Como Fazer um Acerto Trabalhista: Guia Completo para Trabalhadores e Empregadores

O acerto trabalhista é um procedimento fundamental tanto para trabalhadores quanto para empregadores no momento de encerramento de uma relação de trabalho. Seja para quitação de verbas rescisórias, acordos homologados ou negociações extrajudiciais, entender como fazer um acerto trabalhista adequado garante a segurança jurídica e evita problemas futuros. Este guia completo aborda todas as etapas, dicas práticas, dúvidas mais frequentes e as melhores práticas para facilitar esse processo.

O que é um Acerto Trabalhista?

Um acerto trabalhista corresponde à formalização do encerramento do contrato de trabalho, onde são negociadas e quitadas todas as verbas devidas ao empregado ou empregador. Pode ocorrer de forma consensual, como em acordos extrajudiciais ou homologações judiciais, ou por determinação judicial em casos de litígios.

"A realização de um acerto trabalhista correto é essencial para assegurar que ambas as partes tenham seus direitos respeitados e evitar futuras ações judiciais." — Jurista renomado.

Tipos de Acerto Trabalhista

Existem diversas formas de fazer um acerto trabalhista, dependendo do contexto e da situação específica. Aqui estão os principais tipos:

Acordo Extrajudicial

Negociação direta entre empregador e trabalhador, muitas vezes mediada por advogados ou sindicatos.

Homologação Judicial

Quando o acordo é homologado pela Justiça do Trabalho, garantindo validade jurídica.

Rescisão Conformidade

Processo feito pelo empregador ao finalizar o contrato, realizando o pagamento de todas as verbas rescisórias.

Como Fazer um Acerto Trabalhista: Passo a Passo

A seguir, apresentamos um guia detalhado de como fazer um acerto trabalhista, passo a passo, para garantir a legalidade e a segurança da operação.

1. Verifique a Situação do Contrato de Trabalho

Antes de iniciar qualquer acerto, analise a situação do contrato:

Tipo de contrato (por prazo determinado ou indeterminado).
Data de início e término.
Histórico de remuneração e benefícios.
Eventuais pendências ou litígios existentes.

2. Faça um Cálculo Preciso das Verbas Rescisórias

Este é um passo fundamental. As principais verbas a serem quitadas incluem:

Saldo de salário.
Aviso prévio (indenizado ou trabalhado).
Férias vencidas e proporcionais.
13º salário proporcional.
Horas extras e adicionais.
Multa de 40% do FGTS.
FGTS acumulado.
Outras verbas específicas (gratificações, comissões, etc).

Importante: É fundamental conferir cuidadosamente o cálculo para evitar problemas futuros.

3. Formalize o Acordo de Forma Escrita

A formalização garante maior segurança jurídica. O documento deve conter:

Item	Descrição
Dados das partes	Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, contatos
Data do desligamento	Data de encerramento do contrato
Valor total	Valor total líquido a ser pago
Detalhamento	Descrição detalhada das verbas quitadas
Assinaturas	Assinatura do trabalhador e do empregador ou representante legal
Testemunhas	Assinaturas de testemunhas (recomendado)

4. Homologação ou Concordância

Homologação Judicial: Se o valor for superior a um determinado limite ou em casos de acordo extrajudicial, o procedimento deve passar pela homologação do Tribunal competente.
Acordo Amigável: Para valores menores, às vezes basta a assinatura das partes, com testemunhas, para validade.

5. Faça o Pagamento e Guarde os Comprovantes

Realize o pagamento de forma documentada, preferencialmente por transferência bancária ou recibo assinado. Guarde todos os recibos e comprovantes para eventual necessidade futura.

6. Encaminhamento às Autoridades Competentes

Se necessário, envie os documentos ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato correspondente, e registre o acerto na carteira de trabalho do empregado.

Dicas para um Acerto Trabalhista Seguro

Consulte um advogado especializado em direito do trabalho.
Use modelos de documentos oficiais, adaptados à sua realidade.
Prefira acordos por escrito e registre todas as negociações.
Garanta que todas as verbas sejam calculadas corretamente, evitando multas ou ações trabalhistas.
Mantenha toda a documentação organizada, incluindo recibos, notificações e comunicações.

Tabela de Valores Rescisórios mais Comuns

Verba	Descrição	Cálculo Exemplo
Saldo de salário	Dias trabalhados no mês da rescisão	Salário / dias no mês x dias trabalhados
Aviso prévio	Indenizado ou trabalhado	Salário integral ou proporcional
Férias vencidas	Período integral pendente	Salário + 1/3
Férias proporcionais	Correspondente aos meses trabalhados	(Salário + 1/3) x meses trabalhados / 12
13º salário proporcional	Baseado nos meses trabalhados	Salário / 12 x meses trabalhados
Multa do FGTS	40% sobre o valor depositado	FGTS depositado x 40%

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como saber se o acerto trabalhista está correto?

Para garantir que o acerto esteja correto, consulte um advogado ou contador especializado em direito do trabalho. Utilize ferramentas de cálculos e referências oficiais para conferir as verbas.

2. Quanto tempo leva para fazer um acerto trabalhista?

O tempo varia dependendo da complexidade do caso e se há homologação judicial. Em média, o processo pode levar de alguns dias a algumas semanas.

3. É obrigatório fazer um acerto trabalhista por escrito?

Sim, o acordo ou rescisão deve sempre ser formalizado por escrito para assegurar validade jurídica e evitar dúvidas futuras.

4. O que acontece se o trabalhador não aceitar o acerto?

Se não houver consenso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para buscar seus direitos de forma judicial. Nesse caso, a homologação judicial se torna necessária.

5. Posso fazer um acerto trabalhista sozinho?

É altamente recomendável a assistência de um profissional, pois o direito trabalhista possui detalhes técnicos que podem afetar o resultado.

Conclusão

Fazer um acerto trabalhista de forma adequada é essencial para assegurar os direitos tanto do trabalhador quanto do empregador. Seguir as etapas descritas neste guia evita conflitos futuros e garante uma rescisão de contrato tranquila. Lembre-se de consultar profissionais qualificados e manter toda documentação organizada durante o processo.

Ao entender o processo e seguir boas práticas, você garante que o encerramento da relação de trabalho seja realizado de forma segura, transparente e conforme a legislação vigente.

Recomendações e Recursos Úteis

Referências

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Lei nº 13.467/2017.
Normas da Justiça do Trabalho.
Leis e jurisprudência atualizadas até 2023.
Artigo: "A importância do acerto trabalhista na rescisão de contrato" by DireitoWork (disponível em: [site externo])

Este artigo foi elaborado com foco em oferecer informações detalhadas, atualizadas e relevantes para facilitar o processo de fazer um acerto trabalhista de forma segura e eficiente.