Como Saber Se Tenho Desconto Indevido no INSS: Guia Completo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição fundamental para a proteção social dos brasileiros, oferecendo benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões. No entanto, muitos segurados reportam dúvidas sobre possíveis descontos indevidos em suas aposentadorias ou pagamentos feitos ao INSS. Essa preocupação é válida, pois um desconto incorreto pode comprometer o orçamento familiar e gerar insegurança financeira.

Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada como você pode verificar se há descontos indevidos no seu benefício do INSS, as causas mais comuns, como proceder para corrigir possíveis equívocos e quais são os seus direitos enquanto segurado.

O que é um desconto indevido no INSS?

Antes de entender como detectá-los, é importante compreender o que constitui um desconto indevido. Trata-se de qualquer valor que seja descontado do benefício do segurado de forma incorreta ou sem respaldo legal. Isso inclui, por exemplo:

• Descontos de contribuições previdenciárias acima do permitido por lei;
• Descontos feitos sem autorização expressa;
• Valores descontados mais de uma vez pelo mesmo motivo;
• Benefícios pagos a quem não tem direito.

Como saber se tenho desconto indevido no INSS?

Existem diversas formas de verificar se houve algum desconto indevido no seu benefício. Vamos explorar as principais.

1. Consultar o extrato de pagamento no Meu INSS

O primeiro passo é acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, uma plataforma oficial do governo que reúne informações detalhadas sobre seus benefícios.

Como fazer a consulta:

• Acesse site do Meu INSS ou baixe o aplicativo na loja de apps do seu celular.
• Faça login com seu CPF e senha.
• Vá até a aba “Extrato de Pagamento de Benefício”.
• Analise os descontos listados na última parcela do benefício.

2. Conferir os informes de pagamento via Caixa Econômica Federal

Para beneficiários que recebem pelo crédito em conta, a Caixa também disponibiliza extratos detalhados.

• Acesse o Internet Banking ou aplicativo da Caixa.
• Consulte os comprovantes de pagamento e confira os valores descontados.

3. Solicitar a evolução do benefício no INSS

Procedimentos podem ser realizados presencialmente ou pelo Meu INSS.

• Pedido de reinscrição ou revisão do benefício.
• Revisão de benefício por descontos ilegais.

4. Verificar descontos na sua carteira de trabalho digital

Se você recebe algum benefício combinado com atividade remunerada, verificar seus descontos na carteira digital pode ajudar a identificar divergências.

Causas comuns de descontos indevidos no INSS

Identificar a origem do desconto incorreto é fundamental para agir.

Como proceder se descobrir um desconto indevido?

Se após suas verificações você identificar um desconto indevido, é importante agir rapidamente.

1. Reúna toda a documentação

• Extratos de pagamento;
• Comprovantes de renda;
• Documentos pessoais;
• Comunicação anterior com o INSS.

2. Entre em contato com o INSS

• Agende atendimento pelo Meu INSS;
• Procure uma agência do INSS;
• Use o telefone 135 para tirar dúvidas.

3. Formalize uma denúncia ou solicitação de revisão

• Faça uma solicitação formal de revisão do benefício;
• Se necessário, utilize o Requerimento de Revisão de Benefício disponível na plataforma.

4. Procure auxílio jurídico

Caso o problema persista, é aconselhável consultar um advogado especialista em direito previdenciário.

Direitos do segurado em casos de desconto indevido

Segundo o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal brasileira: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Ou seja, o segurado tem direito de recorrer judicialmente caso o desconto continue indevido.

Além disso, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, o segurado pode solicitar a revisão do benefício, a devolução de valores descontados indevidamente e indenizações por danos morais, se for o caso.

Como evitar descontos indevidos?

Algumas ações preventivas incluem:

• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Monitorar regularmente os extratos de pagamento;
• Reconhecer corretamente seus períodos de contribuição;
• Consultar um profissional ao fazer relações de negociação com o INSS.

Perguntas Frequentes

1. Como descobrir se estou pagando contribuições indevidas?

Verifique seus extratos no Meu INSS e compare os valores de contribuição com os limites legais. Caso identifique discrepâncias, solicite uma revisão imediata.

2. É possível reaver valores descontados indevidamente?

Sim. Você pode solicitar a restituição de valores descontados indevidamente, além de correções de benefícios e indenizações, mediante processo junto ao INSS ou via judicial.

3. Quanto tempo tenho para contestar um desconto indevido?

Normalmente, o segurado tem até 5 anos para solicitar revisão ou reaver valores, contando a partir da data de ocorrência do desconto indevido, conforme o artigo 1º do Código de Processo Civil.

4. Como solicitar a revisão do benefício?

Por meio do Meu INSS, presencialmente ou por telefone, solicitando uma perícia ou análise dos valores.

Conclusão

Saber se há descontos indevidos no seu benefício do INSS é fundamental para proteger seu direito e garantir que seus valores sejam corretamente administrados. O primeiro passo é manter-se informado e realizar consultas periódicas utilizando as plataformas oficiais. Caso identifique alguma irregularidade, agir rapidamente pode evitar prejuízos maiores.

A transparência e o acompanhamento regular de seus benefícios contribuem para uma aposentadoria mais segura e justa.

Referências

• Constituição Federal. Artigo 5º, inciso XXXV.
• Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social.
• Site oficial do Meu INSS
• Site da Receita Federal

"Conhecer seus direitos é o primeiro passo para reivindicá-los com segurança e eficácia." — Jurista renomado

Este artigo foi elaborado com o objetivo de orientar segurados do INSS sobre os passos para identificar possíveis descontos indevidos e como proceder frente a eles.](https://www.inss.gov.br/beneficios/revisao-de-beneficios/)