MDBF Como Fazer União Estável: Guia Completo e Simplificado
A união estável é uma modalidade de relacionamento reconhecida pelo direito brasileiro, que garante aos parceiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil. Para quem vive ou deseja viver uma relação nesse formato, entender o procedimento para formalizá-la de maneira correta é fundamental. Este guia completo foi elaborado para esclarecer todo o processo, dúvidas frequentes e fornecer dicas essenciais para fazer uma união estável de forma segura e legalizada.
Introdução
Nos últimos anos, a busca por alternativas ao casamento civil aumentou significativamente. A união estável surgiu como uma opção mais flexível, que dispensa formalidades complicadas para reconhecer uma convivência como uma entidade familiar. Entretanto, mesmo sendo uma relação que muitas vezes começa de maneira informal, sua formalização se faz necessária para garantir direitos trabalhistas, previdenciários, patrimoniais e sucessórios.
Segundo o Código Civil brasileiro, a união estável é reconhecida quando duas pessoas vivem, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Conhecer como fazer uma união estável e quais passos seguir é fundamental para assegurar a proteção jurídica do relacionamento.
O que é união estável?
Definição jurídica
Conforme o artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família, sem necessidade de formalização anterior.
Diferenças entre casamento e união estável
| Aspecto | Casamento | União Estável |
|---|---|---|
| Formalização | Cerimônia civil ou religiosa | Pode ser informal ou formalizada por escritura pública ou contrato particular |
| Requisitos legais | Requisitos específicos da lei | Configuração por convivência pública e duradoura |
| Direitos patrimoniais | Regime de bens definido na cerimônia | Regido pelo regime legal ou contrato, dependendo do acordo |
| Dissolução | Alteração de escritura ou sentença judicial | Acordo ou ação judicial |
Como fazer união estável: passos e orientações
1. Demonstrar a convivência pública, contínua e duradoura
Para que uma união seja reconhecida como estável, os parceiros devem demonstrar que vivem juntos de forma pública, com vontade de constituir uma família e de forma contínua. Essa convivência pode ser comprovada por testemunhas, documentos, fotos, contas conjuntas, entre outros.
2. Escolher o regime de bens
Assim como no casamento, a união estável pode adotar diferentes regimes patrimoniais:
- Comunhão parcial de bens (padrão na ausência de pacto): tudo que foi adquirido na constância da união será comum ao casal.
- Comunhão universal de bens: todos os bens, adquiridos antes ou durante a união, serão comuns.
- Separação de bens: cada convivente mantém seus bens de origem.
- Pacto antenupcial: documento escrito e registrado em cartório para definir o regime de bens.
3. Elaborar um contrato de convivência (opcional, mas recomendado)
Embora seja possível estabelecer uma união estável de forma informal, elaborar um contrato de convivência por escrito é uma maneira eficaz de definir regras, o regime de bens e outros aspectos do relacionamento. Este documento garante maior segurança jurídica e facilita procedimentos futuros.
4. Formalizar a união estável em cartório
A formalização oficializa a união, conferindo maior segurança jurídica. Para isso, o casal deve:
- Reunir documentos pessoais (CPF, RG ou CNH, certidão de nascimento);
- Escolher um cartório de notas de sua preferência;
- Redigir uma escritura pública de união estável.
Na escritura, podem ser estabelecidos detalhes adicionais, como o regime de bens, cláusulas específicas e até mesmo cláusulas de separação de bens ou custódia de filhos.
5. Registrar o contrato de convivência
No caso de optar por formalizar a união, o registro em cartório é um passo imprescindível. O documento passa a ter força jurídica e pode ser usado como prova em processos judiciais ou administrativos.
6. Comunicar a existência da união
Para garantir direitos previdenciários ou trabalhistas, é importante comunicar a união às instituições responsáveis, como INSS, empregadores e bancos, fornecendo documentos que comprovem a relação formalizada.
Documentos necessários para formalizar a união estável
| Documento | Descrição |
|---|---|
| RG, CPF | Documentos de identificação de ambos os parceiros |
| Certidão de nascimento | Para comprovar estado civil e filiação |
| Comprovante de residência | Contas de luz, água, telefone etc. |
| Escritura de pacto de convivência (opcional) | Caso o casal tenha elaborado um contrato formal |
Vantagens de formalizar a união estável
- Segurança jurídica: permite resolução de conflitos patrimoniais e sucessórios.
- Direitos previdenciários: acesso a benefícios do INSS.
- Direitos trabalhistas: dependência para fins de benefícios e adicionais.
- Facilidade de dissolução: se necessário, a dissolução pode ser feita por via administrativa ou judicial.
- Prova legal: documentos registrados facilitam comprovar a relação perante terceiros.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Preciso de um advogado para fazer união estável?
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado pode facilitar a elaboração do contrato de convivência e garantir que todos os aspectos legais sejam considerados.
2. Posso fazer união estável se moro há pouco tempo com meu parceiro?
Sim. A convivência pública e contínua, mesmo por um período curto, pode ser suficiente para reconhecimento, desde que atenda aos requisitos de convivência pé e objetivo de constituir família.
3. Como registrar minha união estável em cartório?
Você deve comparecer a um cartório de notas, levar os documentos pessoais de ambos, e solicitar a lavratura da escritura pública de união estável.
4. A união estável é reconhecida automaticamente pelo Estado?
Não. Embora seja reconhecida legalmente, é recomendável formalizá-la para garantir seus direitos e proteger os envolvidos.
5. Posso fazer pacto de convivência mesmo após ter uma união estável?
Sim. É possível formalizar um pacto posteriormente para estabelecer ou alterar o regime de bens ou cláusulas específicas.
Considerações finais
Constituir uma união estável de forma legal e segura é uma decisão importante que pode trazer benefícios patrimoniais, previdenciários e sucessórios. O passo mais indicado é formalizar a convivência em cartório, especialmente ao optar pelo regime de bens desejado e estabelecer regras claras entre as partes. Lembre-se de que uma documentação bem estruturada evita conflitos futuros e garante os direitos de ambos os conviventes.
"A segurança jurídica de uma união estável formalizada é a base para construir uma relação sólida e protegida." — Trecho de especialista em direito de família.
Se desejar aprofundar seus conhecimentos ou realizar procedimentos específicos, consulte profissionais especializados ou acesse fontes confiáveis como Justiça Federal e Instituto de Justiça.
Referências
- Código Civil Brasileiro. Artigos 1.723 a 1.727.
- Lei nº 9.278/1996 – Dispõe sobre a união estável.
- Denise Rocha, Direito de Família: União Estável. Ed. Saraiva, 2020.
- Cartório 24h - Como fazer uma união estável
Se precisar de mais informações ou orientações específicas, consulte um profissional do direito especializado em família.