Como Saber se Tenho MEI: Guia Completo para Verificar seu Status

Se você é empreendedor, autônomo ou pensa em formalizar seu negócio, uma dúvida comum é: "Será que já sou MEI (Microempreendedor Individual)?" Essa dúvida pode gerar insegurança e atrasar processos importantes, como emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e regularização da sua atividade econômica. Neste guia completo, você vai aprender como verificar se possui o status de MEI, entender os passos necessários e esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema.

O que é o MEI?

Antes de tudo, é importante entender o que significa ser um Microempreendedor Individual (MEI). Segundo a legislação vigente, o MEI é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos empreendedores que possuem faturamento anual limitado, de até R$ 81.000,00 (valor para o ano de 2023). Além disso, o MEI possui obrigações simplificadas e benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

Como Saber se Tenho MEI?

A verificação do seu status de MEI é uma etapa fundamental para regularizar suas atividades e aproveitar seus direitos. Veja, a seguir, os principais passos para conferir se você é MEI ou não:

Como consultar seu status de MEI na Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza a plataforma oficial para consulta do status do contribuinte MEI. Para fazer a consulta, siga os passos abaixo:

Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Clique na opção "Serviços" e depois em "Consultar CNPJ"
Insira seu CPF ou CNPJ (caso você já tenha algum cadastro) e siga as instruções
Verifique se o seu CPF ou CNPJ está cadastrado como MEI
Caso encontre seu cadastro como MEI, isso confirma seu status oficial

Consulta pelo Portal do Simples Nacional

Outra forma de verificar se você possui o status de MEI é pelo Portal do Simples Nacional:

Acesse https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Clique em "Opção de Serviços" e escolha "Consulta Optantes"
Informe seus dados pessoais ou de inscrição estadual, se aplicável
O sistema exibirá informações sobre o seu cadastro e atividade empresarial

Verificação no Portal do Governo Federal

Além das plataformas específicas, o próprio portal do Governo Federal oferece uma ferramenta prática para verificar seu cadastro de MEI:

Acesse o link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/CpfCnpj.aspx
Informe seu CPF ou CNPJ e receba as informações oficiais do seu cadastro

Como saber se você está regular como MEI?

Além de verificar seu cadastro, é importante assegurar que você está regularizado, ou seja, com todas as obrigações em dia:

Verificação	Descrição	Como fazer
Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	Confirma o pagamento mensal das contribuições do MEI	Acesse o Portal do Empreendedor e consulte os pagamentos realizados
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)	Comunicação anual de faturamento feita pelo MEI	Verifique se enviou sua declaração pelo site oficial
Regularidade na Receita Federal	Situação cadastral sem pendências	Consulte os serviços da Receita Federal para verificar pendências

Como regularizar sua situação de MEI

Se após as consultas você descobrir que não é MEI, mas deseja se tornar um, o processo é simples:

Processo de abertura de MEI

Acesse o Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Clique em "Quero ser MEI" e siga as instruções
Preencha seus dados pessoais e informações do negócio
Realize o pagamento do DAS inicial e pronto!

Como regularizar um MEI existente com pendências

Se você já é MEI, mas possui pendências, siga estas dicas:

Acesse o Portal do Empreendedor
Faça login com seu CPF e senha
Verifique as pendências na aba "Situação do MEI"
Regularize os débitos ou pendências através do pagamento do DAS ou atualização de informações

Quais são os benefícios de ser um MEI?

Estar regularizado como MEI oferece diversas vantagens, tais como:

Emissão de notas fiscais
Acesso a linhas de crédito específicas
Benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, etc.)
Menores custos tributários
Simplificação na declaração de Imposto de Renda e obrigações fiscais

Perguntas Frequentes

1. Como posso saber se minha atividade é permitida como MEI?

O site do Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista de atividades permitidas para MEI. Caso sua atividade não esteja na lista, é necessário optar por outro enquadramento empresarial.

2. Posso mudar minha classificação de MEI para outro tipo de empresa?

Sim. Caso seu faturamento ultrapasse os limites ou queira formalizar uma sociedade, você pode migrar de MEI para microempresa (ME) ou empresa de médio porte, através de processos de alteração na Junta Comercial.

3. Quanto posso faturar por mês como MEI?

O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Este valor pode variar conforme sua atividade e época do ano.

4. É possível ser MEI com mais de um CNPJ?

Sim, entretanto, uma pessoa pode ter apenas um CNPJ como MEI. Para abrir outros negócios, será necessário migrar para outro enquadramento, como ME ou EPP.

Conclusão

Saber se você possui o status de MEI é um passo fundamental para manter seu negócio regularizado e aproveitar seus direitos. Com as plataformas oficiais e o auxílio da tecnologia, consultar essa informação é fácil e rápido. Portanto, realize suas verificações regularmente e mantenha suas obrigações em dia para garantir o sucesso do seu empreendimento.

Referências

Portal do Empreendedor https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Receita Federal https://www.receita.fazenda.gov.br
Guia de Regularização do MEI https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/Segmentos/MEI/Regularize-seu-MEI,63a852a55d748610VgnVCM1000004c00210aRCRD

“O empreendedorismo é a força motriz que transforma sonhos em realidade e gera progresso para toda a sociedade.”