Como Saber Se MEI Está Ativo: Guia Prático e Atualizado

Se você é microempreendedor individual (MEI), provavelmente já percebeu a importância de manter seus dados atualizados e seu status ativo junto à Receita Federal. Afinal, estar com o MEI ativo garante acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, acesso ao INSS e facilidade na regularização na Receita Federal. Mas como saber se seu MEI está realmente ativo? Neste guia completo, vamos mostrar passo a passo como verificar o status do seu MEI de forma rápida, segura e atualizada.

Este artigo foi elaborado para ajudar microempreendedores a compreenderem melhor os mecanismos de consulta e manterem sua regularidade fiscal, destacando pontos essenciais, dicas práticas e referências importantes.

Por que é importante verificar se o MEI está ativo?

Estar com o MEI ativo é fundamental para evitar problemas com Receita Federal, INSS, Prefeitura e demais órgãos reguladores. Além disso, permite:

Emissão de notas fiscais
Acesso aos benefícios previdenciários
Participação em licitações públicas
Regularidade para concessão de financiamentos e crédito

Como saber se o MEI está ativo: passo a passo prático

Acesse o Portal do Empreendedor

A primeira etapa para verificar o status do seu MEI é acessar o Portal do Empreendedor ou usar o site da Receita Federal.

Octavio da Receita Federal

Você também pode consultar através do site da Receita Federal, utilizando o aplicativo "Situação Cadastral do CNPJ".**

Como verificar o status do seu MEI

Passo 1: Acesse o site oficial

Navegue até o Conecte no Portal do Empreendedor

Passo 2: Insira o seu CPF ou CNPJ

Digite o número do seu CNPJ de MEI e o código de segurança

Passo 3: Consulte o status

O sistema exibirá as informações sobre a sua situação cadastral, entre elas, se o seu MEI está Ativo, Parcelado, Cancelado ou Cancelado por Decisão Judicial

Como interpretar o resultado

Situação cadastral	Significado
Ativo	Seu MEI está regular e pode exercer normalmente suas atividades
Inativo	Seu cadastro está desativado. Providencie regularização
Cancelado	Cadastro foi cancelado oficialmente, será necessária nova inscrição para retomar as atividades

"A regularidade cadastral que garante o pleno exercício da atividade é o que mantém empresas e MEIs seguros e prontos para crescer."

Como manter seu MEI ativo

Para garantir que seu MEI permaneça ativo, é importante:

Realizar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano
Pagar mensalmente a Guia de Recolhimento do Simples Nacional (DAS)
Manter os dados atualizados na Receita Federal (endereço, contatos, atividades econômicas)
Regularizar eventuais pendências fiscais ou judiciais

Quando o MEI pode ser considerado inativo ou cancelado?

Casos em que seu MEI fica inativo

Falta de pagamento do DAS por três meses consecutivos
Não atualização de dados cadastrais por mais de 12 meses
Não entrega da Declaração Anual por dois anos consecutivos

Cancelamento do MEI

O MEI é cancelado automaticamente em casos de:

Encerramento das atividades
O atraso no pagamento das obrigações fiscais por mais de 12 meses
Divergências na documentação apresentada

Para recuperar a condição de MEI ativo após cancelamento, será preciso fazer nova inscrição através do Portal do Empreendedor.

Dicas para manter seu MEI sempre ativo

Configure lembretes para o pagamento do DAS
Atualize seus dados sempre que houver mudança
Faça a Declaração Anual no prazo
Acompanhe seus e-mails e comunicados da Receita

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Como faço para verificar meu status de MEI pelo celular?

Você pode acessar o Portal do Empreendedor via navegador do seu smartphone ou usar o aplicativo "MEI Fácil" (disponível para Android e iOS), que oferece funcionalidades para consultar o status e emitir declarações.

2. O que fazer se meu MEI estiver inativo?

Se seu MEI estiver inativo, você pode regularizar a situação acessando o portal, emitir a DAS pendente e fazer a Declaração Anual de Faturamento. Caso haja pendências mais graves, considere procurar uma contabilidade especializada ou a Secretaria da Fazenda.

3. É possível recuperar um MEI cancelado?

Sim. Você deve realizar uma nova inscrição de MEI pelo Portal do Empreendedor. O processo é simples, mas é importante entender o motivo do cancelamento anterior para evitar novas pendências.

4. Quanto tempo leva para o status ser atualizado após pagamento ou regularização?

Normalmente, o sistema atualiza o status após 24 a 48 horas do pagamento ou regularização dos documentos.

Conclusão

Saber se seu MEI está ativo é uma etapa fundamental para garantir a regularidade do seu negócio e evitar problemas futuros. Com as ferramentas disponíveis, consultar a situação cadastral é simples e rápido, podendo ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular.

A manutenção da regularidade envolve pagamento do DAS, entrega da Declaração Anual e atualização dos dados cadastrais. Com atenção a esses detalhes, seu negócio estará sempre em dia, proporcionando segurança e possibilidades de crescimento.

Lembre-se: "A regularidade cadastral que garante o pleno exercício da atividade é o que mantém empresas e MEIs seguros e prontos para crescer." — fonte: SEBRAE

Referências

Se precisar de mais alguma informação ou atualização, não hesite em buscar fontes confiáveis ou consultar um profissional de contabilidade.