Como Fazer Petição: Guia Prático para Elaborar Documento Jurídico

A elaboração de petições é uma etapa fundamental no âmbito do Direito, sendo o principal meio de comunicação entre o advogado e o Judiciário. Uma petição bem redigida pode fazer toda a diferença no andamento e sucesso de uma ação judicial. Por isso, é essencial compreender os passos corretos, as estruturas necessárias e as melhores práticas para elaborar um documento claro, objetivo e eficaz.

Neste guia prático, você aprenderá como fazer petição, desde a sua estrutura básica até dicas avançadas para otimizar seu conteúdo, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema. Se você deseja aprimorar suas habilidades na elaboração de petições, continue a leitura.

O que é uma petição jurídica?

Uma petição é um documento formal utilizado para solicitar alguma providência do juiz ou de outro órgão judicial. Ela serve como meio de apresentar os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos relacionados a uma demanda judicial.

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), toda petição deve atender a requisitos essenciais que garantam sua validade e eficácia.

Como fazer petição: passos essenciais

Para facilitar sua compreensão, dividimos o processo de elaboração de uma petição em etapas práticas e categorizadas.

1. Planejamento e pesquisa prévia

Antes de começar a escrever, é importante:

• Entender o caso: Conhecer todos os detalhes do processo e os fatos relevantes.
• Pesquisar a legislação aplicável: Buscar as leis, jurisprudências e doutrinas pertinentes.
• Definir o objetivo: Clarificar qual é o pedido principal e possíveis pedidos subsidiários.

2. Estrutura básica da petição

A seguir, apresentamos a estrutura padrão recomendada para uma petição bem elaborada:

3. Redação e estilo

Algumas dicas importantes:

• Seja claro e objetivo.
• Use linguagem formal e adequada ao meio jurídico.
• Evite vícios de linguagem, gírias ou expressões ambíguas.
• Utilize parágrafos curtos e uma estrutura lógica.
• Faça uso de listas e tabelas para facilitar a leitura.

4. Revisão e conferência

Antes de protocolar, revise a petição para evitar:

• Erros de digitação ou ortografia.
• Inconsistências nos fatos.
• Citações legais incorretas.
• Pedidos incompletos ou mal formulados.

5. Protocolamento

Após a elaboração, a petição deve ser protocolada na autoridade competente, seja presencialmente ou por meio eletrônico, dependendo do tribunal.

Dicas importantes para uma petição eficaz

• Seja objetivo e evite excesso de informações irrelevantes.
• Fundamente teoricamente seus pedidos, apoiando-se em jurisprudências recentes e doutrinas renomadas.
• Utilize formato padronizado e claro, facilitando a leitura.
• Sempre consulte as normas específicas do tribunal onde a petição será protocolada.

Exemplos práticos de petições

A seguir, apresentamos um exemplo básico de petição inicial para uma ação de indenização por danos morais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx] e RG nº [xx.xxx.xxx-x], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor a presenteAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISem face de [Nome do Requerido], nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:I - DOS FATOS[Relato detalhado dos fatos que geraram o pedido]II - DO DIREITO[Fundamentação legal, jurisprudências e doutrina que embasam o pedido]III - DO PEDIDODiante do exposto, requer:a) a citação do requerido para responder a presente ação, sob pena de revelia;b) a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor];c) a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;Protesta por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.Nestes termos, pede deferimento.[Local], [Data].___________________________  [Nome do Advogado]  OAB [Número da OAB]

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quais são os requisitos essenciais de uma petição?

Os requisitos essenciais incluem: qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, valor da causa (quando aplicável), data e assinatura.

2. Posso usar um modelo pronto?

Sim, modelos podem servir como base, mas é fundamental personalizá-los conforme o caso concreto, evitando cópias automáticas que podem gerar falhas.

3. Como saber se minha petição está correta?

Revisar com atenção, verificar conformidade com as normas do tribunal local e, se possível, contar com a orientação de um profissional do direito.

4. Qual a importância de fundamentar juridicamente a petição?

Fundamentar juridicamente dá credibilidade e embasamento ao pedido, aumentando as chances de êxito na ação.

Conclusão

Saber como fazer petição é uma habilidade essencial para qualquer profissional do Direito, advogado ou estudante. Uma petição bem estruturada, clara e fundamentada pode ser decisiva para o sucesso do seu pedido judicial. Seguindo as orientações deste guia, você estará mais preparado para elaborar documentos eficazes que atendam às exigências legais e às boas práticas jurídicas.

Lembre-se sempre de estar atualizado com as legislações e jurisprudências vigentes, além de buscar aprimoramento contínuo na redação jurídica.

Referências

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

• JusBrasil. Guia para elaboração de petições. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/

Nota final

Se desejar aprimorar ainda mais suas habilidades na elaboração de petições, considere participar de cursos específicos ou consultar materiais de referência especializados na área jurídica.

Esperamos que este guia tenha sido útil para você!