Como Saber se o Advogado Tem OAB: Guia Completo para Verificação

Ao buscar auxílio jurídico, uma das principais preocupações dos clientes é garantir que o profissional contratado seja realmente habilitado e regulamentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa certificação assegura que o advogado possui a formação, ética e condições necessárias para exercer sua atividade de forma legal e competente. Neste guia completo, você descobrirá como verificar se um advogado tem OAB, quais passos seguir e dicas essenciais para evitar possíveis fraudes ou problemas futuros.

Por que é importante verificar se o advogado tem OAB?

Antes de contratar um advogado, é fundamental verificar se ele está devidamente inscrito na OAB. Isso porque:

Garante a legalidade do profissional.
Assegura que ele possui formação acadêmica e aprovação na Ordem.
Confere maior segurança e confiança na relação jurídica.
Evita problemas legais e prejuízos em sua causa.

Segundo a própria OAB, “somente advogados devidamente inscritos podem exercer a advocacia de forma regular perante a Ordem”. Assim, a verificação é um passo imprescindível para assegurar a legitimidade do profissional.

Como saber se o advogado tem OAB? Guia passo a passo

Existem várias formas de confirmar se um advogado está oficialmente registrado na OAB. A seguir, explicamos cada uma delas de forma clara e detalhada.

1. Consulta no site oficial da OAB

A maneira mais prática e segura de verificar a inscrição de um advogado é por meio do site oficial da OAB. O Brasil possui uma plataforma chamada Consulta Pública à Situação de Advogados, acessível a qualquer pessoa interessada.

Passo a passo para consultar:

Acesse o site Consulta OAB.
No menu, clique em “Consulta de Inscrição”.
Digite o nome completo do advogado ou o número da inscrição na OAB.
Confira as informações exibidas, incluindo nome completo, número de inscrição, estado de registro, situação atual e data de inscrição.

Dica: Certifique-se de consultar o nome exato, incluindo possíveis variações ou abreviações, para garantir acuracidade na pesquisa.

2. Verificação pelo número de inscrição na OAB

Cada advogado possui um número de inscrição exclusivo. Caso você tenha essa informação, a consulta é ainda mais rápida.

Insira o número na página de pesquisa.
Verifique se os dados exibidos coincidem com o profissional em questão.

3. Pesquisa através de plataformas de terceiros

Além do site oficial, existem plataformas independentes, como Consulta Jurídica e E-Advocacia, que oferecem verificações de registros na OAB. Contudo, recomenda-se sempre preferir fontes oficiais para garantir a autenticidade dos dados.

4. Checar na carteira da OAB

Caso você tenha contato presencial com o advogado, peça para verificar sua carteira de inscrição na OAB. A carteira contém o número de inscrição e outras informações importantes.

5. Consulta por telefone ou e-mail

Se preferir, você também pode entrar em contato com a seccional da OAB do estado onde o advogado atua, utilizando os contatos disponíveis no site oficial. Dessa forma, é possível confirmar a inscrição e situação do profissional.

Como interpretar os resultados da consulta

Após realizar a consulta, é fundamental entender o que cada informação significa:

Situação	Significado
Ativo	O advogado está regularmente inscrito e apto a exercer a advocacia.
Cancelado ou Inativo	A inscrição foi cancelada ou suspensa por algum motivo. Não pode atuar.
Pendente	Inscrição em andamento, não habilitado a atuar naquele momento.
Excluído	Registro removido, preferência por evitar contratações com profissionais nesta situação.

Nota importante: Certifique-se de que o nome e o número da OAB conferem, garantindo a autenticidade da verificação.

Dicas para garantir a segurança na contratação de advogados

Sempre peça a carteira da OAB do profissional.
Verifique se há reclamações ou registros de condutas antiéticas na seccional.
Consulte avaliações de outros clientes em plataformas confiáveis.
Nunca contrate profissionais sem confirmação oficial na OAB.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso exercer a advocacia sem estar inscrito na OAB?

Resposta: Não. O exercício da advocacia sem inscrição na OAB constitui infração ética e pode gerar sanções disciplinares e criminais.

2. Como denunciar um advogado que não possui registro na OAB?

Resposta: Você pode registrar uma denúncia na seccional da OAB do seu estado, informando os dados e o comportamento irregular do profissional.

3. Quanto tempo leva para registrar um advogado na OAB?

Resposta: O processo de inscrição geralmente leva de uma a duas semanas após o recebimento de toda a documentação necessária.

4. É possível consultar a situação de um advogado no exterior?

Resposta: A verificação oficial é válida apenas para registros no Brasil, na seccional de sua respectiva jurisdição.

Conclusão

A segurança na contratação de um advogado começa com a verificação de sua inscrição na OAB. Utilizando as ferramentas oficiais, como o site da própria OAB, é possível conferir a legalidade e regularidade profissional do profissional de forma rápida e confiável. Lembre-se sempre de solicitar a carteira de inscrição, buscar referências e verificar o histórico no site oficial para evitar surpresas desagradáveis.

Ao seguir os passos deste guia, você estará mais preparado para escolher um advogado competente, ético e devidamente registrado, garantindo maior tranquilidade e segurança jurídica para o seu caso.

Referências

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Consulta Pública à Situação de Advogados
Ministério da Justiça. “Código de Ética e Disciplina da OAB”. Disponível em: https://www.oab.org.br
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. “Regras para inscrição de advogados”.

Lembre-se: A verificação da inscrição na OAB é uma etapa imprescindível para garantir a legitimidade e segurança na contratação do seu advogado. Não deixe de fazer essa checagem antes de iniciar qualquer procedimento jurídico.