Como Fazer Promissória: Guia Completo para Emitir e Utilizar

A promissória é um documento financeiro bastante utilizado no Brasil para garantir o pagamento de uma quantia em dinheiro em uma data determinada. Ela é uma ferramenta prática e eficaz para quem deseja formalizar uma dívida de forma simples, segura e eficiente. Neste guia completo, você aprenderá passo a passo como fazer uma promissória corretamente, suas vantagens, cuidados essenciais e dúvidas frequentes.

Se você busca uma explicação detalhada, confira abaixo o que será abordado neste artigo:

• O que é uma promissória e como ela funciona
• Como fazer uma promissória – passo a passo
• Modelos de promissória prontos para uso
• Cuidados ao emitir uma promissória
• Perguntas frequentes
• Conclusão e referências

Vamos lá!

O que é uma promissória e como ela funciona

A promissória é um título de crédito que representa uma promessa escrita de pagar uma quantia determinada a uma outra pessoa ou empresa em uma data futura ou mediante uma condição específica. Essa promessa é uma obrigação legal que pode ser cobrada judicialmente caso não seja cumprida.

Como funciona a promissória

Ao emitir uma promissória, o devedor (emitente) compromete-se a pagar uma quantia específica ao credor (beneficiário), podendo receber desconto na operação ou facilitar formas de pagamento parcelado, dependendo do acordo estabelecido.

A promissória possui valor legal e sua execução pode ser feita por meio de ações judiciais, caso o pagamento não seja efetuado na data prevista.

Como fazer uma promissória: passo a passo

Criar uma promissória de forma correta é essencial para evitar problemas futuros. A seguir, apresentamos um guia detalhado para você entender cada etapa do processo.

1. Identificação das partes

No início do documento, insira as informações completas do emitente (quem promete pagar) e do beneficiário (quem receberá o pagamento):

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo

2. Valor da dívida

Informe claramente o valor que será pago, preferencialmente por extenso e número:

• Exemplo: "R$ 5.000,00 (cinco mil reais)"

3. Data de vencimento

Especifique a data em que o pagamento deverá ser efetuado:

• Exemplo: "Vencimento em 15 de dezembro de 2023"

4. Local de pagamento

Indique o local onde o pagamento deve ser realizado, que pode ser uma agência bancária, endereço do beneficiário, etc.

5. Cláusula de juros e correção

Se desejar, insira condições de juros ou correção monetária em caso de atraso:

6. Assinatura das partes

O documento deve ser assinado pelo emitente e, preferencialmente, por testemunhas, para maior segurança jurídica.

7. Testemunhas

Inclua o nome, CPF e assinatura de duas testemunhas que possam confirmar a autenticidade do documento.

Modelo de Promissória: exemplo prático

A seguir, apresentamos um modelo simples de promissória para facilitar sua elaboração:

PROMISSÓRIA BANCÁRIAPelo presente documento, eu, João Silva, portador do CPF nº 123.456.789-00, residente à Rua das Flores, nº 100, São Paulo, SP, prometo pagar a Maria Souza, portadora do CPF nº 987.654.321-00, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o dia 15 de dezembro de 2023, na cidade de São Paulo, SP.Se não for paga na data estipulada, incidirão juros de 1% ao mês sobre o valor atualizado.São testemunhas:1. Ana Lima – CPF nº 111.222.333-442. Carlos Pereira – CPF nº 555.666.777-88Local e data: São Paulo, 01 de novembro de 2023.Assinatura do emitente: ____________________________Assinatura das testemunhas:1. ____________________________2. ____________________________

Cuidados essenciais ao emitir uma promissória

Ao fazer uma promissória, é importante seguir alguns cuidados para garantir sua validade e evitar futuros problemas legais:

• Verifique os dados das partes envolvidas: nomes, CPF/CNPJ e endereços corretos.
• Utilize valores por extenso: evita dúvidas ou fraudes sobre o valor.
• Especifique claramente a data de vencimento: preferencialmente de forma numérica e por extenso.
• Inclua testemunhas: fundamental para reforçar a validade do documento.
• Guarde o comprovante de pagamento: para futuras comprovações.
• Use um modelo confiável: considere consultar um profissional para garantir a legalidade do documento.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. É obrigatório colocar testemunhas na promissória?

Não é obrigatório, mas altamente recomendado. A presença de testemunhas fortalece a validade do documento em caso de disputa judicial.

2. Posso fazer uma promissória digitalmente?

Sim, com assinatura digital ou por meio de plataformas específicas, a promissória digital tem validade jurídica, desde que atenda às exigências legais.

3. Como cobrar uma promissória não paga?

Se o devedor não pagar na data de vencimento, você pode protestar a promissória em cartório ou ingressar com uma ação de cobrança na Justiça.

4. Qual a diferença entre prometida e nota promissória?

A promissória é um título de crédito que representa uma promessa de pagamento; a nota promissória é a própria promessa escrita assinada pelo emitente.

5. Quanto tempo tenho para cobrar uma promissória vencida?

Geralmente, o prazo prescricional é de 3 anos a partir do vencimento, conforme o Código Civil brasileiro.

Conclusão

Emitir uma promissória corretamente é uma prática que oferece segurança para quem concede crédito ou necessita formalizar uma dívida. Seguir as orientações apresentadas neste guia garante maior proteção jurídica, evita problemas futuros e facilita a cobrança em caso de inadimplência.

Lembre-se sempre de consultar um profissional especializado ao elaborar documentos financeiros importantes, garantindo assim maior segurança e validade jurídica ao seu documento.

Para saber mais sobre títulos de crédito, aconselhamos a leitura da legislação pertinente e consultar sites confiáveis, como o Portal Jurídico Juristas e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Referências

• Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002.
• Lei de Títulos de Crédito, Lei nº 10.931/2004.
• Portal Juristas
• Tribunal de Justiça de São Paulo

Agora que você entende como fazer uma promissória, utilize esse conhecimento de forma responsável e segura para suas operações financeiras.