MDBF Como Incluir CNAE no CNPJ: Guia Completo para Empresas
Se você possui uma empresa ou está pensando em abrir uma, uma das etapas essenciais para regularizar sua atividade econômica é incluir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) no seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Essa inclusão é fundamental para garantir a conformidade legal, evitar multas e facilitar operações fiscais e tributárias.
Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre como incluir CNAE no CNPJ, incluindo passos práticos, dicas de especialistas e exemplos de tarefas relacionadas. Além disso, responderemos às perguntas mais frequentes e forneceremos recursos externos úteis para facilitar sua jornada.
O que é o CNAE e por que é importante incluir no CNPJ?
O que é o CNAE?
O CNAE é uma classificação que categoriza as atividades econômicas de uma empresa no Brasil. Ele é utilizado pelo governo para fins fiscais, estatísticos e de regulação. Cada atividade possui um código específico de quatro a oito dígitos, que identifica exatamente o que a empresa realiza.
A importância de incluir o CNAE no CNPJ
- Legalidade: Para atuar oficialmente e evitar penalidades.
- Tributação correta: Para enquadramento adequado na legislação tributária.
- Facilidade de fiscalização: Para órgãos públicos e bancos.
- Acesso a benefícios: Como linhas de crédito, licitações e incentivos fiscais.
Quando e por que você deve incluir ou alterar o CNAE?
Situações comuns que demandam a inclusão ou alteração do CNAE:
- Abertura de uma nova atividade: Ao iniciar uma atividade diferente da originalmente registrada.
- Mudança de atividade principal: Quando o foco do negócio muda.
- Adição de atividades secundárias: Para incluir atividades complementares.
- Alteração na classificação: Se a atividade for modificada ou atualizada pelo IBGE.
“Estar com a classificação correta evita problemas futuros e garante a regularidade das operações.” — Joana Silva, especialista em Direito Empresarial
Como incluir CNAE no CNPJ: Procedimentos passo a passo
A inclusão do CNAE no CNPJ pode ser feita de forma online ou presencial. A seguir, apresentamos os passos para cada modalidade.
Inclusão de CNAE pela internet (via site da Receita Federal)
Passo 1: Acessar o site da Receita Federal
Acesse o site oficial da Receita Federal, onde é possível solicitar alterações de dados do CNPJ.
Passo 2: Reunir os documentos necessários
- Documento de identificação do representante legal.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Documentação específica, dependendo da atividade (se necessário).
Passo 3: Preencher o pedido de alteração cadastral
No sistema, selecione a opção de alteração de dados do CNPJ e informe o CNAE desejado, escolhendo de acordo com as atividades que a sua empresa realiza.
Passo 4: Enviar documentação e aguardar a aprovação
Certifique-se de anexar todos os documentos comprobatórios exigidos e aguarde a análise do pedido pela Receita Federal, que geralmente é concluída em alguns dias úteis.
Inclusão de CNAE via Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de empresas)
A Plataforma Redesim permite a realização de alterações cadastrais de forma integrada e simplificada, incluindo a inclusão de CNAE.
Passo 1: Acessar o portal Redesim
Faça login com certificado digital ou autorização do responsável pela empresa.
Passo 2: Selecionar a opção de alteração cadastral
Escolha a opção de alteração do CNPJ e insira as informações necessárias, incluindo os códigos CNAE pertinentes às atividades exercidas.
Passo 3: Enviar documentos e concluir o procedimento
Após preencher os dados, envie os documentos digitais e aguarde a validação por parte do órgão competente.
Como consultar os CNAEs autorizados para sua atividade
Antes de incluir um CNAE, é importante verificar se a atividade é permitida e qual o código correto. A consulta pode ser feita pelo site do IBGE ou pelo portal da Receita Federal.
| Passo | Como consultar | Link útil |
|---|---|---|
| 1 | Acesse o site do IBGE para consultar a tabela de CNAEs | Consulta CNAE IBGE |
| 2 | Pesquise por atividade ou código desejado | - |
| 3 | Confirme o código correspondente à sua atividade | - |
Tabela: Exemplos de CNAEs comuns por setor de atividade
| Setor | CNAE | Descrição |
|---|---|---|
| Comércio | 47.11-3/01 | Commercia varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
| Serviços de saúde | 86.10-1/01 | Atividades de serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar |
| Indústria de alimentos | 10.11-3/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial |
| Tecnologia da informação | 62.01-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos |
Fonte: IBGE
Procedimentos específicos para MEI e ME
Microempreendedor Individual (MEI)
Para MEI, a inclusão de CNAE é feita no momento da formalização ou via DASN (Declaração Anual do Simples Nacional). Há uma lista de CNAEs permitidos, acessível no portal do Simples Nacional.
Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Grandes Empresas
Para mudanças que envolvem atividades específicas ou alterações mais complexas, recomenda-se consultar um contador ou profissional especializado, para garantir o correto enquadramento e conformidade.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo leva para incluir um CNAE no CNPJ?
Geralmente, o processo pode levar de 2 a 5 dias úteis, dependendo do método utilizado e da eficiência do órgão fiscalizador.
2. É possível incluir múltiplos CNAEs no mesmo CNPJ?
Sim. Empresas podem ter CNAEs principais e secundários, de acordo com suas atividades. É necessário justificar cada inclusão e justificar sua pertinência.
3. Posso alterar meu CNAE após a abertura da empresa?
Sim, a alteração de CNAEs é comum e pode ser solicitada sempre que houver mudança ou inclusão de atividades, desde que devidamente justificada.
4. Existem custos associados à inclusão ou alteração do CNAE?
Na maioria dos casos, as alterações no CNPJ são gratuitas. Contudo, alguns procedimentos podem envolver custas de serviços contábeis ou taxas administrativas dependendo do órgão responsável.
Conclusão
Incluir o CNAE correto no seu CNPJ é uma etapa fundamental para garantir a legalidade e a eficiência operacional da sua empresa. Seja durante a abertura, alteração de atividades ou atualização de dados, seguir os procedimentos corretamente evita problemas futuros e facilita o relacionamento com órgãos públicos, bancos e parceiros comerciais.
Lembre-se que a consulta prévia dos códigos CNAE e o suporte de profissionais especializados podem simplificar bastante esse processo.
Para facilitar sua jornada, considere consultar plataformas como a Redesim e o portal do IBGE, que oferecem informações atualizadas e instruções detalhadas.
Referências
- Receita Federal. Alteração Cadastral de Pessoa Jurídica
- IBGE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Site oficial
- Plataforma Redesim. Acesso e serviços
- Portal do Simples Nacional. Informações para MEI
Este artigo foi elaborado com foco em otimização SEO e informações atualizadas até outubro de 2023.