Como Fazer União Estável no Cartório: Guia Completo 2025

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, oferecendo segurança jurídica e direitos semelhantes ao casamento. Muitas pessoas buscam formalizar essa relação para garantir direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios. Neste guia completo de 2025, você descobrirá tudo o que precisa saber para fazer uma união estável no cartório, de forma prática e segura.

Introdução

A união estável é uma relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família, sem que haja a formalização do casamento civil. Para muitos casais, a formalização dessa união no cartório é uma alternativa mais simples e rápida do que o casamento tradicional, além de conferir segurança jurídica às partes.

Segundo o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, “é reconhecida como união estável a convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, entre homens ou mulheres.” Nesse cenário, o cartório cumpre um papel importante, ao fornecer os procedimentos necessários para a formalização.

Vamos entender passo a passo como fazer a união estável no cartório, suas vantagens, documentação exigida e principais cuidados.

Por que fazer a união estável no cartório?

Optar pela formalização da união estável no cartório oferece diversas vantagens, como:

Segurança jurídica: Documento que comprova a convivência, facilitando questões patrimoniais e de direitos.
Facilidade de constituição: Processo mais ágil e menos burocrático que o casamento civil.
Reconhecimento legal: Garante direitos como pensão, herança e partilha de bens.
Opção de pacto antenupcial: Permite estabelecer regras patrimoniais específicas.

Como fazer união estável no cartório: passo a passo

H2: Passo 1 – Verificar requisitos e condições

Antes de iniciar o procedimento, os "(as) interessados (as)" devem atender aos seguintes requisitos:

Convivência pública, contínua e duradoura há pelo menos dois anos (regra geral).
Não estarem ligados por vínculo matrimonial ou união estável anterior (com algumas exceções).
Serem maiores de idade ou emancipados legalmente.

H2: Passo 2 – Reunir a documentação necessária

A documentação pode variar dependendo do estado ou do cartório, mas geralmente inclui:

Documentação	Descrição
Documento de identificação	RG, CNH ou passaporte dos(as) envolvidos(as).
CPF	Cadastro de Pessoa Física.
Comprovante de residência	Conta de água, luz ou telefone atualizado.
Certidão de nascimento ou casamento anterior (se for o caso)	Para comprovar estado civil anterior.
Declaração de união estável (protocolo, se necessário)	Algumas serventias solicitam uma declaração de convivência.

H2: Passo 3 – Solicitar a escritura pública de união estável

O procedimento é realizado no cartório de notas, onde é lavrada a escritura pública de união estável. É importante informar ao tabelião os detalhes do relacionamento e, se desejar, estabelecer um pacto patrimonial.

H2: Passo 4 – Redação e assinatura da escritura

O tabelião redige a escritura de acordo com as informações fornecidas pelas partes, podendo incluir cláusulas específicas sobre divisão de bens. Após leitura e compreensão, as partes assinam a escritura, que será registrada pelo cartório.

H2: Passo 5 – Registro e conferência

Após a assinatura, a escritura é registrada no livro próprio do cartório, tornando o documento oficial e válido perante órgãos públicos, bancos, tribunais, etc.

Tipos de pacto na união estável

Uma decisão importante ao fazer uma união estável no cartório é a escolha do regime de bens. Veja os principais:

Regime de Bens	Descrição
Comunhão Parcial de Bens	Bens adquiridos na vigência da união são comuns, excluindo bens antes da união.
Comunhão Universal de Bens	Todos os bens, adquiridos antes ou durante, integram o patrimônio comum.
Separação de Bens	Os bens permanecem de propriedade individual de cada um.
Participação Final nos aquestos	Cada um tem sua propriedade, com partilha ao final, em caso de término.

Vantagens da formalização através do cartório

Formalizar a união estável no cartório traz benefícios claros:

Validade jurídica garantida: Documenta a relação e seus termos.
Facilidade de comprovação: Ajuda em questões de herança, pensões e contratos.
Evita conflitos: Defini regras claras para o patrimônio.
Menor burocracia: Processo mais breve que o casamento civil.

Como o reconhecimento pela lei facilita seus direitos

De acordo com o advogado especialista em direito de família, Dr. João Silva, “a formalização da união estável no cartório é uma alternativa segura para quem deseja ter direitos reconhecidos sem passar pelo casamento tradicional.”

Perguntas Frequentes (FAQ)

H2: 1. É necessário contratar um advogado para fazer a união estável no cartório?

Resposta: Não necessariamente. A elaboração da escritura pública de união estável pode ser feita diretamente no cartório de notas, sem a necessidade de advogado, salvo se desejar incluir cláusulas específicas complexas.

H2: 2. Qual o prazo para reconhecimento da união estável pelo cartório?

Resposta: O procedimento é rápido, geralmente realizado no mesmo dia ou em até 48 horas após a solicitação, dependendo do cartório.

H2: 3. A união estável é válida em todo o país?

Resposta: Sim. A escritura pública de união estável tem validade nacional e garante direitos civis e patrimoniais em todo o Brasil.

H2: 4. É possível registrar a união estável mesmo sem convivência contínua?

Resposta: A convivência deve ser contínua e pública, mas não há exigência de um tempo mínimo além de dois anos na maioria dos casos, que é a regra padrão para reconhecimento. Algumas exceções podem existir dependendo da legislação local.

H2: 5. Como alterar o regime de bens ou terminar a união estável?

Resposta: Para alterações ou extinção, é necessário solicitar uma escritura de modificação ou de dissolução perante o cartório, ou fazer um pacto antenupcial perante um tabelião.

Conclusão

Fazer a união estável no cartório é uma alternativa prática, segura e eficaz para quem deseja formalizar a convivência e garantir seus direitos. O procedimento é acessível, não exige altos custos e proporciona tranquilidade jurídica para o casal.

Lembre-se que a formalização ajuda a prevenir conflitos futuros, assegurando direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. Com a documentação correta e uma orientação adequada, você pode obter uma escritura pública de união estável de forma rápida e segura, garantindo estabilidade jurídica à sua relação.

Referências

“Ter uma documentação formal da união estável é garantir direitos e evitar problemas futuros, promovendo segurança e paz de espírito para o casal.”