Como Fazer uma Declaração de União Estável: Guia Completo

A união estável é uma forma de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família, reconhecida como entidade familiar por lei. Para quem vive em situação de união estável, elaborar uma declaração formal é fundamental para garantir direitos e regularizar a relação perante a legislação brasileira.

Neste guia completo, vamos abordar passo a passo como fazer uma declaração de união estável, esclarecendo dúvidas comuns, apresentando modelos, dicas e informações essenciais para garantir que seu documento seja válido e eficaz.

Introdução

A união estável vem ganhando destaque na sociedade brasileira como uma alternativa à casamento formal. Seu reconhecimento legal possibilita direitos como pensão, herança, partilha de bens, entre outros. Contudo, para assegurar esses direitos, é importante formalizar a relação por meio de uma declaração que ateste a união estável.

Segundo o advogado especialista em direito de família, Dr. João Silva, "a formalização da união estável é uma etapa essencial para evitar conflitos futuros, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas."

Por isso, neste artigo, vamos guiá-lo por todas as etapas necessárias para fazer uma declaração de união estável de forma segura, clara e juridicamente válida.

O que é uma declaração de união estável?

A declaração de união estável é um documento formal que declara a convivência contínua, pública e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma entidade familiar. Ela serve como prova perante a justiça, cartórios e instituições financeiras, de que existe uma relação de união estável.

Quais são os requisitos para a união estável?

Para que a união seja reconhecida como estável, alguns requisitos básicos devem estar presentes:

• Convivência pública, contínua e duradoura;
• Intenção de constituir família;
• Comunicação a terceiros acerca da relação.

Como fazer uma declaração de união estável passo a passo

A seguir, apresentamos o procedimento detalhado para elaborar uma declaração de união estável de forma adequada.

1. Reúna informações pessoais e documentos

Antes de redigir a declaração, é importante coletar as seguintes informações:

• Nome completo, data de nascimento, CPF e RG de ambos os companheiros;
• Estado civil atual de cada um (se solteiro, separado, divorciado, viúvo);
• Endereço completo;
• Data de início da união estável.

2. Escolha o formato da declaração

A declaração pode ser feita de forma simples, por escrito ou formalizada em cartório. A recomendação é que seja redigida por escrito e, preferencialmente, formalizada em cartório para maior segurança jurídica.

3. Redija o documento

Ao redigir a declaração, é importante usar uma linguagem clara e objetiva. A seguir, apresentamos um modelo básico de declaração de união estável.

Modelo de declaração de união estável

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELEu, [Nome completo do Declarante], portador(a) do RG nº [número], CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], declaro, sob as penas da lei, que vivo em união estável com [Nome completo do companheiro], portador(a) do RG nº [número], CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], desde [data de início da convivência].A nossa relação mantém-se pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituir uma entidade familiar, conforme disposto na legislação brasileira. Declaramos que esta relação é de mútuo consentimento e sem impedimentos legais.Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos jurídicos.[Local], [Data]._____________________________[Nome do Declarante]Assinatura

4. Reconheça firma em cartório

Para garantir maior validade, recomenda-se reconhecer firma das assinaturas em um cartório de notas. Isso confere autenticidade ao documento e evita questionamentos futuros.

Vantagens de fazer a declaração em cartório

Onde fazer a assinatura e reconhecimento de firma?

O procedimento pode ser realizado em cartórios de notas de qualquer região, mediante pagamento de uma taxa. Consulte o cartório local para informações exatas.

Outras formas de formalizar a união estável

Além da declaração simples, existem outras formas de reconhecer a união estável:

• Contratos de união estável (pacto antenupcial): formalizados por escritura pública e que podem estabelecer regras específicas para a convivência.
• Registros em cartórios de imóveis ou registros públicos, quanto a bens adquiridos em comum.

Para maior segurança, especialmente em casos complexos, recomenda-se consultar um advogado especialista em direito de família.

Importância de uma declaração de união estável bem feita

Uma declaração bem elaborada é fundamental para:

• Garantir direitos previdenciários;
• Facilitar processos de partilha de bens;
• Regularizar questões sucessórias;
• Evitar conflitos familiares ou judiciais.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. A declaração de união estável precisa ser registrada em cartório?

Não necessariamente. A declaração pode ser feita por escrito e assinada pelas partes. No entanto, o reconhecimento de firma em cartório aumenta a segurança jurídica.

2. É possível fazer uma declaração de união estável se a relação não for pública?

Não. Para ser reconhecida, a união deve ser pública, ou seja, conhecida por terceiros.

3. Quais documentos são necessários para reconhecer firma em cartório?

Geralmente, RG e CPF de ambas as partes. Consulte o cartório para verificar requisitos adicionais.

4. É possível fazer uma declaração de união estável sem advogado?

Sim. Basta seguir o modelo apresentado, assinar e reconhecer firma em cartório. Contudo, consultar um advogado pode ser recomendável para casos mais complexos.

5. Como fazer uma declaração de união estável online?

Alguns cartórios oferecem procedimentos digitais. Mas, em geral, é preciso comparecer ao cartório para reconhecimento de firma. Verifique as opções disponíveis na sua região.

Conclusão

A formalização da união estável por meio de uma declaração bem elaborada é uma atitude importante para garantir direitos e evitar conflitos futuros. Seguindo os passos aqui apresentados — reúna informações, escolha o formato adequado, redija um documento claro, reconheça firma em cartório — você estará garantindo uma documentação sólida.

Lembre-se que, em casos específicos, é sempre recomendável consultar um advogado especializado para orientações personalizadas e para elaboração de contratos de união estável, sempre priorizando a segurança jurídica.

Para mais informações sobre direitos e formalizações, acesse o portal do STJ sobre união estável e o Planalto Legal.

Referências

• Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002.
• Tribunal de Justiça de São Paulo. Guia de união estável. Disponível em: TJ São Paulo
• OAB Brasil. Orientações sobre formalização de união estável.
• Legislação brasileira sobre direitos de família.

Esperamos que este guia tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre como fazer uma declaração de união estável. Cuide bem do seu documento e garanta seus direitos!