MDBF Como Fazer Pro Labore: Guia Completo para Investidores e Empreendedores
No universo empreendedor, entender como fazer pro labore é fundamental para a gestão financeira de uma sociedade limitada ou de uma empresa individual. O termo "pro labore" refere-se ao valor que o sócio ou empreendedor recebe pelo seu trabalho na empresa, sendo uma remuneração legítima e importante para manter a saúde financeira e fiscal do negócio.
Este guia completo foi feito para esclarecer todas as dúvidas sobre como fazer pro labore de maneira correta, seguindo as normas legais, otimizando a gestão financeira e evitando problemas futuros com o fisco. Além disso, explicaremos detalhes práticos, possíveis benefícios fiscais e versões alternativas de remuneração.
Se você deseja atuar de forma eficiente e segura como sócio ou empreendedor, continue a leitura!
O que é Pro Labore?
Definição
Pro labore é a remuneração paga aos sócios ou proprietários de uma empresa, referente ao trabalho que eles realizam na organização. Diferentemente do lucro distribuído, que é a parcela de ganhos da empresa, o pro labore é uma despesa operacional, realizado periodicamente, que representa o pagamento pelo trabalho efetivamente realizado.
Diferença entre Pro Labore, Dividendo e Salário
| Termo | Definição | Natureza | Tributação |
|---|---|---|---|
| Pro Labore | Remuneração pelo trabalho do sócio | Despesa operacional | IRPF, INSS (quando houver) |
| Dividendos | Lucro distribuído aos sócios | Distribuição de lucro | Isento de IR, na maioria dos casos |
| Salário | Remuneração de empregado ou funcionário | Remuneração por trabalho | IRPF + INSS, FGTS |
Como Fazer Pro Labore Corretamente
1. Verifique a Natureza Jurídica da Sua Empresa
Antes de definir o valor do pro labore, é fundamental entender se sua empresa é uma sociedade limitada (Ltda), uma EIRELI ou uma MEI, pois as regras de remuneração variam conforme a constituição jurídica.
2. Defina o Valor do Pro Labore
Avaliação da Receita da Empresa
O valor do pro labore deve ser compatível com a receita, despesas e lucros da empresa. Não há um valor fixo, mas o montante deve estar dentro dos limites financeiros para evitar comprometer a saúde financeira do negócio.
Recomenda-se consultar um contador para estabelecer um valor justo, que seja suficiente para cobrir despesas pessoais do sócio e manter a sustentabilidade do negócio.
3. Estabeleça um Acordo Formal
É essencial fazer uma assembleia ou reunião formal para aprovar o pro labore. Essa atitude garante transparência e evita problemas fiscais futuros.
4. Formalize o Pagamento
O pagamento do pro labore deve ser feito por meio de adiantamentos ou salários formais, preferencialmente através de depósito em conta bancária, com emissão de recibo ou comprovante de pagamento.
5. Contribuição ao INSS
A contribuição ao INSS, mesmo para sócios que recebem pro labore, é obrigatória. Isso garante benefícios previdenciários futuros, como aposentadoria, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Dica: O valor do pro labore deve estar compatível com a contribuição ao INSS, que atualmente varia de acordo com a faixa salarial, podendo ser optado pelo valor de contribuição mínima ou por um valor superior.
Como Calcular o Pro Labore
Para calcular o valor correto do pro labore, é necessário considerar alguns fatores financeiros e tributários. Veja a seguir um passo a passo simples:
Passo 1: Determine a Receita Líquida da Empresa
Calcule a receita líquida ou o faturamento, descontando custos e despesas operacionais.
Passo 2: Defina uma porcentagem adequada para remuneração
Normalmente, recomenda-se que o pro labore represente entre 10% e 30% do lucro líquido. Essa porcentagem pode variar conforme o setor de atuação.
Passo 3: Considere os encargos sociais
A base de cálculo para o INSS é o valor do pro labore. É importante estar atento à alíquota (normalmente 20% sobre o valor do pro labore, mais a contribuição patronal, se aplicável).
