Como Fazer Uma Procuração Simples: Guia Passo a Passo

A procuração é um instrumento jurídico bastante utilizado no Brasil, pois permite que uma pessoa (outorgante) conceda poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome em diversas situações. Seja para administrar bens, assinar contratos ou resolver questões burocráticas, entender como fazer uma procuração simples é fundamental para quem busca praticidade e segurança jurídica. Neste artigo, apresentaremos um guia completo, passo a passo, para criar uma procuração simples de forma clara e segura.

Introdução

A procuração é um documento essencial no direito brasileiro, utilizado em diferentes contextos pessoais e comerciais. Uma procuração simples, de natureza mais básica, é especialmente útil quando as tarefas a serem delegadas não exigem poderes específicos ou complexos. Saber como elaborar esse documento de forma adequada evita problemas futuros e garante que os interesses do outorgante sejam protegidos.

"Uma procuração bem elaborada é aquela que reflete claramente a vontade do outorgante, garantindo segurança jurídica a todas as partes envolvidas." – Especialista em Direito Notarial e Registral

O que é uma Procuração Simples?

Definição

A procuração simples é um documento pelo qual uma pessoa (outorgante) concede a outra (outorgado) poderes para realizar determinados atos em seu nome, de forma limitada e específica. Ela não possui a complexidade de uma procuração pública, que é feita por escritura pública.

Quando usar uma Procuração Simples?

A procuração simples deve ser utilizada em situações como:

Assinatura de recibos ou documentos administrativos
Administração de bens, como aluguel de imóveis
Representação em reuniões de condomínio
Realização de tarefas bancárias específicas

Vantagens de uma Procuração Simples

Menor custo e agilidade na elaboração
Pode ser feita de forma verbal ou por escrito, sendo esta última mais segura
Pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante

Como Fazer Uma Procuração Simples Passo a Passo

Seguindo alguns passos certinhos, você garantirá que sua procuração seja válida e clara.

Passo 1: Identifique as Partes Envolvidas

Outorgante: Pessoa que concede os poderes.
Outorgado: Pessoa que receberá os poderes.

Passo 2: Descreva os Poderes Concedidos

Seja específico sobre quais atos o outorgado poderá praticar. Quanto mais claro, melhor.

Passo 3: Defina o Prazo de Validade

Indique se a procuração será válida por tempo determinado ou indeterminado.

Passo 4: Redija o Documento

A redação deve ser clara, objetiva e de preferência por escrito. Inclua todas as informações essenciais.

Passo 5: Assinatura do Outorgante

A assinatura deve ser feita na presença de duas testemunhas, cuja assinatura também é recomendada.

Passo 6: Reconhecimento de Firma

Recomenda-se o reconhecimento de firma em cartório para maior validade jurídica, especialmente em casos de uso em órgãos públicos ou instituições financeiras.

Modelo Simples de Procuração

A seguir, um modelo básico de procuração simples para ajudar na elaboração do seu documento:

PROCURAÇÃO SIMPLESEu, [Nome completo do outorgante], portador(a) do CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], nomeio e constituo como meu procurador(a):[Nome completo do outorgado], portador(a) do CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].Para me representar junto às instituições financeiras, firmas, cartórios, e praticar todos os atos necessários à administração de meus bens e direitos, incluindo:- Assinar recibos;- Realizar transações bancárias;- Receber valores;- Assinar contratos em meu nome.Esta procuração tem validade até [data ou 'por tempo indeterminado'].Local e data: ________________Assinatura do outorgante: _______________________Testemunhas:1. ________________________  CPF: _______________2. ________________________  CPF: _______________

Tabela: Diferenças Entre Procuração Particular e Pública

Aspecto	Procuração Particular	Procuração Pública
Forma	Feita por escrito, de própria mão ou impressa	Elaborada por tabelião, em cartório
Custo	Geralmente gratuita ou de baixo custo	Cobrança de taxas cartorárias
Segurança Jurídica	Menor, dependendo do reconhecimento de firma	Maior, por ter fé pública
Utilização comum	Atos cotidianos, menos complexos	Atos mais complexos, como compra de imóveis

Quanto Custa Fazer Uma Procuração Simples?

O custo de fazer uma procuração simples pode variar dependendo da região e se será feita com firma reconhecida em cartório ou de forma particular. Em geral, o reconhecimento de firma costuma custar entre R$ 30,00 e R$ 50,00.

Para quem prefere uma solução mais rápida, pode elaborar a procuração de próprio punho e apenas reconhecer firma em cartório, o que é mais econômico. Além disso, plataformas online oferecem modelos gratuitos e opções digitais de assinatura com validade jurídica.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso fazer uma procuração simples sem ir ao cartório?

Sim, mas para maior segurança e validade, recomenda-se reconhecer firma em cartório ou, em alguns casos, elaborar uma procuração pública.

2. É necessário inserir o meu CPF na procuração?

Sim, para garantir a identificação clara das partes, é importante incluir o CPF do outorgante e do outorgado.

3. Quanto tempo uma procuração simples tem validade?

Depende do que foi especificado no documento; ela pode ter validade até uma data determinada ou por tempo indeterminado, conforme a sua necessidade.

4. Posso revogar a procuração?

Sim, a qualquer momento, desde que o outorgante manifeste a revogação de forma expressa e preferencialmente por escrito, comunicando o outorgado.

Conclusão

Saber como fazer uma procuração simples é uma ferramenta valiosa para quem deseja delegar poderes de forma prática, rápida e segura. Ao seguir o passo a passo apresentado neste guia, você estará preparado para elaborar um documento válido, que atenda às suas necessidades e respeite os aspectos jurídicos essenciais.

Lembre-se de que, mesmo sendo uma procuração simples, sua elaboração deve ser feita com atenção, priorizando a clareza e a formalidade. Em caso de dúvidas específicas ou de situações mais complexas, consultar um profissional do Direito é sempre uma boa estratégia.

Referências

Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
Cartório 24 Horas – Guia completo sobre procurações. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/blog/entenda-como-fazer-uma-procuracao/
Justiça Federal – Orientações sobre procurações e reconhecimento de firma. Disponível em: https://www.jfrj.jus.br/

Este conteúdo foi elaborado para fornecer uma orientação geral. Para casos específicos, consulte um advogado ou profissional qualificado.