Como Fazer Uma União Estável: Guia Completo para Quem Deseja Formalizar a Relação

A união estável é uma modalidade de relacionamento reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que casais vivam juntos de forma pública, contínua e com a intenção de constituir família, sem necessariamente realizar um casamento civil. Nos últimos anos, a busca por esse reconhecimento tem crescido, especialmente por proporcionar direitos similares aos do casamento tradicional, de uma maneira mais informal e acessível.

Se você está pensando em formalizar sua relação, este guia completo vai esclarecer todas as dúvidas sobre como fazer uma união estável, os passos necessários, os documentos exigidos, os direitos que ela garante e as diferenças em relação ao casamento civil. Afinal, entender o procedimento e os detalhes legais ajuda a evitar problemas futuros e a garantir uma relação segura e protegida juridicamente.

O que é União Estável?

A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo Código Civil brasileiro, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Ao contrário do casamento civil, não exige formalidades específicas para sua constituição, mas, formalizar esse acordo traz benefícios e segurança jurídica.

Características da União Estável

Convivência pública, contínua e duradoura.
Intenção de constituir família.
Pode envolver pessoas de sexo oposto ou do mesmo sexo.
Não há obrigatoriedade de celebração de cerimônia formal.
Os bens adquiridos durante a convivência podem ser partilhados.

Diferenças entre União Estável e Casamento

Aspecto	União Estável	Casamento Civil
Formalização	Não exige cerimônia formal, apenas convivência pública	Exige cerimônia pública registrada em cartório
Registro	Pode ser registrada em cartório ou apenas reconhecida por escritura pública	Necessário registro em cartório de casamento
Direitos e deveres	Semelhantes ao casamento, garantidos por lei	Garantidos por lei, com formalidades específicas
Dissolução	Pode ocorrer por consenso ou processo judicial	Pode envolver processo de divórcio judicial ou extrajudicial

Como Fazer Uma União Estável: Passo a Passo

1. Verificar os Requisitos Legais

Para que uma união estável seja reconhecida legalmente e possa ser formalizada, alguns requisitos essenciais devem estar presentes:

Convivência pública, ou seja, reconhecida por amigos, familiares e comunidade.
Continuidade e permanência na relação.
Intenção de constituir uma família.
Ausência de impedimentos jurídicos, como casamento vigente ou relação de parentesco proibida.

2. Documentos Necessários

Antes de dar início ao procedimento, reúna os seguintes documentos:

Documento	Descrição
Documento de identidade (RG)	Comprovando a identidade dos conviventes.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)	Para dados cadastrais.
Comprovante de endereço	Para confirmação de residência.
Certidão de nascimento ou casamento (se houver)	Para verificar registros anteriores.
Declaração de união estável (opcional)	Documento informal que declara a convivência, que pode ser feito perante notário.

3. Escrevendo o Contrato de União Estável

Apesar de não exigir um documento formal para sua constituição, é altamente recomendável elaborar um ** Contrato de União Estável **. Este documento esclarece pontos importantes, como:

Regime de bens adotado.
Direitos de cada convivente.
Como será a divisão de bens em caso de dissolução.

Modelo de Contrato de União Estável

"Nós, [Nome], portador do RG nº [número], e [Nome], portador do RG nº [número], declaramos que vivemos em união estável desde [data], com a intenção de constituir família, e elegemos o regime de [comunhão parcial de bens / separação total / etc.], conforme acordado entre as partes."

4. Registrar a União Estável em Cartório

Embora a união estável possa ser reconhecida por declaração entre as partes, o procedimento mais seguro para garantir seus direitos é fazer o registro em cartório de reconhecimento de convivência.

Passos para o registro:

Procurar um Cartório de Notas na sua cidade.
Apresentar os documentos pessoais e, se desejar, o contrato de união estável.
Formalizar a escritura pública de reconhecimento de convivência.
Registrar a escritura no cartório.

5. Registrar a Partilha de Bens (opcional)

Para evitar controvérsias futuras, recomende-se também fazer um documento que detalhe o regime de bens adotado (comunhão parcial, separação total, etc.) e os bens adquiridos na convivência.

Aspectos Jurídicos e Direitos Garantidos

Formalizar a união estável garante aos conviventes direitos essenciais, como:

Direito à herança.
Efetivação do direito à pensão por morte.
Direito à inclusão no plano de saúde do parceiro.
Direito de participar de processos de filiação, adoção, etc.
Partilha de bens adquiridos na convivência.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre união estável e casamento civil?

A principal diferença está na forma de formalização; a união estável é reconhecida por convivência pública e contínua, sem necessidade de cerimônia formal, enquanto o casamento requer um procedimento legal formalizado em cartório. Ambos garantem direitos similares.

2. Preciso de um advogado para fazer uma união estável?

Não necessariamente. Você pode fazer uma declaração de união estável de própria autoria e registrar em cartório. Entretanto, consultar um advogado é recomendável para elaborar um contrato de convivência mais detalhado, especialmente se houver bens ou planos futuros.

3. Quais são os regimes de bens possíveis na união estável?

Os principais regimes são:

Comunhão parcial de bens;
Separação de bens;
Comunhão universal de bens;
Participação final nos aquestos.

4. A união estável pode ser dissolvida?

Sim. A dissolução pode ocorrer de forma consensual, por meio de acordo registrado em cartório, ou judicialmente, se houver conflito.

5. Quais os benefícios de registrar a união estável em cartório?

O registro formaliza o relacionamento, facilitando comprovar sua existência e seus termos. Assim, evita conflitos futuros e garante maior segurança jurídica.

Conclusão

Formalizar uma união estável é uma excelente maneira de garantir segurança jurídica ao relacionamento, assegurar direitos e evitar conflitos futuros. Saiba que o procedimento é relativamente simples e acessível, especialmente com a orientação adequada.

Dica importante: sempre faça um contrato de convivência detalhado e registre-o em cartório para assegurar seus direitos.

Se desejar mais informações ou assistência especializada, consulte um advogado de confiança ou acesse os sites oficiais do Tribunal de Justiça do seu estado e do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Referências

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Ministério da Justiça. "União Estável: direitos e deveres". Disponível em: https://www.justica.gov.br/
Carta de Direitos da Família, Conselho Nacional de Justiça.

Lembre-se: Cada caso possui suas particularidades. Para garantir a melhor orientação jurídica, procure um profissional especializado.