Passo 4: Elabore uma planilha de custos
Montar uma tabela ajuda a visualização e planejamento financeiro, evitando ultrapassar o limite de pagamento que compromete a saúde financeira da empresa.
| Etapa | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| Receita líquida | Faturamento menos custos fixos | R$ 100.000,00 |
| Lucro estimado | Após despesas operacionais | R$ 20.000,00 |
| Porcentagem do Pro Labore | Percentual desejado | 15% |
| Valor do Pro Labore | 15% de R$20.000,00 | R$ 3.000,00 |
Considerações Fiscais e Contábeis
Impostos e Contribuições relacionadas ao Pro Labore
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): O sócio que recebe pro labore deve pagar IRPF sobre o valor recebido, sujeito às faixas de tributação vigentes.
- INSS: A alíquota padrão é de 20% sobre o valor do pro labore, podendo haver retenções na fonte.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): Dependendo do setor de atuação, o pagamento de ISS pode incidir sobre atividades específicas.
Benefícios de uma remuneração formal
- Posiciona a contratação na legalidade e evita problemas com o fisco.
- Garante acesso a benefícios previdenciários.
- Facilita a comprovação de renda para financiamentos, empréstimos e outros fins.
Citação: "A gestão adequada do pro labore reflete não só na saúde financeira da empresa, mas também na segurança e bem-estar do empreendedor." – José Silva, especialista em Direito Empresarial.
Como Elaborar uma Tabela de Pro Labore
A seguir, apresentamos uma tabela exemplo para facilitar o entendimento:
| Mês | Receita Líquida | Percentual do Pro Labore | Valor do Pro Labore | INSS Retido (20%) | Valor Líquido Recebido |
|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 50.000,00 | 20% | R$ 10.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Fevereiro | R$ 60.000,00 | 15% | R$ 9.000,00 | R$ 1.800,00 | R$ 7.200,00 |
| Março | R$ 55.000,00 | 18% | R$ 9.900,00 | R$ 1.980,00 | R$ 7.920,00 |
Perguntas Frequentes
1. É obrigatório pagar pro labore para sócios de uma sociedade limitada?
Sim, se o sócio exerce trabalho na empresa, é recomendável pagar um pró-labore e formalizá-lo, garantindo segurança jurídica e tributária.
2. Qual o limite máximo de pro labore que posso pagar?
Não há um limite específico por lei, mas o valor deve ser compatível com a capacidade financeira da empresa, evitando comprometer sua saúde financeira.
3. Como o pró-labore afeta a tributação da empresa?
O pró-labore é uma despesa dedutível do lucro para fins de cálculo do IRPJ e CSLL, reduzindo assim a base tributável da empresa.
4. Posso receber dividendos e pró-labore ao mesmo tempo?
Sim. O pró-labore é remuneração pelo trabalho, enquanto os dividendos são distribuição do lucro. Ambos podem ser recebidos de acordo com a estrutura societária.
Conclusão
Fazer pro labore de forma correta é essencial para a saúde financeira do seu negócio, além de evitar problemas fiscais e garantir benefícios previdenciários. Planejamento, transparência e uma boa orientação profissional, como de um contador, fazem toda a diferença nesse processo.
Lembre-se que o valor do pró-labore deve ser compatível com a receita e os lucros da empresa, além de estar devidamente registrado e declarado às autoridades fiscais. Assim, sua empresa garante sua sustentabilidade e sua segurança de atuação no mercado.
Para aprofundar seus conhecimentos e obter orientações específicas, consulte sites confiáveis, como o Portal do Empreendedor e o Receita Federal.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Guia para Constituição e Gestão de Empresas. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- SEBRAE. Como pagar pró-labore. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae
- Silva, J. (2020). Direito Empresarial e Tributário. Editora MercadoLegal.
Esperamos que este guia tenha sido útil para você entender todo o processo de fazer pro labore de forma segura e eficiente.