Como Pedir Pensão Alimentícia na Justiça Gratuita: Guia Completo

A busca por justiça e igualdade no acesso aos direitos é fundamental para garantir o bem-estar de crianças, adolescentes e também de adultos que necessitam de suporte financeiro. A pensão alimentícia é um direito previsto na legislação brasileira que visa assegurar o sustento de quem depende economicamente de outra pessoa, geralmente filhos, cônjuges ou parceiros conviventes.

No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de um processo judicial, o que pode dificultar o acesso à justiça. A Justiça gratuita surge como uma importante ferramenta para garantir que todos tenham direito a ajuizar ações de pensão alimentícia, independentemente de suas condições financeiras.

Neste guia completo, vamos explicar como pedir pensão alimentícia na Justiça gratuita, abordando desde os requisitos iniciais até dicas importantes para garantir o seu direito sem custos.

O que é a Justiça Gratuita?

A Justiça gratuita é um benefício que garante o acesso à justiça às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com despesas processuais, taxas, custas judiciais e honorários advocatícios.

Segundo o Art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), a gratuidade de justiça pode ser concedida às partes que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

“A gratuidade de justiça é um direito de todos que comprovarem não ter condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família” (STJ, Súmula 481).

Requisitos para solicitar a Justiça Gratuita

Para solicitar a Justiça gratuita na hora de pedir pensão alimentícia, é preciso atender a alguns critérios:

• Comprovar insuficiência de recursos financeiros
• Preencher o formulário de pedido de gratuidade de justiça
• Anexar documentos que demonstrem sua condição econômica

Como comprovar a insuficiência de recursos?

• Declaração de hipossuficiência financeira
• Comprovantes de renda (extratos bancários, contracheques, etc.)
• Despesas mensais fixas (aluguel, alimentação, saúde)

Como fazer o pedido de pensão alimentícia na Justiça gratuita?

Passo a passo

1. Reúna a documentação necessária

Para dar entrada na ação de pensão alimentícia na Justiça gratuita, você precisará de documentos pessoais, comprovantes de renda, despesas, além de documentos específicos do seu caso (como certidão de nascimento do filho, comprovantes de despesas médicas, entre outros).

1. Preencha o formulário de solicitação de gratuidade de justiça

No momento do ajuizamento da ação, você deve solicitar a gratuidade de justiça, apresentando uma declaração de hipossuficiência assinada por você, ou ainda, preenchendo o formulário fornecido pelo tribunal.

1. Redija a petição inicial de pensão alimentícia

Na petição, destaque a necessidade da pensão, a quantidade desejada, os motivos do pedido e a solicitação de gratuidade de justiça.

Exemplo de trecho para solicitar a gratuidade:

“Requer a fruição do benefício da justiça gratuita, por não possuir condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, com base no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil."

1. Protocole na Vara de Família ou Juizado de Pequenas Causas

O processo deve ser protocolado na vara competente, acompanhado de todos os documentos.

1. Aguarde a análise do pedido de gratuidade

O juiz decidirá sobre o pedido, podendo conceder de forma liminar ou definitiva.

Dicas importantes ao solicitar a Justiça Gratuita

• Seja sincero ao declarar sua condição financeira
• Mantenha organização dos documentos
• Consulte um advogado ou defensor público, se possível
• Não hesite em solicitar ajuda jurídicas gratuitas oferecidas por defensores públicos

Tabela de Documentos Necessários

Como funciona a divisão de custos na Justiça gratuita?

Importante: A Justiça gratuita cobre custos essenciais, mas, em alguns casos, dependendo da complexidade do processo, o juiz pode determinar despesas específicas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso pedir pensão alimentícia na Justiça gratuita se minha renda for baixa?

Sim. A Justiça gratuita é destinada justamente a quem possui renda limitada ou insuficiente para arcar com às despesas processuais. É fundamental comprovar essa condição para obter o benefício.

2. Preciso de um advogado para solicitar a Justiça gratuita?

Embora seja recomendável, especialmente em casos mais complexos, a lei permite que a própria parte solicite a gratuidade de justiça sem advogado, especialmente em pequenas causas ou ações de alimentos.

3. Como sei se meu pedido de justiça gratuita foi aceito?

O juiz analisará sua documentação e decidirá sobre a benefício. Você será notificado oficialmente sobre a concessão ou não do benefício.

4. E se meu pedido de justiça gratuita for indeferido?

Você pode recorrer da decisão ou apresentar outra declaração de hipossuficiência, com documentos adicionais que comprovem sua situação econômica.

Conclusão

Solicitar pensão alimentícia na Justiça gratuita é um direito de quem necessita de suporte financeiro, mas enfrenta dificuldades para arcar com os custos do processo. Seguindo os passos adequados, apresentando documentos comprobatórios e seguindo as orientações legais, você pode garantir a justiça de forma acessível.

Lembre-se: "A justiça é o pilar que sustenta a dignidade da pessoa humana" (conforme afirma o jurista Rui Barbosa). Por isso, não hesite em buscar seus direitos.

Ao se informar e proceder corretamente, você estará mais perto de assegurar o bem-estar de quem depende de você ou de quem você depende.

Referências

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) – Arts. 98 a 102
• STJ Súmula 481 – Sobre gratuidade de justiça
• Site do Tribunal de Justiça de São Paulo – https://www.tjsp.jus.br
• Defensoria Pública da União – https://www.defensoria.pgr.mpf.gov.br

Este artigo foi elaborado para auxiliar quem busca acessar a Justiça gratuitamente ao solicitar pensão alimentícia. Para orientações específicas, consulte um advogado ou a defensoria pública de sua região.