Como Fazer União Estável Gratuita 2024: Guia Completo

A união estável é uma forma de convivência reconhecida legalmente no Brasil, que garante direitos similares aos do casamento civil. Em 2024, muitas pessoas buscam formas de formalizar essa união de maneira gratuita, prática e sem burocracia. Se você quer saber como fazer união estável gratuita em 2024, este guia completo é para você!

Neste artigo, abordaremos passo a passo o processo, dicas importantes, dúvidas frequentes, além de algumas recomendações para garantir seus direitos de forma segura e sem custos.

Introdução

A união estável vem conquistando cada vez mais espaço na sociedade brasileira. Desde 2010, ela possui reconhecimento legal, sendo equiparada ao casamento em muitos aspectos, incluindo direitos sucessórios, previdenciários e de herança. Uma das principais vantagens é a possibilidade de oficializar a relação sem a necessidade de um casamento formal, que muitas vezes envolve custos elevados.

Em 2024, o número de pessoas que buscam regularizar sua união estável cresce ainda mais, principalmente devido às mudanças na legislação e à facilidade de realização de processos extrajudiciais. Além disso, muitos serviços podem ser feitos de forma gratuita ou com custos mínimos, sobretudo em cartórios e órgãos públicos.

O que é união estável?

Antes de explicar como fazer união estável gratuita, vamos entender o conceito:

"A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura, comobjetivo de constituição de família, entre duas pessoas, independentemente do sexo." (Lei nº 9.278/1996)

Ela pode ser estabelecida por vontade dos parceiros e, ao contrário do casamento, não exige formalidades religiosas ou civis específicas para sua constituição, embora seja recomendável formalizá-la posteriormente para assegurar direitos.

Como fazer união estável gratuita em 2024

Existem diferentes formas de formalizar a união estável, e muitas delas podem ser feitas gratuitamente ou com custos mínimos, dependendo do estado e do município onde você reside. A seguir, apresentamos o passo a passo para fazer essa formalização sem gastar nada ou quase nada.

1. Entenda os requisitos

Para estabelecer uma união estável, é importante que você atenda aos requisitos básicos:

• Convivência pública, contínua e duradoura.
• Objetivo de constituição de família.
• Ausência de vínculo formal de casamento civil ou outra união estável já existente.

2. Elaborar uma declaração de união estável

O primeiro passo para quem deseja oficializar a união de forma gratuita é preparar uma declaração de união estável. Ela pode ser elaborada de forma simples, mas deve conter as informações essenciais:

• Dados pessoais dos parceiros (nome, CPF, RG, endereço).
• Declaração de convivência.
• Data de início da convivência.
• Manifestação de intenção de oficializar a união.

Modelo básico de declaração de união estável:

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELEu, [Nome do(a) parceiro(a) 1], portador(a) do RG nº [número], CPF nº [número], residente à [endereço completo], declaro para os devidos fins que convivo com [Nome do(a) parceiro(a) 2], portador(a) do RG nº [número], CPF nº [número], residente à [endereço completo], como companheiro(a) desde [data de início], formando uma união estável, na intenção de constituir família e tendo pleno conhecimento dos direitos que me assistem.Por ser verdade e para que produza efeitos legais, firmo a presente declaração.[Localidade], [dia] de [mês] de [ano].[Assinatura do(a) parceiro(a) 1][Assinatura do(a) parceiro(a) 2]

3. Reconhecimento em cartório de notas

No Brasil, a formalização mais comum da união estável é por meio de um contrato público ou particular lavrado em cartório de notas. Essa é uma alternativa gratuita na maioria dos estados, principalmente se feita sem testemunhas ou com a assinatura de ambas as partes na presença de um tabelião. Em alguns estados, há possibilidades de realizar esse procedimento sem custos, dependendo de programas de gratuidade ou de convênios com cartórios públicos.

"A união estável pode ser reconhecida por escritura pública, oficializada em cartório, sem custos elevados." — Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Como fazer:

• Dirija-se ao cartório de notas mais próximo e apresente sua declaração de união estável.
• Caso desejar, acrescente testemunhas, que também podem assinar o documento.
• Verifique se há possibilidade de gratuidade, especialmente em cartórios públicos ou por meio de programas sociais.

4. Registro em cartório de casamento ou escritura de união estável

Embora a união estável não exija registro em cartório para existir, formalizá-la por meio de uma escritura confere maior segurança jurídica. Essa escritura pode ser feita gratuitamente em alguns cartórios públicos ou por programas específicos.

5. Considerar a via judicial (se necessário)

Se a formalização extrajudicial não for possível, ou houver disputas, você pode ingressar com uma ação de reconhecimento de união estável na Justiça. Muitos tribunais oferecem varas de assistência gratuita, conhecidas como justiça gratuita.

Tabela: Como fazer união estável gratuita – Resumo

Dicas importantes para a formalização gratuita

• Procure cartórios públicos ou órgãos que ofereçam serviços gratuitos ou de baixo custo.
• Verifique os programas sociais locais que oferecem serviços gratuitos de cartório.
• Faça o planejamento da documentação com antecedência para evitar custos extras.
• Consulte um advogado ou defensor público, caso tenha dúvidas ou queira garantir a segurança de seus direitos.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. É possível fazer união estável gratuitamente em cartórios públicos?

Sim, muitos cartórios públicos oferecem o serviço de lavratura de escritura de união estável gratuitamente ou com baixo custo, especialmente em programas sociais ou mediante convenções.

2. Qual a diferença entre declaração particular e escritura pública?

A declaração particular é feita por escrito entre as partes, sem necessidade de formalização oficial. Já a escritura pública lavrada em cartório oferece maior segurança jurídica e probabilidade de reconhecimento em processos judiciais.

3. É necessário testemunhas para fazer união estável?

Não é obrigatório, mas a presença de testemunhas pode facilitar a prova da convivência em caso de necessidade futura, como em ações de herança ou pensão.

4. Quais direitos obtenho ao fazer a união estável?

Direitos como herança, pensão, inclusão em planos de saúde, partilha de bens e reconhecimento civil, todos garantidos pela legislação brasileira.

5. Posso alterar ou dissolver a união estável posteriormente?

Sim, a união estável pode ser dissolvida por meio de escritura pública ou ação judicial, dependendo da situação.

Conclusão

Formalizar uma união estável de forma gratuita em 2024 é totalmente possível, basta conhecer os procedimentos corretos e utilizar os recursos disponíveis na sua região. O mais importante é manter toda a documentação organizada e garantir que seus direitos sejam resguardados.

Lembre-se de que um passo essencial para evitar problemas futuros é formalizar esse vínculo racionalmente, seja por escrito ou em cartório, para que você possa usufruir de todos os benefícios que a lei concede.

Se você deseja garantir uma união estável segura, consulte sempre um profissional especializado ou o órgão competente. A formalização é um direito seu, e fazer isso de forma gratuita democratiza ainda mais esse processo!

Referências

• Lei nº 9.278/1996 – Dispõe sobre a união estável.
• CNJ - Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/
• Tribunal de Justiça do seu estado (consultar informações locais de cartórios públicos e programas de gratuidade).

Preparado para dar o próximo passo na sua vida amorosa? Agora você já sabe como fazer união estável gratuita em 2024!