Como Saber Se o MEI Está Ativo: Guia Completo para Confira Agora

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou pensa em se tornar um, uma das dúvidas mais comuns é: como saber se o MEI está ativo? Manter o cadastro ativo é fundamental para usufruir de benefícios previdenciários, emitir notas fiscais e manter a regularidade perante o governo. Neste guia completo, vamos abordar todas as informações necessárias para que você possa verificar a situação do seu MEI de forma rápida, prática e segura.

Introdução

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que permite ao empreendedor formalizar suas atividades com facilidade e baixos custos. No entanto, a regularidade do cadastro pode ser comprometida por inadimplências ou falta de atualização de dados. Portanto, é essencial acompanhar o status do seu MEI para evitar problemas futuros, como multas, impedimentos na emissão de notas fiscais ou até o cancelamento do registro.

De acordo com dados do Portal do Empreendedor, mais de 9 milhões de brasileiros estão inscritos como MEI, demonstrando a importância dessa modalidade para a economia do país. Manter o cadastro ativo é uma responsabilidade do próprio empreendedor, e neste artigo, vamos mostrar passo a passo como fazer essa verificação.

Como saber se o MEI está ativo

Existem diferentes formas de consultar a situação do seu MEI. As principais ferramentas são o Portal do MEI e o Portal Gov.br, além de verificações por meio do SIMPLES Nacional.

1. Consulta pelo Portal do Empreendedor

O método mais utilizado para verificar a situação do MEI é por meio do Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo:

Passo a passo:

Acesse https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Clique em “Serviços” e selecione “Emitir Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)”.
Insira seu CPF, o número do seu CNPJ, ou o seu Código de Acesso (caso tenha criado anteriormente).
Verifique a situação do seu cadastro na tela exibida.

Se seu cadastro estiver ativo, a informação estará claramente visível. Caso contrário, será informada a situação de cancelamento ou inadimplência.

2. Consulta pelo Portal Gov.br

Outra alternativa simples é mediante o acesso ao portal Gov.br:

Passo a passo:

Acesse https://www.gov.br/.
Faça login com seu usuário e senha.
Clique na opção "Empresas".
Selecione "Consultar Situação Cadastral do CNPJ".
Insira o seu CNPJ do MEI.
A situação será exibida na tela, indicando se o cadastro está ativo, inapto ou cancelado.

Importante: Caso haja alguma pendência ou irregularidade, essa consulta mostrará detalhes que precisam ser regularizados para manter o MEI ativo.

3. Verificação através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

A emissão regular do DAS também é um indicativo de que seu MEI está ativo. Se você consegue gerar e pagar o DAS mensalmente, isso indica que seu cadastro provavelmente está regularizado.

Tabela de Situações do CNPJ do MEI

Situação	Como verificar	O que significa
Ativo	Consulta no Portal do Empreendedor ou Gov.br	Cadastro regular, sem pendências
Inapto ou Cancelado	Na consulta, aparecerá essa informação	Cadastro encerrado ou cancelado por regularização não efetuada
Inadimplente	DAS não pago por período prolongado	Pendência financeira, que precisa ser regularizada

Como regularizar o MEI caso esteja inativo ou irregular

Se a sua consulta indicar que o seu cadastro está inativo ou cancelado, é necessário tomar providências para regularizar sua situação. Algumas ações principais são:

1. Quitação de Débitos

Acesse o Portal do Meu Imposto e gere o DAS para pagar os tributos em atraso.
Regularize as multas ou pendências financeiras relacionadas ao seu CNPJ.

2. Atualização de Dados

Faça a atualização cadastral no Portal do Empreendedor para refletir informações corretas, como endereço, atividade econômica, entre outros.

3. Reativação do CNPJ

Caso o cadastro esteja cancelado por inadimplência, o processo de reativação pode envolver solicitação formal na Receita Federal ou no Portal do MEI.

Para evitar a perda do seu status, é fundamental acompanhar mensalmente os seus pagamentos e atualizar seus dados sempre que necessário.

Perguntas Frequentes

1. Como sei se meu CNPJ de MEI está ativo?

Você pode verificar a situação do CNPJ do seu MEI acessando o Consultador de CNPJ da Receita Federal. Caso o sistema informe que o CNPJ está ativo, seu cadastro também está em dia.

2. O que fazer se meu cadastro estiver cancelado?

Se o cadastro estiver cancelado por irregularidade, você deverá regularizar suas pendências financeiras, atualizar seus dados cadastrais e solicitar reativação via portal oficial.

3. Como evitar que meu MEI seja cancelado por inadimplência?

Para manter seu MEI ativo, é necessário pagar o DAS mensalmente em dia, além de manter os dados atualizados no Portal do Empreendedor.

4. Quais os riscos de estar com o MEI inativo?

Estar com o cadastro inativo pode impedir a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e inscrição em processos de licitação pública, além de eventuais multas.

Conclusão

Manter o cadastro do MEI ativo é uma responsabilidade que garante a regularidade do empreendedor e acesso aos benefícios previstos na legislação. A consulta da situação do seu CNPJ ou CPF pode ser feita de forma simples e rápida pelos portais oficiais, garantindo que você esteja sempre atualizado e em conformidade com as obrigações fiscais.

Acompanhar de perto sua situação cadastral evita problemas futuros, além de assegurar a continuidade do seu negócio com tranquilidade e segurança. Lembre-se: um Microempreendedor Individual organizado é um negócio mais forte!

Referências

Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
Serviço de Consulta ao CNPJ: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp

Saber se o seu MEI está ativo é o primeiro passo para garantir a saúde do seu negócio. Mantenha-se informado e atualizado!