MDBF Como Fazer um Atestado Médico: Guia Completo e Prático
No mundo atual, onde a saúde é prioridade, saber como fazer um atestado médico de forma correta é fundamental tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. Seja para justificar faltas ao trabalho, escola ou outras obrigações, um atestado médico atende a necessidade de comprovar uma condição de saúde ou recuperação. Este artigo traz um guia completo e prático sobre como fazer um atestado médico, abordando os aspectos legais, procedimentos, dicas importantes e dúvidas frequentes. A compreensão adequada desse documento evita mal-entendidos e garante a legitimidade de sua emissão.
O que é um atestado médico?
Um atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional de saúde autorizado, atestando uma condição de saúde, incapacidade ou necessidade de afastamento temporário de atividades. Ele serve como comprovação formal dessas condições perante empregadores, instituições de ensino, seguradoras, entre outros órgãos.
Quem pode emitir um atestado médico?
Profissionais habilitados
- Médicos (habilitados pelo Conselho Regional de Medicina - CRM)
- Dentistas, em casos relacionados à saúde bucal
- Outros profissionais de saúde, dependendo da legislação específica
Importante: O atestado só é válido se emitido por profissional reconhecido legalmente, com assinatura e carimbo (ou selo).
Como fazer um atestado médico: passo a passo
1. Procure um profissional de saúde qualificado
Ao apresentar sintomas ou necessidade de afastamento, agende uma consulta com um médico de confiança. Nem todos os profissionais podem emitir atestados — é fundamental que seja um médico devidamente registrado.
2. Realize uma avaliação completa
Durante a consulta, o médico avalia seu quadro clínico, realiza exames, se necessário, e determina a necessidade de emissão do atestado.
3. Solicite o atestado médico
Ao final da avaliação, solicite que o profissional emita o atestado por escrito, contendo todas as informações necessárias.
4. Confira as informações do atestado
Antes de receber o documento, verifique se contém:
- Nome completo do paciente
- Data de emissão
- Período de afastamento (datas de início e fim)
- Diagnóstico (quando for permitido e com autorização do paciente)
- Assinatura e carimbo/despacho do médico
- Registro no CRM do profissional
5. Entregue o atestado para quem necessita
Se for para justificar ausência no trabalho, entregue ao setor responsável ou envie por e-mail, conforme procedimento da empresa ou instituição.
Modelo de atestado médico: estrutura básica
| Item | Descrição |
|---|---|
| Identificação do paciente | Nome completo, idade, sexo |
| Data de emissão | Data em que o atestado foi emitido |
| Período de afastamento | Datas de início e fim do afastamento |
| Diagnóstico | Opcional, conforme autorização e necessidade |
| Declaração | “Atesto para os devidos fins que o(a) Sr(a)... está incapaz de exercer suas atividades profissionais/em escolares durante o período indicado.” |
| Assinatura e carimbo | Assinatura do médico e selo profissional |
Dicas importantes para fazer um atestado médico válido e legítimo
- Sempre consulte um médico autorizado e ético.
- Não solicite atestados sem avaliação profissional.
- O atestado deve conter informações verdadeiras e precisas.
- O documento precisa estar assinado e carimbado pelo médico.
- Respeite o período de afastamento indicado, não alterando datas sem avaliação médica.
Quais informações são obrigatórias em um atestado médico?
| Informação | Obrigatoriedade | Por quê? |
|---|---|---|
| Nome completo do paciente | Obrigatório | Para identificar quem está sendo avaliado |
| Data de emissão | Obrigatório | Para estabelecer o período de validade do documento |
| Período de afastamento | Obrigatório | Para justificar a ausência |
| Diagnóstico (quando permitido) | Opcional | Para evitar informações sensíveis ou privacidade |
| Assinatura e CRM do médico | Obrigatório | Para validar legalmente o documento |
Tabela: Diferenças entre atestado médico, requerimento e atestado de óbito
| Documento | Finalidade | Quem pode emitir | Validade legal |
|---|---|---|---|
| Atestado médico | Justificar ausência por motivos de saúde | Médico habilitado (CRM) | Legal, desde que válido e legítimo |
| Requerimento | Solicitação formal de serviço ou documento | Geralmente por órgãos ou instituições | Dependente da finalidade |
| Atestado de óbito | Declaração do falecimento | Médico ou autoridade competente | Documento oficial e legalmente válido |
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo leva para um médico emitir um atestado?
Em geral, assim que o profissional realiza a avaliação, pode emitir o atestado na mesma consulta. Dependendo da demanda, pode levar algumas horas ou o dia inteiro.
2. É obrigatório apresentar o atestado para justificar faltas ao trabalho?
Sim, na maioria das empresas e órgãos públicos, a apresentação do atestado é obrigatória para justificar ausências por motivos de saúde.
3. Posso alterar as datas do atestado após a emissão?
Não. Alterações nas datas sem nova avaliação médica podem invalidar o documento e gerar problemas legais.
4. Como fazer um atestado médico online?
Hoje, algumas clínicas e plataformas oferecem emissão de atestados digitais, porém, sua validade depende das regulamentações locais e da autorização do profissional responsável.
5. É possível fazer um atestado médico por telefone?
Não. A emissão deve ser feita presencialmente ou por meios eletrônicos autorizados, após avaliação clínica.
Conclusão
Saber como fazer um atestado médico corretamente é fundamental para garantir a validade do documento e evitar problemas futuros. Desde a consulta com o profissional habilitado até a emissão do atestado, todo o procedimento deve seguir aspectos legais, éticos e técnicos. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e que o documento seja assinado e carimbado pelo médico responsável. Assim, você assegura uma comprovação legítima de sua condição de saúde, protegendo seus direitos e responsabilidades.
Se desejar mais informações sobre direitos trabalhistas relacionados a afastamentos médicos, consulte Portal do Emprego e Direitos Trabalhistas.
Referências
- Conselho Regional de Medicina (CRM). Como emitir um atestado médico. Disponível em: https://portal.crm.org.br
- Ministério da Saúde. Legislação sobre emissão de atestados médicos. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Artigos sobre justificativa de faltas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccurl/legislacao/portal/clt.htm
Lembre-se: para qualquer dúvida ou situação específica, consulte um profissional de saúde ou advogado trabalhista.