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Como Pegar Atestado de 3 Dias: Guia Completo para Licença Médica

Artigos

Situações de saúde podem acontecer a qualquer momento, exigindo que o trabalhador absorva um período de afastamento das suas atividades laborais. Nesse contexto, o atestado médico de 3 dias é uma ferramenta fundamental para a comprovação de incapacidade temporária para o trabalho. Entender o procedimento para obter esse documento, seus direitos e deveres, bem como a forma de utilizá-lo, é essencial para garantir seus direitos trabalhistas e evitar problemas com a empresa ou o INSS.

Este guia completo abordará tudo o que você precisa saber sobre como pegar um atestado de 3 dias, incluindo dicas práticas, legislação vigente e orientações para garantir uma correta utilização do documento.

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O que é um atestado médico de 3 dias?

O atestado de 3 dias é um documento emitido por um profissional de saúde que atesta a incapacidade temporária do trabalhador de exercer suas atividades por um período de até três dias consecutivos. Ele serve como justificativa para ausência no trabalho sem prejuízo do salário, desde que cumpridos os requisitos legais e administrativos.

Qual a finalidade do atestado de 3 dias?

  • Comprovar a incapacidade temporária de trabalhar
  • Justificar ausências perante a empresa
  • Solicitar benefícios ao INSS quando a incapacidade ultrapassar o período de 3 dias
  • Garantir direitos trabalhistas e evitar descontos ou descontos indevidos

Como solicitar um atestado de 3 dias

Passo a passo para obter o documento

  1. Procure atendimento médico adequado
    Vá até uma unidade de saúde, clínica ou use o serviço de telemedicina, se disponível. É importante consultar um profissional habilitado para emitir o atestado.

  2. Relate seus sintomas claramente
    Descreva seus sintomas, o histórico de saúde e a evolução do seu quadro ao médico, para que ele possa avaliar a necessidade de afastamento de até 3 dias.

  3. Receba o atestado médico
    São emitidos com informações como seu nome, CRM do profissional, data da emissão e período de afastamento. Pode ser entregado em papel ou eletrônico, dependendo do local.

  4. Entregue o atestado à empresa
    Geralmente, o empregador exige a entrega do documento até o primeiro dia útil após a emissão. Verifique o procedimento interno da sua empresa.

A importância de um diagnóstico adequado

Para que o atestado seja válido, o diagnóstico deve ser claro e fundamentado pelo médico. Evite obter atestados sem consulta médica, pois isso pode configurar infração ética ou até mesmo ilegalidade.

Legislação e direitos do trabalhador

Direitos trabalhistas relacionados ao atestado de 3 dias

SituaçãoDireito do trabalhadorObservação
Afastamento de até 3 diasAusência justificada sem desconto no salárioA emissão pelo médico é suficiente para justificar a falta
Afastamento por mais de 3 diasNecessário comunicar ao empregador e solicitar licença médica ao INSSPara licença superior a 15 dias, é preciso solicitar afastamento junto ao INSS
Emissão de atestado por telemedicinaValidade legal, desde que emitido por profissional habilitadoAtendimento remoto é permitido pela legislação brasileira
Retorno ao trabalho após o afastamentoApresentar o atestado, se necessário, e cumprir orientações médicasPode ser solicitado pela empresa para liberação presencial

Como a empresa deve agir ao receber um atestado de 3 dias?

Ao receber o atestado, a empresa deve:

  • Anotar a ausência do funcionário
  • Solicitar a apresentação do documento até o primeiro dia útil seguinte
  • Não descontar o salário do empregado durante o período de afastamento, se o atestado for válido
  • Comunicar ao setor de Recursos Humanos para proceder com os registros necessários

Vale destacar que:

“A legislação trabalhista garante ao empregado o direito à estabilidade e ao pagamento durante o afastamento por motivo de saúde, desde que haja comprovação adequada.” – (Citação de especialista em Direito do Trabalho)

Cuidados importantes ao pegar um atestado de 3 dias

Saiba o que evita problemas

  • Nunca falsifique um atestado: isso configura crime de falsificação de documento e pode resultar em demissão por justa causa.
  • Seja transparente com o médico: informe seus sintomas completos para garantir que o afastamento seja necessário.
  • Verifique a validade do atestado: atestados emitidos por profissionais não habilitados ou fraudulentos podem ser considerados inválidos.
  • Conserve cópias do documento: mantenha uma cópia do atestado entregue à sua empresa para eventual comprovação futura.

Como usar o atestado de 3 dias em casos de benefícios previdenciários

Se seus sintomas persistirem ou se forem necessários mais de 3 dias de afastamento, você deve requerer auxílio-doença junto ao INSS.

Passos para solicitar o benefício

  1. Agendar atendimento pelo site Meu INSS
  2. Reunir documentos médicos, incluindo o atestado
  3. Participar da perícia médica, presencial ou remota
  4. Aguardar a análise e o deferimento do benefício

Tempo de espera e pagamentos

O benefício de auxílio-doença é pago enquanto durar a incapacidade, sendo necessário passar por perícia periódica para reavaliação.

Tabela resumo: Como pegar atestado de 3 dias

EtapaDescrição
Procura por atendimento médicoConsultar um profissional de saúde qualificado
Relatar sintomasDetalhar o quadro clínico ao médico
Receber o atestadoObter o documento com período de até 3 dias
Entregar à empresaApresentar o atestado no prazo estipulado pela empresa
Manter registrosGuardar cópia do documento para eventual comprovação

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Preciso ir ao médico para pegar um atestado de 3 dias?

Sim. O atestado deve ser emitido por um profissional de saúde devidamente habilitado.

2. O atestado de 3 dias pode ser emitido por telemedicina?

Sim. A legislação atual permite a emissão de atestados médicos por telemedicina, desde que seja realizado por profissional habilitado.

3. O que fazer se minha empresa solicitar um atestado por mais de 3 dias?

Para afastamentos superiores a 3 dias, é necessário solicitar o benefício de auxílio-doença ao INSS ou uma licença médica formal.

4. Posso retornar ao trabalho antes do período indicado?

Somente após a avaliação médica o retorno pode ser autorizado, garantindo que sua saúde não esteja comprometida.

5. Como garantir que o atestado seja válido?

Utilize serviços de saúde confiáveis e profissionais registrados, evitando documentos falsificados ou sem respaldo médico.

Conclusão

Saber como pegar um atestado de 3 dias é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas e de saúde. A chave para um procedimento tranquilo é buscar atendimento médico adequado, ser transparente em relação aos sintomas e seguir as orientações internas da empresa.

Lembre-se que a legislação brasileira permite o uso de telemedicina para emissão de atestados, facilitando o acesso ao documento em diferentes situações. Esteja atento às regras e aos prazos de entrega para evitar problemas futuros.

Se precisar de auxílio na gestão de afastamentos ou informações adicionais, consulte fontes confiáveis e profissionais especializados.

Referências

  1. Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
    Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm

  2. INSS - Auxílio-doença
    Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/

  3. Telemedicina na Legislação Brasileira
    Disponível em: https://portalmedicina.com.br/telemedicina-legislacao/

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