Como Saber se o Atestado Médico é Falso: Dicas e Orientações

No Brasil, o atestado médico é um documento essencial utilizado por trabalhadores para justificar faltas no trabalho, solicitar licença médica ou realizar procedimentos administrativos diversos. No entanto, com o crescimento do uso indevido, muitas pessoas se perguntam: como saber se o atestado médico é falso? A possibilidade de falsificação e o uso de atestados fraudulentos podem gerar prejuízos tanto para empresas quanto para o sistema de saúde público e privado.

Este artigo tem como objetivo orientar você, trabalhador, empregador e profissional de saúde, sobre como identificar um atestado falso, os riscos associados e as melhores práticas para evitar problemas legais e administrativos. Além disso, apresentaremos dicas, perguntas frequentes, exemplos e referências para ajudar nessa tarefa importante.

Por que é importante verificar a autenticidade do atestado médico?

A falsificação ou falsidade de atestados médicos prejudica diversos setores:

Empresas: leva a prejuízos financeiros, aumento de custos e problemas com a produtividade.
Sistema de saúde: ocupa recursos valiosos com documentos falsificados.
Seguridade social: fraudes podem comprometer o equilíbrio dos benefícios.
Profissionais de saúde: podem ser responsabilizados por negligência ou participação em fraudes.

Por isso, identificar um atestado falso é fundamental para garantir a integridade dos processos internos e a justiça no uso de benefícios.

Como identificar se o atestado médico é falso?

Sinais comuns de atestados falsos ou duvidosos

Existem diversos fatores que podem indicar a falsificação de um atestado médico, entre eles:

Dados incompletos ou incorretos: nome, CRM, assinatura, carimbo, datas inconsistentes.
Erro na digitação ou aparência visual: erros de ortografia, impressão de baixa qualidade ou linhas borradas.
Ausência de assinatura legível ou carimbo oficial: documentos ilegíveis ou sem assinatura confirmada.
Data de emissão próxima ou igual à data de entrega: suspeita de tentativa de manipulação.
Incompatibilidade de informações médicas: condições de saúde que não justificam o período solicitado.

Como verificar a autenticidade do atestado por meio do CRM

O Conselho Regional de Medicina (CRM) de cada estado disponibiliza plataformas para consultar a validade do médico responsável pelo atestado. Essa consulta garante que o profissional está regularmente registrado e autorizado a exercer a medicina.

Passos para verificar o CRM:

Acesse o site oficial do CRM do estado correspondente (exemplo: CRM-SP, CRM-RJ).
Procure pela opção “Consulta de Profissionais” ou equivalente.
Insira o nome do médico ou o número do CRM.
Confirme se o nome, especialidade e situação profissional estão ativos.

Como verificar a validade do carimbo e assinatura

Embora a assinatura seja uma assinatura manual, e o carimbo possa variar, alguns passos incluem:

Comprovar se o carimbo possui o nome completo, CRM, especialidade e assinatura legível.
Caso tenha dúvidas, entrar em contato com o consultório do médico (caso seja possível) para confirmação.
Avaliar se o documento possui elementos de segurança, como marcas d'água ou logotipos oficiais.

Como identificar sinais de fraude na impressão do documento

Sinal de Possível Falsificação	Descrição
Impressão de baixa qualidade	Impressões borradas ou com manchas.
Fontes diferentes	Uso de fontes não padronizadas ou diferentes ao longo do documento.
Erros ortográficos ou gramaticais	Indícios de falta de revisão do documento.
Elementos de segurança ausentes	Ausência de marcas d’água, códigos QR ou elementos gráficos específicos.

Como o empregador pode confirmar a autenticidade do atestado?

Além da consulta ao CRM, o empregador deve adotar procedimentos de verificação:

Contato direto com o médico responsável: solicitar confirmação por telefone ou e-mail.
Solicitação de documentos adicionais: exames, receitas ou outros laudos que possam comprovar a condição de saúde.
Consulta ao site do serviço de saúde do servidor ou da seguradora (nos casos de planos privados ou previdência social).

Importância da cultura de checagem

Segundo o Dr. José Roberto Rios, especialista em Medicina do Trabalho, “a prevenção é a melhor estratégia para evitar fraudes envolvendo atestados, garantindo a saúde organizacional e a justiça no ambiente de trabalho”.

Legislação relacionada aos atestados médicos falsos

O uso de atestados falsificados constitui crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal Brasileiro. Segundo o Art. 299:

Fazer uso de documento falso ou alterado, ou inserir elemento falso ou alterado em documento público ou particular:

Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa.

Empresas podem ainda aplicar sanções disciplinares, incluindo demissão por justa causa, baseada na CLT.

Dicas para evitar dificuldades com atestados

Verifique sempre a autenticidade do documento antes de processar qualquer benefício.
Solicite cópias digitais e físicas para comparação.
Informe-se sobre os procedimentos internos de sua empresa ou organização.
Considere a implementação de sistema eletrônico de validação de atestados médicos, integrado a plataformas digitais oficiais.

Perguntas Frequentes

1. Como posso saber se o médico que emitiu o atestado é realmente qualificado?

Você pode consultar o CRM do estado onde o médico atua, acessando sua plataforma online. Além disso, confie em médicos reconhecidos por hospitais ou clínicas de renome.

2. Quais são as consequências de usar ou emitir um atestado médico falso?

As penalidades incluem processos criminais, multas, sanções administrativas e possíveis ações civis por danos morais e materiais.

3. É possível solicitar uma perícia médica para confirmar uma doença declarada?

Sim. No âmbito judicial ou administrativo, pode-se solicitar perícia médica especializada para verificar a veracidade do laudo ou condição de saúde.

4. Como evitar receber um atestado falso na minha organização?

Invista em treinamentos para a equipe de RH, utilize sistemas digitais para validação automatizada e mantenha contato com profissionais de saúde confiáveis.

Conclusão

Saber identificar um atestado médico falso é fundamental para garantir a integridade do ambiente de trabalho, proteger a saúde pública e evitar prejuízos jurídicos e financeiros. A prática de verificar periodicamente a autenticidade dos documentos, utilizando plataformas oficiais e procedimentos seguros, ajuda a conduzir processos transparentes e justos.

Lembre-se sempre: a honestidade e a responsabilidade na emissão e verificação de atestados contribuem para um ambiente mais saudável e confiável para todos.

Referências

Conselho Federal de Medicina (CFM). Orientações sobre emissão de atestados médicos. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/.
Código Penal Brasileiro - Artigo 299. Falsidade Ideológica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2 960.htm
Segurança e Saúde no Trabalho - Ministério do Trabalho. Como identificar documentos falsificados. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho/pt-br
CRM Digital. Como consultar profissionais registrados. Disponível em: https://portal.crmsp.org.br/

Lembre-se: Sempre que houver dúvidas sobre a autenticidade de um atestado médico, procure orientações de profissionais especializados ou órgãos competentes. A integridade é responsabilidade de todos!