Como Saber Se Uma Pessoa Trabalha de Carteira Assinada: Guia Completo

Saber se uma pessoa trabalha de carteira assinada é uma dúvida comum, especialmente em contextos onde a formalidade do relacionamento de trabalho influencia direitos, benefícios e segurança jurídica. A carteira de trabalho assinada garante ao trabalhador uma série de direitos, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros. Por outro lado, compreender as formas de verificar a formalidade do vínculo empregatício também é fundamental para empregadores, candidatos a vagas de emprego e para quem busca entender melhor seus direitos trabalhistas.

Este guia completo apresenta informações essenciais para identificar se uma pessoa possui vínculo empregatício formal, abordando os principais aspectos, documentos e procedimentos. Além disso, vamos esclarecer dúvidas frequentes e fornecer recursos úteis para facilitar sua compreensão sobre o tema.

O que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento oficial emitido pelo governo brasileiro que registra a relação de emprego do trabalhador. Ela serve como prova legal do vínculo empregatício e contém informações importantes, como data de admissão, funções exercidas, salário e alterações contratuais.

Importância da carteira assinada

Você sabia que a carteira de trabalho assinada garante ao trabalhador acesso a direitos essenciais? Entre eles estão:

• Férias remuneradas
• 13º salário
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Seguro-desemprego
• Contribuição previdenciária

Sentir-se seguro quanto à formalidade do seu empregador é fundamental para assegurar seus direitos trabalhistas e evitar possíveis fraudes.

Como saber se uma pessoa trabalha de carteira assinada?

Existem diferentes formas de verificar se uma pessoa possui vínculo formal de trabalho com uma empresa ou empregador. A seguir, detalhamos as principais formas e procedimentos para confirmar essa informação.

1. Verificação direta do trabalhador

A maneira mais confiável de saber se uma pessoa trabalha de carteira assinada é solicitando um documento oficial, como:

• Carteira de Trabalho assinada (com anotações atualizadas)
• Contrato de Trabalho formalizado por escrito

Se a pessoa apresentar a carteira de trabalho, você pode verificar:

• Se há anotações de data de admissão
• Se há registros de salário e funções
• Se há registros de férias e benefícios

2. Consulta ao empregador ou empresa

Caso tenha acesso à empresa em que a pessoa trabalha, pode-se solicitar uma confirmação formal junto ao setor de Recursos Humanos ou administração. Vale lembrar que, mesmo assim, a veracidade dessas informações é garantida principalmente através de documentos oficiais.

3. Consulta ao Ministério do Trabalho e Emprego

Embora o acesso direto às informações do empregador seja restrito por questões de privacidade, alguns serviços públicos permitem verificar informações relacionadas ao vínculo empregatício.

Por exemplo, a Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT) pode fornecer informações sobre o trabalhador, mediante autorização dele ou de maneira anônima, dependendo dos procedimentos legais.

4. Consulta ao eSocial

Desde 2018, a adesão ao eSocial tornou-se obrigatória para empregadores. A plataforma registra todas as informações relativas ao vínculo empregatício, salário, jornadas e benefícios. Você pode solicitar ao trabalhador que forneça uma demonstração de que está registrado no sistema.

Obs.: Portanto, uma pessoa que trabalha de carteira assinada está obrigatoriamente registrada no eSocial, e seus dados podem estar acessados por meios legais e autorizados.

Tabela: Diferenças entre Trabalho Formal e Informal

Como comprovar que uma pessoa trabalha de carteira assinada

Documentos oficiais e procedimentos

Para comprovar formalidade, os principais documentos são:

• Carteira de Trabalho assinada (com anotações atualizadas)
• Contratos de trabalho (no caso de contratos por escrito)
• Comprovantes de pagamento (holerites, recibos de pagamento)
• Declarações do empregador (em caso de necessidade)

A vistoria ou solicitação de documentos deve ser feita de forma respeitosa e legal, observando os direitos de privacidade do trabalhador.

Como obter informações pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém registros das contribuições previdenciárias feitas por empregadores e trabalhadores. A partir do extrato de contribuições, é possível verificar se há registros de descontos e contribuições relacionados ao empregado.

Para acesso, o trabalhador pode consultar seu extrato pelo Meu INSS ou por meio do Portal Gov.br.

Dicas importantes para empregadores e trabalhadores

• Empregadores: mantenham registros atualizados e arquivados de todos os contratos e comprovantes de pagamento.
• Trabalhadores: fiquem atentos ao recibo de pagamento e à carteira de trabalho para garantir que seu vínculo está regularizado.
• Ambos: em caso de dúvidas judiciais ou administrativas, procurem auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se a carteira de trabalho de uma pessoa está atualizada?

Verifique se há anotações recentes de admissão, alteração salarial ou férias. Uma carteira sem registros recentes pode indicar ausência de vínculo formal.

2. É possível trabalhar de carteira assinada sem receber carteira física?

Sim. Hoje, muitas empresas usam carteiras digitais ou registros eletrônicos no sistema do eSocial, mas o vínculo é formalizado oficialmente independentemente do formato.

3. Como identificar um trabalhador informal?

Ele não possui carteira assinada, recibos ou holerites, e geralmente não faz contribuições ao INSS. Pode atuar na informalidade ou como autônomo.

4. Quais são as penalidades para o empregador que não registra um funcionário?

Multas, sanções administrativas, obrigações de pagar valores retroativos de FGTS, INSS e multas por inadimplência, além de ações trabalhistas.

5. É possível registrar alguém na carteira de trabalho após o início do contrato?

Sim. O empregador deve proceder às anotações retroativas na carteira de trabalho do empregado, garantindo a regularização do vínculo.

Conclusão

Saber se uma pessoa trabalha de carteira assinada é fundamental para garantir seus direitos e segurança jurídica. A forma mais segura e eficiente de realizar essa verificação é por meio do documento oficial — a carteira de trabalho assinada — ou pela consulta ao sistema do eSocial, que registra oficialmente os vínculos empregatícios.

Seja você empregador ou trabalhador, é importante manter todos os registros atualizados e dentro da legalidade para evitar problemas futuros. Como afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber:
"A regularidade do vínculo empregatício é condição imprescindível para a proteção do trabalhador e para a ordem social."

Referências

• Ministério do Trabalho e Emprego
• Portal Gov.br - Meu INSS

Este artigo foi elaborado com o objetivo de oferecer um guia completo e atualizado sobre o tema, refletindo a legislação vigente até outubro de 2023.