Como Saber se a Empresa Abriu o CAT: Guia Completo e Atualizado

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental para registrar qualquer acidente ocorrido no ambiente de trabalho, seja ele de natureza física, mental ou de saúde. Sua importância é reconhecida tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores, pois garante direitos e obrigações perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais órgãos relacionados à segurança do trabalho.

Um ponto essencial para os trabalhadores e gestores é saber se a empresa abriu a CAT corretamente em caso de acidentes. Afinal, a ausência deste procedimento pode comprometer a validade do acesso a benefícios previdenciários ou até indicar irregularidades na gestão de segurança do trabalho.

Neste artigo, apresentaremos um guia completo e atualizado sobre como saber se a empresa abriu o CAT, abordando procedimentos, legislação vigente, dicas práticas, além de esclarecer dúvidas frequentes.

O que é a CAT e qual sua importância?

Definição de CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que deve ser emitido pelo empregador ou pelo trabalhador em casos de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho ou durante o trajeto residência-trabalho.

Finalidade da CAT

Registrar a ocorrência do acidente perante os órgãos competentes.
Assegurar o direito do trabalhador à assistência médica, previdenciária e benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Servir como prova em futuras ações judiciais relacionadas ao acidente de trabalho.

Legislação relacionada

Segundo a Norma Regulamentadora nº 37 (NR-37) do Ministério do Trabalho e Emprego, a emissão da CAT é obrigatória, podendo ser aplicada multas às empresas que deixarem de cumprir esta norma.

Como saber se a empresa abriu a CAT: passos essenciais

Saber se a sua empresa abriu a CAT não precisa ser uma tarefa difícil. A seguir, apresentamos os passos e dicas para verificar essa informação de forma segura e eficiente.

1. Verifique o recebimento do documento pelo trabalhador

O trabalhador pode solicitar uma cópia da CAT junto ao setor de Recursos Humanos ou Segurança do Trabalho da empresa.

2. Consulte o INSS ou o Sistema do Governo

O INSS tem um sistema online que possibilita a consulta de CATs abertas para fins de benefícios previdenciários.

3. Faça a busca pelo Portal Gov.br

A plataforma do Governo Federal permite consultar diversas informações relacionadas à saúde e segurança do trabalho, incluindo a emissão de CATs.

4. Utilize o e-Social

Empresas obrigadas ao e-Social podem consultar o evento "Comunicação de Acidente de Trabalho" para verificar se a CAT foi registrada.

5. Procure pelo número do Processo de Comunicação de Acidente

Caso a CAT tenha sido aberta, ela receberá um número de protocolo, que pode ser utilizado para consultar a situação.

6. Consulte órgãos de fiscalização e segurança do trabalho

Órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) oferecem canais de denúncia e consulta.

Como consultar a CAT no Sistema do INSS

O INSS oferece a possibilidade de consultar a CAT aberta através do seu Sistema Online. Veja a seguir um passo a passo:

Passo	Descrição
Acesso	Entre no Site do Meu INSS ou pelo aplicativo móvel
Login	Faça seu login com CPF e senha ou cadastro gratuito
Busque por benefícios ou documentos	Navegue até a seção de benefícios ou documentos previdenciários
Consulta de CAT	Procure pela opção relacionada à Comunicação de Acidente de Trabalho
Resultado	Verifique se há registros de CAT associados ao seu CPF ou ao CNPJ da empresa

Fonte: INSS, Guia de Acesso ao Sistema – https://www.inss.gov.br/

Como garantir que a CAT foi aberta corretamente pela empresa

Para evitar futuras complicações, é importante verificar se a CAT foi preenchida adequadamente.

Itens essenciais na emissão da CAT

Nome completo e CPF do trabalhador
Data do acidente
Local exato do ocorrido
Descrição detalhada do acidente
Data de emissão
Assinatura do empregador ou responsável

Lembre-se: uma CAT bem preenchida evita problemas judiciais e garante seus direitos.

O que fazer se a empresa não abriu a CAT?

Caso o trabalhador tenha sofrido um acidente e suspeite que a CAT não foi aberta, é importante agir prontamente:

Solicitar uma cópia do documento na empresa.
Registrar um boletim de ocorrência na polícia, se necessário.
Procurar orientação jurídica ou Sindicato.
Informar ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à Superintendência Regional do Trabalho.

Citação:

"A omissão na emissão da CAT impede o trabalhador de acessar benefícios e compromete a fiscalização da segurança no ambiente de trabalho." – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se a empresa abriu a CAT online?

Você pode consultar a CAT pelo portal do Meu INSS, acessando a opção de benefícios ou documentos relacionados ao trabalhador.

2. Quanto tempo a empresa tem para abrir a CAT?

Segundo a legislação, a CAT deve ser aberta até o sétimo dia após o acidente ou diagnóstico de doença relacionada ao trabalho.

3. O trabalhador pode abrir a CAT se a empresa não fizer isso?

Sim. O trabalhador pode emitir a CAT diretamente na Unidade de Saúde ou através do sindicato, e posteriormente a empresa será notificada para confirmar ou regularizar a emissão.

4. A ausência de CAT pode prejudicar o trabalhador?

Sim. A falta de registro pode impedir o acesso a benefícios previdenciários ou até gerar complicações jurídicas para o empregador.

5. Como saber se a CAT foi registrada pelo empregador no e-Social?

Acesse o portal do e-Social e confira o evento "Comunicação de Acidente de Trabalho" correspondente ao período do acidente.

Conclusão

Saber se a empresa abriu a CAT corretamente é uma etapa importante na garantia dos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Com as recomendações apresentadas neste artigo, você pode verificar facilmente a situação, utilizando plataformas oficiais do Governo, como o Meu INSS e o sistema do e-Social.

A omissão na emissão da CAT pode prejudicar seriamente o trabalhador, por isso, estar informado e agir de forma proativa é fundamental para assegurar seus direitos. Se você suspeitar que a sua CAT não foi aberta ou que há irregularidades, procure orientação especializada para tomar as providências cabíveis.

Referências

Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras. NR-37. Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, no: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/saude-e-seguranca-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-37
Instituto Nacional do Seguro Social. Guia de Acesso ao Sistema. https://www.inss.gov.br/
Portal Gov.br. Serviços ao Cidadão. https://www.gov.br/pt-br/servicos

Este conteúdo foi elaborado para auxiliar trabalhadores e empregadores a entenderem como verificar a abertura da CAT, contribuindo para uma maior segurança e conformidade com a legislação vigente.