Como Fazer um Contrato de Trabalho: Guia Completo e Passo a Passo

O contrato de trabalho é um documento fundamental que estabelece as condições e responsabilidades entre empregador e empregado. Ele garante direitos, definições de tarefas, remuneração, jornada de trabalho e outros detalhes essenciais para uma relação laboral clara e segura. Ainda que pareça um procedimento simples, sua elaboração requer atenção especial às normas legais, especialmente às previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Este guia completo tem como objetivo explicar passo a passo como fazer um contrato de trabalho, abordando aspectos importantes, dúvidas frequentes e dicas para que você possa elaborar um documento eficiente e juridicamente válido. Seja você um empresário iniciante ou alguém que busca compreender melhor esse procedimento, este conteúdo foi elaborado para fornecer todas as informações necessárias.

Por que é importante ter um contrato de trabalho bem elaborado?

Segundo o jurista e professor Paschoal Livramento, "um contrato de trabalho bem elaborado previne litígios futuros e garante maior segurança jurídica às partes." Um contrato detalhado evita mal-entendidos, define claramente as obrigações e direitos e proporciona uma relação de trabalho mais transparente.

O que é um contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é um acordo escritural entre empregador e empregado, que define as condições da relação laboral. Pode ser feito por escrito ou, na ausência de escrito, ser reconhecido por testemunhas, mas sua melhor prática é a elaboração por escrito, para garantir maior segurança jurídica.

Segundo o Ministério do Trabalho, ele deve conter informações essenciais, como salário, função, jornada de trabalho, benefícios e prazo de contrato, quando aplicável.

Como fazer um contrato de trabalho passo a passo

1. Identificação das partes

Empregador: Nome, razão social, CNPJ, endereço completo e representante legal, se houver.

Empregado: Nome completo, CPF, RG, endereço completo, estado civil, profissão e dados do documento de identificação.

2. Definição da função

Descrever detalhadamente as atividades que o empregado irá exercer, evitando ambiguidades. Quanto mais clara for a descrição, menor será o risco de controvérsias futuras.

3. Jornada de trabalho

Especificar o horário de entrada e saída, intervalos, e se há horários flexíveis ou turnos.

4. Remuneração

Informar o salário base, forma de pagamento, benefícios adicionais e eventuais comissões ou gratificações.

5. Duração do contrato

Definir se o contrato é por tempo indeterminado ou determinado, indicando a data de início e, se for o caso, de término.

6. Direitos e obrigações

Estabelecer responsabilidades de ambas as partes, incluindo tolerância a atrasos, uso de uniforme, cumprimento de normas internas e outros detalhes importantes.

7. Condições de rescisão

Regras para o encerramento da relação trabalhista, aviso prévio, indenizações, multas, entre outros aspectos.

8. Cláusulas adicionais

Incluir cláusulas específicas, como confidencialidade, não concorrência, penalidades por descumprimento, entre outras.

9. Assinatura das partes

O contrato deve ser assinado por ambas as partes, preferencialmente na presença de testemunhas.

Modelo básico de contrato de trabalho

Para facilitar, você pode usar ferramentas online como o Modelo de Contrato de Trabalho oferecidas por plataformas jurídicas.

Aspectos legais a considerar na elaboração do contrato

Cláusulas obrigatórias

• Identificação das partes
• Descrição das atividades
• Jornada de trabalho
• Remuneração
• Duração do contrato (quando for o caso)
• Condições de rescisão

Cláusulas facultativas

• Confidencialidade
• Não concorrência
• Treinamentos internos
• Revisões salariais

Normas de segurança e saúde do trabalhador

O contrato deve estar alinhado às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, assegurando condições seguras.

Dicas importantes para fazer um contrato eficiente

• Utilize uma linguagem clara e objetiva.
• Faça revisão detalhada antes da assinatura.
• Consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho.
• Atualize o contrato sempre que houver mudanças nas condições de trabalho.
• Guarde uma via assinada por ambas as partes.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Preciso fazer um contrato de trabalho por escrito?

Embora o contrato possa ser verbal, recomenda-se a elaboração por escrito para evitar litígios e garantir maior segurança jurídica.

2. Quais cláusulas não podem faltar?

Cláusulas de identificação das partes, função, jornada, remuneração, início e se aplicável, prazo de duração.

3. Como fazer um contrato de trabalho temporário?

Deve seguir regras específicas, incluindo uma cláusula de prazo determinado, conforme previsto na legislação trabalhista.

4. O que fazer se o empregado não assinar o contrato?

A assinatura é importante, mas o contrato também pode ser válido na ausência dela, mediante testemunhas. Porém, recomenda-se sempre que seja assinado.

5. Como atualizar um contrato de trabalho?

Por meio de aditivos contratuais, documentados por escrito e assinados por ambas as partes.

Conclusão

Fazer um contrato de trabalho adequado é um passo fundamental para estabelecer uma relação jurídica clara e segura. Seguindo as etapas apresentadas neste guia — desde a identificação das partes até a assinatura — você poderá criar um documento completo e alinhado às legislações vigentes. Lembre-se sempre de consultar profissionais especializados para garantir a conformidade legal e evitar problemas futuros.

A elaboração de um contrato bem estruturado protege tanto o empregador quanto o empregado, promovendo uma relação de trabalho justa, transparente e eficiente.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei nº 13.467/2017.
• Ministério do Trabalho e Emprego. Guia para elaboração de contratos de trabalho.
• Livramento, Paschoal. Direito do Trabalho. Editora Saraiva, 2020.
• Jusbrasil. Modelos de contratos de trabalho.

Se tiver dúvidas adicionais ou precisar de um modelo personalizado, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista para garantir que seu contrato atenda todas as especificidades da sua relação de trabalho.