Como Saber o CNAE de uma Empresa: Guia Completo para Empreendedores

Introdução

Para quem deseja abrir um negócio ou está gerenciando uma empresa já existente, entender qual a classificação CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental. O CNAE identifica a atividade econômica exercida pela empresa, sendo utilizado por órgãos públicos para fins fiscais, estatísticos e de regulamentação.

Neste artigo, vamos mostrar de forma detalhada como saber o CNAE de uma empresa, abordando desde a conceito dessa classificação até as formas práticas de consulta, incluindo dicas importantes para evitar erros e garantir sua conformidade legal.

Se você deseja abrir um negócio ou tem dúvidas sobre a classificação CNAE, este guia completo foi feito especialmente para você!

O que é o CNAE e por que ele é importante?

O conceito de CNAE

CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema criado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em parceria com a Receita Federal, que padroniza as atividades econômicas no Brasil. Cada atividade econômica tem um código específico de CNAE, que descreve exatamente o que sua empresa faz.

A importância do CNAE para a sua empresa

Obrigações fiscais e tributárias: O CNAE determina quais impostos sua empresa deve pagar e qual regime tributário é adequado.
Alvarás e licenças: Certos tipos de atividades exigem licenças específicas, cuja validade depende do CNAE.
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): O CNAE é um dado obrigatório no cadastro do CNPJ e em documentos fiscais.
Contabilidade e obrigações legais: A classificação correta evita problemas com fiscalizações e multas.

"A classificação correta do CNAE é um passo crucial para a legalidade e sucesso do seu negócio." – especialista em direito empresarial.

Como Saber o CNAE de uma Empresa: Passo a Passo

1. Consultando o site da Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta online para consultar o CNAE de uma empresa pelo CNPJ.

Como fazer:

Acesse o site da Receita Federal.
Clique em "Consulta Optante pelo Simples Nacional" ou "Consulta CNPJ".
Insira o número do CNPJ da empresa desejada.
Clique em "Consultar".
Veja as informações na tela, incluindo o CNAE principal e secundário.

Dica: Essa consulta é útil para descobrir o CNAE caso você tenha o CNPJ da empresa já cadastrada.

2. Consultando na base do IBGE

O IBGE oferece uma tabela oficial com os códigos CNAE por setor de atividade.

Como fazer:

Acesse a página oficial do IBGE.
Utilize o buscador para procurar o código pelo nome da atividade ou setor.
Você pode também baixar a tabela completa em PDF ou Excel.

3. Utilizando plataformas de consulta de negócios

Existem plataformas especializadas que facilitam a busca pelo CNAE, como:

Essas plataformas agregam dados de várias fontes e oferecem uma consulta rápida, muitas vezes de forma gratuita ou mediante assinatura.

4. Consultar a Junta Comercial do Estado

Algumas Juntas Comerciais disponibilizam informações de empresas registradas, incluindo seus CNAEs. Consulte o site da Junta Comercial do seu estado para informações específicas.

Como interpretar o código CNAE

Estrutura do código CNAE

Um código CNAE é composto por até 7 dígitos, divididos assim:

Posição	Descrição	Exemplo / Valor
1 e 2	Seção (determinada por letra)	"C" para Comércio
3 e 4	Divisão (segmento econômico)	"47" para Comércio Varejista
5 e 6	Grupo	"19" para Atividades específicas
7	Classe	"01" para atividade mais específica

Por exemplo, o código 4719-4/02 corresponde a "Atacado de produtos alimentícios".

Tabela de Exemplos de CNAEs Comuns

Atividade Econômica	Código CNAE	Descrição
Comércio varejista de roupas	47.71-1	Comércio varejista de roupas e acessórios
Restaurante e serviço de alimentação	56.10-8	Restaurantes, lanchonetes, bufês
Serviços de tecnologia da informação	62.01-5	Desenvolvimento de software, consultoria
Engenharia Civil	42.12-0	Obras de construção civil
Educação infantil	85.11-0	Pré-escolas

Como alterar ou atualizar seu CNAE

Se a sua atividade principal mudou ou você identificou uma classificação mais adequada, é necessário fazer uma alteração no seu CNPJ via Junta Comercial ou Receita Federal. Essa atualização garante que sua atividade esteja correta para fins fiscais e regulatórios.

Dica importante:

Verifique se sua atividade principal está de acordo com as atividades secundárias que sua empresa realiza para evitar problemas futuros.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Posso ter múltiplos CNAEs na mesma empresa?

Sim, uma empresa pode ter uma CNAE principal e várias CNAEs secundárias, de acordo com as atividades que realiza.

2. Como saber qual CNAE escolher ao abrir uma empresa?

Procure identificar a atividade principal que irá exercer, consultando as tabelas do IBGE ou plataformas especializadas, e escolha o código correspondente.

3. É obrigatório informar o CNAE na abertura do MEI?

Sim, ao se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), você precisa indicar uma atividade econômica, correspondente ao CNAE Fiberções pertinentes.

4. Posso alterar meu CNAE posteriormente?

Sim, essa alteração pode ser feita na Receita Federal ou na Junta Comercial, conforme necessário.

Conclusão

Saber como consultar o CNAE de uma empresa é essencial para garantir que suas atividades estejam devidamente regulamentadas e em conformidade com as obrigações fiscais. Seja na hora de abrir um negócio, emitir notas fiscais ou ajustar sua classificação, o entendimento do CNAE é uma etapa fundamental no processo de gestão empresarial.

Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais e, se necessário, buscar auxílio de um contador para orientar corretamente sua escolha e atualização de CNAE, evitando problemas futuros.

Se você deseja aprofundar seus conhecimentos, confira também o artigo Orientações para classificação de atividades econômicas e acesse plataformas confiáveis para consultas rápidas.

Referências

Quer saber mais? Consulte um contador ou especialista em gestão empresarial para orientações personalizadas e seguras.