Como Saber Se Tem Direito Ao PIS/PASEP: Guia Completo 2025

Se você é um trabalhador brasileiro, certamente já ouviu falar do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Esses programas fazem parte do calendário financeiro do trabalhador, oferecendo benefícios como abonos salariais, saque do saldo em conta e outros direitos.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre se possuem direito a esses benefícios, quem pode receber, e como consultar se têm direito ao PIS ou ao PASEP. Este guia completo, atualizado para 2025, foi elaborado para esclarecer essas questões e ajudar você a verificar suas possibilidades de acesso aos valores referentes a esses programas.

Vamos abordar tudo detalhadamente, com informações precisas, dicas práticas, tabelas ilustrativas, e perguntas frequentes para que você possa entender melhor seu direito.

O que são PIS e PASEP?

Antes de saber se você tem direito ao PIS/PASEP, é importante compreender o que esses programas representam e sua finalidade.

PIS (Programa de Integração Social)

Criado em 1970, o PIS é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada. Ele garante direito ao abono salarial, entre outros benefícios, através de recursos financeiros concedidos pela Caixa Econômica Federal.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

Criado na mesma época, o PASEP tem foco nos servidores públicos, funcionando de forma similar ao PIS, porém administrado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para saber se você tem direito ao PIS ou ao PASEP, é fundamental compreender os critérios estabelecidos por lei.

Critérios gerais para direito ao PIS

Para trabalhadores do setor privado:

Ter pelo menos 5 anos de carteira assinada, consecutivos ou não.
Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano base de referência.
Receber até dois salários mínimos médios na época do pagamento.
Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos.
Estar ativo ou ter sido ativo no ano-base considerado (por exemplo, 2024 para o pagamento em 2025).

Critérios para direito ao PASEP

Para servidores públicos:

Ter desempenhado função pública sob regime estatutário ou celetista por pelo menos 12 meses no ano-base.
Ter sido funcionário ativo na data de fechamento do calendário de recebimento.
Ter cadastro atualizado no banco de dados do PASEP.

Tabela comparativa de requisitos do PIS/PASEP em 2025

Critérios	PIS (Setor Privado)	PASEP (Setor Público)
Prazo mínimo de trabalho	5 anos de carteira assinada	12 meses de serviço no ano-base
Remuneração máxima	Até 2 salários mínimos	Não há limite salarial específico
Cadastro atualizado	Sim, há pelo menos 5 anos de contribuição	Sim, cadastro atualizado
Carência	5 anos de inscrição no PIS	Sem período de carência específico

Como consultar se tenho direito ao PIS/PASEP?

Hoje, os métodos de consulta são rápidos, seguros, e podem ser feitos de várias formas. Aqui estão as principais opções:

Consultar pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal

Faça o download do aplicativo "Caixa Tem" ou "Axie PIS" na App Store ou Google Play.
Faça login com seu CPF e senha.
Acesse a aba "PIS" para verificar o saldo e detalhes do benefício.

Consultar pelo site da Caixa Econômica Federal

Acesse o site oficial: Caixa Econômica Federal.
Navegue até a opção "PIS" ou "Pagamento do PIS".
Informe seu número do NIT ou PIS, data de nascimento, nome da mãe, entre outros dados solicitados.
Verifique seu saldo e direitos.

Consultar pelo telefone

Ligue para a Central de Atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207.
Esteja com seu número do PIS e identidade por perto para agilizar o atendimento.

Consultar pelo aplicativo do Banco do Brasil (para o PASEP)

Baixe o aplicativo "Banco do Brasil" no seu celular.
Faça login com sua agência e conta.
Veja se há valores disponíveis para saque ou saldo do PASEP.

Consulta presencial

Compareça a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil com documentos pessoais, como RG, CPF e, se possível, o número do PIS/PASEP.

Como saber se tenho saldo disponível?

Após consultar seu benefício, se houver saldo disponível, você pode realizar saque através de:

Agências bancárias e lotéricas
Caixa Tem (aplicativo)
Correspondentes bancários

Benefícios do PIS/PASEP em 2025

Os benefícios podem variar de acordo com as regras de cada ano, mas, geralmente, incluem:

Abono salarial: pagamento de até um salário mínimo, proporcional ao tempo de trabalho no ano-base.
Saque de saldo: valores disponíveis nas contas vinculadas.
Pagamento de rendimentos: dependendo da legislação vigente.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2025?

Resposta: Trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atendam aos critérios de tempo de vínculo, remuneração e inscrição no programa.

2. Como saber se tenho saldo no PIS/PASEP?

Resposta: Consultando pelo aplicativo Caixa Tem, site oficial, telefone ou presencialmente nas agências bancárias.

3. Posso sacar o saldo do PIS/PASEP mesmo sem ter recebido em anos anteriores?

Resposta: Sim, se cumprir os critérios e tiver saldo disponível, o saque pode ser realizado a qualquer momento, desde que esteja dentro do prazo de validade da conta.

4. Até quando posso sacar meus valores do PIS/PASEP?

Resposta: Os prazos para saque variam, geralmente até cinco anos após o término do prazo de atualização da conta, mas é importante consultar regularmente para não perder o benefício.

5. O que fazer se não tenho direito ao PIS/PASEP neste momento?

Resposta: Acompanhe as atualizações e mudanças na legislação. Mesmo que não tenha direito atualmente, você pode vir a ter no futuro com o tempo de trabalho adequado.

Conclusão

Verificar se você tem direito ao PIS ou ao PASEP é fundamental para garantir o acesso a benefícios que podem contribuir para seu bem-estar financeiro. Com as diversas opções de consulta disponíveis em 2025, o processo é simples e prático, ajudando trabalhadores a encontrarem seus direitos de forma rápida.

Lembre-se sempre de manter seus dados atualizados e de consultar regularmente suas contas vinculadas. Assim, você garante que não perderá benefícios importantes ao longo do tempo.

"Conhecimento é poder." - Frase popular que reforça a importância de estar informado sobre seus direitos e possibilidades.

Se desejar obter mais informações ou realizar sua consulta, acesse os sites oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Referências

Caixa Econômica Federal. "Consulta ao PIS". Acesso em 2025. https://www.caixa.gov.br
Banco do Brasil. "PASEP - Direitos e Consulta". Acesso em 2025. https://www.bancobrasil.com.br
Lei nº 7.998/1990 – Dispõe sobre o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Este artigo foi elaborado para auxiliar trabalhadores e empregados públicos na compreensão de seus direitos relacionados ao PIS/PASEP, de forma clara e otimizada para buscadores.