Rescisão Indireta: Como Funciona e Seus Direitos Trabalhistas

A relação de trabalho é uma via de mão dupla, onde empregadores e empregados têm direitos e deveres que garantem a harmonia e justiça no ambiente laboral. Contudo, em certas ocasiões, o trabalhador pode se ver em uma situação na qual ele se sente compelido a denunciar a relação de trabalho por motivos graves do empregador, o que leva à chamada rescisão indireta. Este mecanismo, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferece ao empregado uma alternativa à demissão por sua vontade, possibilitando que ele encerre a relação de emprego por culpa do empregador sem perder seus direitos trabalhistas.

Este artigo aborda de forma detalhada como funciona a rescisão indireta, seus requisitos, procedimentos, direitos do trabalhador e dicas para quem acredita estar nessa situação.

O que é a Rescisão Indireta?

A rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, ocorre quando o empregado decide rescindir o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Em outras palavras, ela funciona como uma espécie de "demissão por justa causa" do empregador, na qual o empregado pode reivindicar seus direitos previstos na legislação trabalhista.

Diferença entre Demissão Sem Justa Causa e Rescisão Indireta

Quando é possível solicitar a Rescisão Indireta?

Conforme dispõe o artigo 483 da CLT, o empregado pode pleitear a rescisão indireta quando o empregador cometer alguma das faltas que inviabilizem a continuidade da relação de trabalho. São considerados sinais de que a rescisão indireta pode ser cabível:

Motivos que justificam a Rescisão Indireta

• Falta de pagamento de salários ou atrasos frequentes
• Alteração unilateral de condições contratuais
• Exigência de serviços além do limite legal ou contratual
• Prática de atos considerados assédio moral ou violência no ambiente de trabalho
• Expulsão do empregado por motivo injustificado
• Falta de condições sanitárias ou de segurança adequadas
• Desrespeito às normas de higiene e segurança do trabalho
• Assédio moral, moralidade ou abuso de poder por parte do empregador

Como funciona o procedimento da Rescisão Indireta?

Para que o trabalhador consiga provar a rescisão indireta, ele deve reunir provas das faltas cometidas pelo empregador. O processo geralmente acontece na fase judicial, por meio de uma reclamação trabalhista ajuizada na Justiça do Trabalho.

Passos para solicitar a Rescisão Indireta

1. Reunir provas: testemunhas, documentos, comunicados, e-mails, áudios, vídeos, entre outros.
2. Buscar orientação jurídica: consultar um advogado especializado em direito do trabalho.
3. Entrar com ação na Justiça do Trabalho: na qual será requerida a rescisão indireta e o pagamento de direitos trabalhistas.
4. Decisão judicial: o juiz analisará as provas e decidirá se a rescisão indireta é cabível.
5. Homologação: o processo é homologado pela vara do trabalho, garantindo os direitos do empregado.

Direitos do trabalhador na Rescisão Indireta

Ao obter a sentença favorável, o trabalhador terá direito a:

• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% do FGTS
• Saque do FGTS
• Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
• Seguro-desemprego (quando cabível)
• Documentos para a rescisão

Tabela: Direitos Trabalhistas na Rescisão Indireta

Requisitos e Exemplos de Faltas Graves que Justificam a Rescisão Indireta

Faltas graves do empregador podem incluir:

• Não pagamento de salários ou atrasos reiterados
• Condições inseguras de trabalho
• Assédio moral ou sexual
• Reduções abruptas de jornadas ou salários
• Desrespeito às normas de saúde e segurança
• Expulsão do empregado sem justificativa legítima

"O trabalhador que se sentir vítima de abusos laborais pode buscar na Justiça do Trabalho a reparação pelos danos ocasionados por práticas ilegais do empregador." — Fonte: Justiça do Trabalho

Perguntas Frequentes sobre Rescisão Indireta

1. Posso pedir rescisão indireta se meu empregador atrasar salários?

Sim. O atraso reiterado no pagamento de salários é motivo justificável para a rescisão indireta, pois viola o dever do empregador de pagar pontualmente.

2. Quanto tempo tenho para ajuizar uma ação de rescisão indireta?

O trabalhador deve ingressar na Justiça do Trabalho no prazo de até 2 anos após o término da relação de trabalho.

3. É possível solicitar indenização por danos morais na rescisão indireta?

Sim. Dependendo das circunstâncias, o empregado pode pleitear indenização por danos morais decorrentes de atos abusivos do empregador.

Conclusão

A rescisão indireta é uma ferramenta importante para proteger o trabalhador em situações onde o empregador viola seus direitos de forma grave. Ela garante que o trabalhador possa encerrar a relação de emprego de forma legítima e com todos os direitos assegurados pela legislação. Para quem se encontra nesta situação, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam devidamente reconhecidos e resguardados na Justiça do Trabalho.

Ao entender como funciona a rescisão indireta, suas condições e procedimentos, o empregado gainha uma poderosa ferramenta para lutar por seus direitos trabalhistas e manter sua dignidade no ambiente de trabalho.

Referências

• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: Legislação Federal
• Justiça do Trabalho. Informações sobre rescisão indireta. Disponível em: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Este conteúdo serve como orientação geral. Para casos específicos e assistência jurídica, procure um advogado especializado em direito trabalhista.