Como Fazer um Contrato: Guia Completo e Passo a Passo

Contratar um serviço, vender um bem ou estabelecer uma parceria envolve a elaboração de um documento jurídico que assegure os interesses das partes envolvidas. Esse documento é conhecido como contrato. Apesar de parecer algo simples, fazer um contrato de forma correta é fundamental para evitar problemas futuros e garantir que os direitos de ambas as partes estejam protegidos.

Neste artigo, você aprenderá detalhes essenciais sobre como fazer um contrato, incluindo etapas, dicas, exemplos práticos e dicas de boas práticas. Este guia é voltado tanto para quem nunca elaborou um contrato quanto para quem deseja aprimorar seu conhecimento na área.

Introdução

O contrato é um instrumento jurídico que formaliza uma relação entre duas ou mais partes, seja ela comercial, civil ou trabalhista. Sua elaboração adequada é fundamental para estabelecer direitos, responsabilidades, prazos, valores e condições de pagamento.

Como bem lembra o jurista Silvio de Salvo Venosa:

"O contrato é uma das bases do direito civil e comercial, pois regula as relações jurídicas entre as partes, promovendo segurança jurídica."

Apesar de sua importância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como fazer um contrato de forma eficiente e segura. Este artigo irá esclarecer essas dúvidas, levando você passo a passo pelo processo de elaboração de um contrato bem estruturado.

Por que é importante fazer um contrato bem elaborado?

Elaborar um contrato de forma adequada evita atrasos, conflitos e até ações judiciais. Um contrato bem feito funciona como uma prova sólida em caso de litígio, além de estabelecer claramente as expectativas e obrigações de cada parte.

Benefícios de um contrato bem elaborado:

• Segurança jurídica
• Clareza nas responsabilidades
• Evita conflitos futuros
• Facilita a resolução de problemas
• Garante o cumprimento das obrigações

Como fazer um contrato: passo a passo detalhado

Elaborar um contrato envolve diversos aspectos. A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado para criar um documento eficiente.

1. Defina as partes envolvidas

Antes de redigir o contrato, é fundamental identificar corretamente todas as partes envolvidas.

Dados essenciais:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo
• Representantes legais (se aplicável)

2. Estabeleça o objeto do contrato

O objeto é a descrição clara e detalhada do que está sendo contratado. Seja específico. Evite ambiguidades.

Exemplo de objeto:
"Prestação de serviço de manutenção preventiva de equipamentos de informática, incluindo a substituição de peças e manutenção de softwares, pelo período de 12 meses."

3. Defina as condições e obrigações de cada parte

Cada parte deve saber exatamente o que se compromete a fazer.

Pontos importantes:

• Prazos
• Condições de pagamento
• Obrigações específicas
• Penalidades por descumprimento

4. Especifique valores e formas de pagamento

Inclua valores, formas de pagamento, datas de vencimento, multas por atraso.

5. Inclua cláusulas de confidencialidade (quando necessário)

Para proteger informações sensíveis, utilize cláusulas de confidencialidade.

6. Estipule prazos e duração do contrato

Defina o período de vigência, início e fim do contrato.

7. Preveja cláusulas de rescisão

Indique condições para encerramento antecipado do contrato e penalidades, se houver.

8. Adicione cláusulas de foro e legislação aplicável

Determine qual será o foro competente para resolver possíveis conflitos.

Modelo de contrato: estrutura básica

Para facilitar, aqui vai uma estrutura básica de um contrato:

# Contrato de Prestação de Serviços**Partes:**[Nome completo ou razão social], inscrito no CPF/CNPJ sob nº ..., residente ou sediado à ... (doravante denominado CONTRATANTE)e[Nome completo ou razão social], inscrito no CPF/CNPJ sob nº ..., residente ou sediado à ... (doravante denominado CONTRATADO)**Cláusula 1 – Objeto:**O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ...**Cláusula 2 – Obrigações:**O CONTRATADO se compromete a ...  O CONTRATANTE se compromete a ....**Cláusula 3 – Valores e Pagamentos:**O valor total do contrato é R$ ..., a serem pagos da seguinte forma: ...**Cláusula 4 – Prazo:**Este contrato terá validade de ... meses, iniciando em ...**Cláusula 5 – Rescisão:**O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de ... dias.**Cláusula 6 – Foro:**Fica eleito o foro da comarca de ... para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.**Assinaturas:**_________________________  (CONTRATANTE)_________________________  (CONTRATADO)

Dicas importantes para fazer um contrato eficiente

• Use linguagem clara e objetiva
• Evite termos ambíguos ou ilegais
• Consulte um advogado para contratos mais complexos
• Verifique todas as informações antes de assinar
• Promova uma leitura coletiva, se possível, antes da assinatura

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Preciso de um advogado para fazer um contrato?

Nem sempre, mas para contratos complexos ou de alto valor, a consultoria jurídica é altamente recomendada. Para contratos simples, pode-se fazer uma minuta básica seguindo orientações específicas.

2. Quais cláusulas são obrigatórias em um contrato?

As cláusulas essenciais incluem: identificação das partes, objeto, valor, condições de pagamento, prazo, penalidades e foro.

3. E se uma das partes não cumprir o contrato?

O contrato deve prever penalidades, como multas, indenizações ou rescisões. Em caso de descumprimento, a parte prejudicada pode buscar reparação judicial.

4. Posso fazer um contrato digital?

Sim. Contratos eletrônicos têm validade jurídica, desde que assinados digitalmente por meio de plataformas confiáveis.

5. O que fazer após assinar o contrato?

Guarde cópias assinadas, preferencialmente físicas e digitais, e cumpra as condições nele estabelecidas.

Conclusão

Fazer um contrato bem elaborado é uma etapa fundamental para garantir segurança, transparência e credibilidade em qualquer relação jurídica ou comercial. Seguindo as orientações deste guia, você pode criar contratos claros, seguros e juridicamente válidos.

Lembre-se de sempre revisar os documentos e, quando necessário, contar com o apoio de profissionais especializados para assegurar que seus direitos estejam totalmente protegidos.

Referências

• Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Editora Estado de São Paulo.
• Manual de Contratos, Portal do Empreendedor
• jurisprudência do STJ sobre contratos eletrônicos: STJ - Contratos Digitais

Nota: Este conteúdo é apenas para fins informativos e não substitui aconselhamento jurídico profissional.