Como Fazer Um Divórcio Gratuito: Guia Completo e Gratuito

O processo de divórcio pode ser delicado e emocional para muitas pessoas, especialmente quando há questões financeiras envolvidas. Felizmente, há alternativas que tornam possível realizar um divórcio gratuito ou de baixo custo. Este guia foi elaborado para esclarecer dúvidas, orientar passo a passo e oferecer informações valiosas para quem busca um divórcio sem a necessidade de arcar com altos custos judiciais.

Se você está procurando por um procedimento simples, rápido e gratuito, continue lendo e descubra como fazer um divórcio gratuito de forma eficiente e segura.

O que é o Divórcio Gratuito?

O divórcio gratuito é aquele realizado sem a necessidade de pagamento de taxas judiciais ou honorários advocatícios, geralmente por meio de processos simplificados previstos na legislação brasileira. Essa modalidade é acessível especialmente para aqueles que possuem renda limitada, garantindo o direito de dissolução do casamento sem obstáculos financeiros.

Quem Pode Fazer um Divórcio Gratuito?

Requisitos para solicitar o Divórcio Gratuito

Para solicitar o divórcio gratuito, é fundamental atender a alguns critérios básicos:

• Baixa renda: comprovação de renda familiar que demonstre incapacidade de arcar com as custas do processo.
• Ausência de bens ou sua regularização: para simplificar o procedimento, muitas vezes é preciso que o casal não possua bens de valor elevado.
• Consentimento mútuo: preferencialmente, o divórcio por mútuo consentimento é mais fácil e rápido de ser realizado de forma gratuita.
• Situações específicas: como divórcios de menores ou aqueles com questões de guarda de filhos, podem requerer cuidados adicionais, mas também podem ser feitos gratuitamente.

Como Fazer um Divórcio Gratuito: Passo a Passo

1. Verifique sua elegibilidade

Antes de iniciar o processo, confirme se você se encaixa nos requisitos para pleitear o divórcio gratuito. Avalie sua renda, bens e se há acordo mútuo com o ex-cônjuge.

2. Reúna a documentação necessária

Para dar entrada no pedido, você precisará de documentos como:

• Certidão de casamento;
• Documentos pessoais (RG, CPF);
• Comprovantes de renda;
• Documentos dos bens, se houver;
• Procuração, se um advogado estiver representando você.

3. Procure o Juizado de Justiça ou Vara de Família

O procedimento de divórcio gratuito é comum em Juizados Especiais ou Varas de Família de pequenas comarcas, onde os custos são reduzidos ou inexistentes.

"A justiça deve ser acessível a todos, independentemente da condição financeira." — Desembargador José Francisco Bittencourt

4. Faça o pedido de divórcio de forma administrativa ou judicial

Existem duas modalidades principais:

• Divórcio de forma extrajudicial (em cartório): quando há consenso, não há filhos menores ou incapazes, e não há divergências quanto à partilha de bens.
• Divórcio judicial de forma gratuita: quando há divergências ou menores envolvidos, será necessário ingressar com ação judicial.

5. Solicite a gratuidade de justiça

No momento do ingresso do processo, peça a gratuidade de justiça, preenchendo os formulários específicos e propondo a sua condição de hipossuficiente financeiro.

Como solicitar a gratuidade de justiça?

• Preencher o Formulário de Declaração de Hipossuficiência, disponível nos sites do Tribunal de Justiça do seu estado ou no cartório.
• Anexar documentação comprobatória, como declarações de renda, contra-cheques ou benefícios sociais.

6. Acompanhamento do processo

Após protocolar tudo, aguarde a decisão do juízo ou do cartório. Em casos de aprovação, o divórcio poderá ser realizado sem custos.

Tipos de Divórcio Gratuito

Divórcio Consensual Extrajudicial

Quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito de forma rápida e gratuita em cartório, mediante escritura pública.

Vantagens:

• Menor tempo de tramitação;
• Processo simplificado;
• Sem custos judiciais.

Divórcio Judicial Gratuito

Quando há divergências ou filhos menores, o processo deve ser judicial. Nesse caso, o benefício da gratuidade evita o pagamento de custas e honorários advocatícios, facilitando o acesso à Justiça.

Legislação Aplicável

Vantagens do Divórcio Gratuito

• Acessibilidade a quem não possui condições financeiras;
• Simplificação do procedimento;
• Menor tempo de tramitação;
• Garantia de direito de dissolução do vínculo conjugal sem obstáculos econômicos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. É possível fazer divórcio gratuito mesmo com bens e patrimônio?

Sim. No caso de divórcios extrajudiciais com poucos bens, ou divórcios judiciais, é possível solicitar gratuidade de justiça. No entanto, se houver bens de valor elevado, é importante consultar um advogado para orientações específicas.

2. Quanto tempo leva para fazer um divórcio gratuito?

O tempo varia de acordo com o tipo de procedimento e região, mas, em geral:

3. É necessário advogado para pedir o divórcio gratuito?

Para divórcios extrajudiciais (em cartório), geralmente não é necessário advogado, desde que o casal esteja de acordo e não haja filhos menores. Para divórcios judiciais, recomenda-se a contratação de advogado, que pode solicitar a gratuidade de justiça.

4. Posso fazer o divórcio gratuito se possuir bens?

Sim, é possível. Nesse caso, será necessário declarar todas as posses e, possivelmente, apresentar dossiês de bens para comprovar a situação financeira.

Conclusão

Fazer um divórcio gratuito no Brasil é uma realidade acessível a quem necessita, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação. Com a orientação adequada e a documentação correta, é possível dissolver o casamento de forma rápida, segura e sem custos, promovendo o direito fundamental à liberdade e ao reconhecimento da separação.

Lembre-se: "A justiça deve ser acessível a todos, independentemente da condição financeira", como afirmou o Desembargador José Francisco Bittencourt. Assim, se sua renda é limitada, não hesite em solicitar a gratuidade de justiça e exercer seu direito ao divórcio de maneira tranquila e segura.

Referências

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: Planalto.gov.br
• Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais. Disponível em: Senado Federal
• Lei de Divórcio (Lei nº 6.515/1977). Disponível em: Plano de Carreira Justiça

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