MDBF Como Saber se um Imóvel Tem Escritura: Guia Completo e Atualizado
Introdução
Comprar um imóvel é uma das maiores aquisições na vida de muitas pessoas. Para garantir segurança jurídica e evitar surpresas desagradáveis, é fundamental saber se o imóvel possui escritura regularizada. A escritura é o documento que comprova a transferência de propriedade do vendedor para o comprador, conferindo legitimidade e segurança na negociação. A ausência de uma escritura regularizada pode envolver riscos, como fraudes, problemas com heranças ou dificuldades na hora de realizar financiamentos ou transferências futuras.
Neste guia completo, você aprenderá tudo o que precisa saber para verificar se um imóvel tem escritura, entenderá a importância desse documento, conhecerá os passos para regularizar imóveis sem escritura e muito mais.
O que é a escritura de um imóvel?
Definição
A escritura pública de um imóvel é um documento lavrado em cartório que formaliza a transferência de propriedade entre o vendedor e o comprador. Ela é um documento de extrema importância, pois garante a legitimidade da negociação e a segurança jurídica da transação.
Por que a escritura é importante?
De acordo com o especialista em Direito Imobiliário, Dr. João Silva, "a escritura pública é o instrumento que confere autenticidade e validade à transferência de propriedade, sendo essencial para evitar fraudes e garantir direitos no futuro."
Diferença entre escritura e registro de imóveis
Embora relacionados, eles não sejam iguais:
| Aspecto | Escritura | Registro de Imóveis |
|---|---|---|
| O que é? | Documento que formaliza a transferência de propriedade | Documento que torna pública e efetiva a transferência |
| Onde é feito? | Cartório de Notas | Cartório de Registro de Imóveis |
| Quando realizar? | Após a assinatura da compra e venda | Após a lavratura da escritura, para oficializar no cartório de registro |
Como saber se um imóvel tem escritura?
1. Pergunte ao proprietário
Uma primeira etapa é solicitar ao proprietário atual uma cópia da escritura ou do documento de transferência registrado.
2. Consulte o Cartório de Notas
Verificar no Cartório de Notas se há registro de escritura em nome do proprietário. Essa consulta pode ser feita presencialmente ou por meio de plataformas digitais oferecidas pelo cartório, dependendo da localidade.
3. Consulte o Cartório de Registro de Imóveis
O passo mais seguro e definitivo para verificar se o imóvel possui escritura registrada é consultar o Cartório de Registro de Imóveis competente pela localização do bem. Essa consulta pode ser feita presencialmente ou online, em muitos estados brasileiros, por meio do sistema eletrônico do cartório.
Como fazer a consulta online
Muitos cartórios oferecem sistemas de consulta online. Basta acessar o site do cartório responsável pela região do imóvel, inserir as informações do bem (como número da matrícula ou endereço) e solicitar a certidão de matrícula atualizada, que indicará se há uma escritura registrada.
4. Certidão de matrícula atualizada
A certidão de matrícula é o documento que comprova toda a história do imóvel, incluindo registros de transferências, averbações e endossos. Uma certidão atualizada confirma a existência de uma escritura regularizada e registrada em nome do proprietário.
5. Solicite uma cópia da escritura
Se a matrícula indicar a existência de uma escritura, peça ao cartório uma cópia autenticada do documento. Assim, você terá prova documental da propriedade.
Como identificar sinais de irregularidades
Alguns sinais podem indicar que o imóvel não possui escritura ou que a documentação está irregular:
- Proprietário não possui documentos formais;
- Imóvel adquirido de pessoa que não apresenta escritura;
- Falta de matrícula ou impedimentos no registro;
- Documentos antigos ou inconsistentes;
- Imóvel parece estar em situação de usucapião extrajudicial (neste caso, a propriedade é adquirida após um período de posse pacífica e contínua).
Como regularizar um imóvel sem escritura
Se o imóvel não possui escritura, é possível regularizá-lo através de diferentes processos, como:
1. Usucapião
A conquista da propriedade via usucapião ocorre após um período de posse contínua, de boa-fé e por prazo previsto na lei. Pode ser feita judicialmente ou extrajudicialmente.
2. Escrituração via inventário ou doação
Se o imóvel foi herdado ou recebido por doação, é necessário lavrar a escritura de inventário ou de doação, respectivamente.
3. Regularização de imóveis irregulares
Para imóveis construídos sem aprovação ou que possuem alguma irregularidade, a regularização é feita pelo município por meio de processos de licenciamento e emissão de alvarás.
4. Contrato de compra e venda com cláusula de futura escritura
Se você está adquirindo um imóvel de alguém que ainda não possui escritura, é recomendável firmar um contrato de compra e venda com cláusula de reserva de escritura, garantindo seus direitos.
Tabela: Passos para verificar se um imóvel tem escritura
| Passo | Ação | Documentos Necessários | Onde Realizar | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Solicitar ao proprietário | Cópia da escritura ou documento de transferência | Proprietário | Verificar autenticidade |
| 2 | Consultar o Cartório de Notas | Número do documento, endereço | Cartório de Notas | Confirmar se há escritura lavrada |
| 3 | Consultar o Cartório de Registro de Imóveis | Número da matrícula, endereço | Cartório de Registro | Confirmar a propriedade e existência de escritura registrada |
| 4 | Solicitar certidão de matrícula | Documento atualizado | Cartório de Registro | Confirmar dados atuais e históricos |
| 5 | Verificar se há averbações | Anotações na matrícula | Cartório de Registro | Indica alterações ou regularizações |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como saber se um imóvel possui escritura sem sair de casa?
Hoje em dia, muitas consultas podem ser feitas online através do site do cartório de registro de imóveis competente. Basta ter as informações do imóvel, como matrícula ou endereço, para solicitar uma certidão de matrícula atualizada.
2. Quanto custa consultar a matrícula de um imóvel?
Os custos variam conforme o estado e o cartório, mas normalmente a taxa para emissão de uma certidão de matrícula fica entre R$50 e R$200.
3. É possível comprar um imóvel sem escritura?
Embora seja possível, não é recomendado. Comprar sem escritura apresenta riscos de problemas futuros e pode gerar dificuldades para regularizar a propriedade. Sempre exija a escritura e a matrícula atualizadas antes de fechar negócio.
4. Como regularizar um imóvel que não possui escritura?
A regularização pode ser feita via usucapião, contratação de um profissional especializado para lavrar uma nova escritura ou processos administrativos junto à prefeitura. É importante consultar um advogado especializado em Direito Imobiliário para orientar corretamente.
5. Quanto tempo leva para regularizar um imóvel sem escritura?
Depende do procedimento escolhido: o usucapião extrajudicial pode levar de 6 meses a um ano, enquanto processos judiciais podem demorar mais.
Conclusão
Saber se um imóvel possui escritura é uma etapa fundamental na segurança de qualquer negociação imobiliária. A documentação regularizada garante direitos, facilita financiamentos e evita problemas futuros. Portanto, sempre verifique a matrícula no cartório de registro, solicite certidões atualizadas e, se necessário, procure por orientações profissionais.
Lembre-se: "Comprar um imóvel sem a devida documentação é como construir em areia movediça." – Conhecimento é a sua melhor ferramenta para evitar fraudes e garantir a tranquilidade na sua aquisição.
Referências
- Cartório de Registro de Imóveis Federal. https://www.cartorio24h.com.br
- Lei nº 10.931/2004 — Lei de usucapião extrajudicial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10931.htm
Este guia completo visa fornecer todas as informações essenciais para você verificar se um imóvel possui escritura, garantindo uma negociação segura e livre de problemas futuros.