MDBF Como Fazer União Estável RJ: Guia Completo para Formalizar Sua Convivência
A união estável é uma alternativa muito comum para casais que desejam viver juntos, mas sem necessariamente passar pelo processo de um casamento formal. No Rio de Janeiro (RJ), ela se tornou uma opção acessível e prática para quem deseja consolidar uma relação afetiva com reconhecimento legal, garantindo direitos e deveres iguais aos do casamento civil. Muitas pessoas se perguntam: "Como fazer união estável no RJ?" Este guia completo irá esclarecer passo a passo todo o procedimento, direitos, vantagens e cuidados necessários para formalizar sua convivência de maneira segura e jurídica.
O que é União Estável e Por que Formalizá-la?
A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Segundo o Código Civil Brasileiro, ela é reconhecida como entidade familiar, possibilitando o reconhecimento de direitos similares aos do casamento.
Vantagens de Formalizar a União Estável
- Direitos previdenciários
- Impenhorabilidade do bem de família
- Direitos de herança
- Direito à pensão por morte
- Facilidade em procedimentos jurídicos e contratos
Como Fazer União Estável no RJ: Passo a Passo
1. Reunir Documentação Necessária
Antes de oficializar a união estável, é fundamental reunir a documentação exigida:
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Documento de identidade (RG ou CNH) | Para identificar os interessados |
| CPF | Cadastro de Pessoa Física |
| Comprovante de residência atualizado | Para comprovar endereço recente |
| Certidão de nascimento (se menor de 18 anos, autorização judicial) | Para comprovar estado civil anterior |
| Declaração de união estável (opcional) | Documento informal para facilitar formalização (não obrigatória) |
2. Escolher o Local de Formalização
No RJ, a união estável pode ser formalizada de duas formas principais:
- Escritura pública de união estável em cartório
- Sentença de reconhecimento judicial
Para maior praticidade, a escritura pública em cartório é o método mais utilizado e acessível.
3. Lavrar a Escritura Pública de União Estável
Onde e Como fazer?
- Dirija-se a um Cartório de Notas de confiança na sua cidade ou região do RJ.
- Apresente seus documentos.
- Solicite a lavratura da escritura pública de união estável.
Custos envolvidos
Os valores variam de acordo com o cartório, mas geralmente ficam entre R$ 300 a R$ 800. Consulta de preços em cartórios do RJ pode ajudar na previsão do custo.
4. Registro e Reconhecimento Legal
Após a lavratura, a escritura é registrada oficialmente, garantindo o reconhecimento jurídico da união estável. Para maior segurança, recomenda-se também fazer um contrato de convivência, que detalha direitos e deveres de cada parte.
5. Opções Complementares
- Registrar o pacto antenupciário (caso deseje estabelecer regras específicas)
- Registrar bens adquiridos em nome de ambos
Aspectos Legais Importantes na União Estável RJ
Direitos e Deveres
- Direito à partilha de bens adquiridos durante a convivência
- Direito à pensão alimentícia
- Direito de herança igualitário
- Direito à pensão por morte do parceiro
Dissolução da União Estável
A dissolução pode ocorrer de forma consensual ou judicial. É importante formalizar a separação, especialmente se houver bens ou filhos envolvidos.
Considerações Fiscais e Patrimoniais
| Situação | Procedimento | Comentários |
|---|---|---|
| Bens adquiridos durante a convivência | Partilha proporcional (com base na Lei) | Pode-se fazer pacto de convivência para estabelecer regras específicas |
| Doação ou doação de bens | Contrato formalizado em cartório | Para garantir a transferência legal de bens |
| Direitos sucessórios | Garantidos por lei após registro | Registro formal assegura direito à herança |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. A união estável é igual ao casamento?
Não exatamente. Apesar de direitos semelhantes, a união estável não exige cerimônia formal de casamento. No entanto, ambos os contratos merecem reconhecimento legal, com diferenças no procedimento de formalização.
2. Preciso de advogado para fazer união estável no RJ?
Para a elaboração de escrituras públicas simples, não é obrigatória a contratação de advogado, pois o cartório realiza o procedimento. Entretanto, em casos mais complexos, recomenda-se consultar um profissional.
3. Como comprovar a união estável na justiça?
Através de contratos, testemunhas, documentos que demonstrem convivência pública e contínua, além de registros de bens ou contas conjuntas.
4. Posso fazer união estável mesmo sem morar na mesma casa?
Sim. A convivência pública e com intenção de constituir família é o requisito principal para reconhecimento, independentemente do fato de morar na mesma residência.
Conclusão
Formalizar uma união estável no RJ é um procedimento acessível, seguro e que garante direitos essenciais aos conviventes. Com poucos passos, você pode estabelecer uma convivência jurídica sólida, protegendo seus interesses pessoais e patrimoniais.
"A legislação brasileira reconhece a união estável como uma forma de garantir a proteção jurídica ao afeto que une duas pessoas, promovendo segurança e igualdade de direitos." – Fonte: Código Civil Brasileiro
Se desejar mais informações, consulte sites confiáveis como Tieto Notário RJ ou Cartórios RJ.
Referências
- Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002
- Lei nº 9.278/1996 (código de processo civil sobre reconhecimento, dissolução e regulamentação da união estável)
- Ministério da Justiça - União Estável
- Cartórios de Notas do Rio de Janeiro: informações oficiais