login usando seus dados pessoais (CPF, carteira de trabalho e senha).
Navegue até a aba de Saques e Transações.
Selecione a opção de Rescisão de Contrato.
Verifique o saldo disponível para saque.
Confirme os dados e escolha a forma de recebimento (virtual, PIX, boleto, transferência).
Finalize a solicitação e aguarde a liberação.

2. Como Sacar pelo Site da Caixa Econômica Federal

Passo a passo:

Acesse o site oficial CAIXA Econômica Federal.
Faça login na sua conta digital ou crie uma, caso não tenha.
No menu principal, clique em * FGTS*.
Selecione a opção de saque por rescisão de contrato.
Confirme seus dados e o saldo disponível.
Escolha a modalidade de recebimento.
Conclua a solicitação.

3. Sacar Presencialmente nas Agências Caixa

Caso prefira atendimento presencial:

Reúna os documentos necessários:
Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
Cartão do Cidadão ou número do PIS/PASEP/NIS
Extrato do FGTS (pode ser obtido pelo aplicativo ou site)
Agende um horário na agência mais próxima pelo Agendador de Atendimento no site da Caixa ou pelo telefone 4004-0104 ou 0800-726-0101.
Compareça à agência na data marcada com seus documentos.
Solicite o saque do FGTS por rescisão ao atendente.

Documentos Necessários para Sacar o FGTS de Rescisão

Antes de partir para o procedimento, confira os documentos essenciais:

Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH)
Número do PIS/PASEP/NIS
Extrato de contas do FGTS (disponível pelo aplicativo ou site)
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)

Recomendações adicionais

Verifique seu saldo antes de solicitar o saque para evitar surpresas.
Mantenha seus dados atualizados na Caixa Econômica Federal para facilitar o processo.
Em caso de dúvidas, consulte a Central de Atendimento ao Cliente da Caixa ou um advogado trabalhista.

Tempos e Limites de Saque do FGTS na Rescisão

Situação	Prazo para Sacar
Rescisão por justa causa	Geralmente, após comunicação formal
Demissão sem justa causa	Imediatamente após a homologação da rescisão
Acordo de rescisão	Conforme prazos definidos na negociação

Observação: O saque pode ser feito até o limite de saldo disponível, e em alguns casos, o trabalhador pode optar por investir ou transferir o saldo para sua conta bancária.

Dicas Valiosas

Sempre solicite seu extrato do FGTS antes de realizar o saque para verificar seu saldo atualizado.
Mantenha seus dados cadastrais atualizados na Caixa para evitar atrasos.
Utilize os canais digitais sempre que possível para maior conveniência e segurança.
Aproveite suas informações digitais como o aplicativo e o site oficial para acompanhar seus saldos e movimentações.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso sacar o FGTS de rescisão se estiver aposentado?

Sim. Algumas modalidades de saque permitem que aposentados retirem o saldo do FGTS, inclusive na rescisão de contrato. Consulte seu saldo e as regras específicas na sua situação.

2. Quanto tempo leva para o saque estar disponível após solicitar?

O prazo médio para liberação varia, mas geralmente ocorre entre 2 e 5 dias úteis após a confirmação do saque, seja presencial ou digital.

3. Posso sacar o FGTS de uma conta inativa?

Sim. Mesmo que a conta esteja inativa, o saldo pode ser sacado de diversas formas, incluindo a rescisão de contrato.

4. É possível sacar o FGTS se não tenho carteira de trabalho formal?

Normalmente, o FGTS é acessível apenas por trabalhadores com carteira assinada. Para trabalhadores autônomos ou informais, outros tipos de benefícios podem estar disponíveis, mas o saque do FGTS de vínculo formal não se aplica.

5. É necessário esperar a homologação da rescisão para realizar o saque?

Depende do tipo de rescisão e do método de saque escolhido. Na maioria dos casos, a documentação que comprova a rescisão permite a liberação do saldo imediatamente ou em poucos dias.

Conclusão

Sacar o FGTS de rescisão é um direito de todo trabalhador brasileiro e um passo importante na sua segurança financeira. Conhecer o procedimento, os documentos necessários, os prazos e os canais de atendimento garante que você possa acessar seus recursos de forma rápida, segura e sem complicações.

Lembre-se sempre de manter seus dados atualizados, consultar seu extrato regularmente e aproveitar as plataformas digitais para facilitar o processo. Com informações corretas, você evita problemas e garante o usufruto pleno do seu direito ao FGTS.

Referências

Este artigo foi elaborado para fornecer informações completas e atualizadas sobre o procedimento de saque do FGTS de rescisão, sempre recomenda-se consultar fontes oficiais ou profissionais especializados para casos específicos.