Como Fazer Referência de Lei ABNT: Guia Completo e Prático

A padronização de referências é fundamental para garantir a credibilidade e a uniformidade em trabalhos acadêmicos e científicos. Entre os vários tipos de fontes, a legislação brasileira possui regras específicas para sua citação e referência, especialmente quando seguimos as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada como fazer referências de leis conforme a norma ABNT, facilitando a elaboração de trabalhos acadêmicos, teses e artigos científicos.

Por que é importante saber fazer referência de lei segundo a ABNT?

A correta citação de leis evita o plágio, aumenta a confiabilidade do seu trabalho e facilita a consulta posterior por outros leitores. Além disso, o uso adequado das normas da ABNT demonstra rigor técnico e respeito às normas acadêmicas vigentes.

O que é a norma ABNT NBR 6023?

A norma ABNT NBR 6023:2018 apresenta as diretrizes para elaboração de referências, incluindo como citar leis, decretos, portarias, entre outros documentos legalmente reconhecidos. Segundo a norma, a referência deve fornecer informações suficientes para que o leitor possa localizar a fonte.

Como fazer referência de lei ABNT: passo a passo

Estrutura básica da referência de lei

De forma geral, a referência de uma lei deve seguir a estrutura:

PAIS/ESTADO/NOME DA LEI, número da lei, data de promulgação. Título (se houver). Publicação oficial, local, data, seção, pagina inicial-final, ano.

Elementos essenciais

• País ou Estado: se a legislação for federal, indicar Brasil; se estadual, indicar o estado correspondente.
• Nome da lei: muitas leis são conhecidas pelo seu nome popular.
• Número da lei ou decreto: número atribuído à legislação.
• Data de promulgação: dia, mês e ano em que a lei foi promulgada.
• Fonte de publicação: Diário Oficial ou outra publicação oficial.
• Local de publicação e página

Modelo de referência de lei ABNT

Exemplo completo de referência de lei ABNT

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 abr. 2021. Seção 1, p. 10-15.

Como citar leis no texto (citação direta e indireta)

De acordo com as normas ABNT, a citação da lei no texto deve incluir informações essenciais de forma breve.

Citação direta (transcrição literal)

Exemplo:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, "a aplicação da lei deverá observar os princípios previstos" (BRASIL, 2021, art. 3).

Citação indireta (paráfrase)

Exemplo:

Conforme a Lei nº 14.133/2021, os princípios que regem as contratações públicas devem ser observados por todos os órgãos públicos brasileiros.

Comparativo entre diferentes tipos de legislação

Como fazer referências de leis em diferentes trabalhos acadêmicos

TCCs, dissertações e teses

Para trabalhos mais elaborados, recomenda-se seguir rigorosamente as normas da ABNT e incluir todas as informações necessárias, como no exemplo abaixo:

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 abr. 2021. Seção 1, p. 10-15.

Artigos e textos online

Para legislações disponíveis na internet, a referência deve incluir o link de acesso e data de consulta.

Exemplo:

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, 2 abr. 2021. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou>. Acesso em: 15 out. 2023.

Dicas importantes para uma referência de lei adequada

• Sempre verificar a versão oficial no site do Diário Oficial da União ou do órgão competente.
• Incluir o número do artigo, parágrafo ou incisos quando relevante.
• Utilizar a sigla BRASIL como autor padrão para legislações federais.
• Utilizar o estilo de pontuação e formatação conforme a norma ABNT NR 6023.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso citar a lei em trabalhos acadêmicos?

Sim. Toda legislação consultada ou citada deve ser referenciada de acordo com as normas da ABNT, para garantir a origem da informação.

2. Posso usar um site oficial para consultar legislações?

Sim. Sites oficiais como o Planalto e o Diário Oficial são fontes confiáveis para consultar leis e decretos atualizados.

3. Como faço a referência de uma lei que mudou ou foi revogada?

Deixe claro na sua referência que a legislação foi revogada ou alterada, incluindo referência à versão original e às alterações posteriores, se necessário.

Conclusão

Seguir as regras da ABNT para referenciar leis é essencial para garantir a precisão, uniformidade e credibilidade do seu trabalho acadêmico. Com o entendimento das estruturas e exemplos apresentados neste guia, você estará preparado para elaborar referências corretas de legislação, seja para projetos acadêmicos, demonstrações legais ou publicações científicas.

Lembre-se de sempre consultar as versões mais atualizadas das normas e verificar a publicação oficial da lei de interesse.

Referências

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2018. Informação e documentação — referências — elaboração.
• PLANEJAMENTO. Como citar leis e decretos na sua pesquisa. Disponível em: https://www.planejamento.gov.br. Acesso em: 15 out. 2023.
• Ministério da Saúde. Legislação. Disponível em: https://portal.saude.gov.br.

Este artigo foi elaborado para orientar estudantes, pesquisadores e profissionais quanto ao correto procedimento de referência de leis segundo a norma ABNT, facilitando a prática acadêmica e o respeito às normas vigentes.