MDBF Como Fazer para Se Divorciar de Graça: Guia Completo
O processo de divórcio muitas vezes é associado a altos custos e burocracias complicadas, o que pode dificultar o acesso à dissolução do casamento para muitas pessoas. Porém, existe a possibilidade de realizar o divórcio gratuitamente, seja por meio de processos judiciais simplificados ou extrajudiciais, dependendo do caso. Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas sobre como se divorciar de graça, abordando desde os requisitos legais até dicas práticas para facilitar o procedimento.
Se você busca compreender as maneiras de se divorciar sem custos e como garantir que seus direitos sejam preservados, continue lendo este artigo.
O que é o divórcio gratuito?
O divórcio gratuito refere-se à possibilidade de dissolução do casamento sem a necessidade de pagar taxas judiciais ou honorários advocatícios, especialmente quando há consenso entre as partes e não há questões litigiosas envolvidas. No Brasil, essa possibilidade é garantida pela legislação, e muitos processos podem ser feitos de forma simplificada para evitar custos desnecessários.
Quando é possível fazer divórcio gratuito?
- Divórcio consensual: quando ambas as partes concordam com o divórcio e seus termos.
- Casal sem filhos menores ou incapazes: facilitando procedimentos extrajudiciais.
- Casos de baixa renda: quando as partes comprovam insuficiência de recursos.
Como fazer para se divorciar de graça
1. Verifique se atende aos requisitos
Antes de iniciar o processo, é importante confirmar se você se enquadra nas condições para fazer o divórcio sem custos, como baixa renda ou acordo mútuo.
2. Opções disponíveis
Existem duas principais formas de se divorciar de graça:
| Método | Descrição | Vantagens |
|---|---|---|
| Divórcio Extrajudicial | Realizado em cartório, por escritura pública, se não há filhos menores ou incapazes e há consenso. | Agilidade, menor custo, desburocratização. |
| Divórcio Judicial | Processo na Justiça, especialmente em casos de litígio ou filhos menores. | Garantia de direitos em situações mais complexas. |
3. Divórcio extrajudicial sem custos
Se o casal não possui filhos menores ou incapazes, esse procedimento é o mais rápido e barato, podendo ser feito gratuitamente em cartórios de imóveis mediante pedido de gratuidade de justiça.
Passos:
- Reunir documentos necessários (certidões de casamento, RG, CPF).
- Redigir a escritura de divórcio amigável.
- Solicitar a gratuidade de justiça na tabela do cartório.
- Comparecer ao cartório para assinatura e lavratura da escritura.
Dica: Para evitar custos, informe-se sobre a possibilidade de gratuidade de custas e taxas na sua região, verificando também se o cartório aceita a declaração de hipossuficiência.
4. Divórcio judicial de graça
Em casos em que há filhos menores ou quando há litígio, o processo deve ser feito na Justiça. A pessoa pode pedir a gratuidade de justiça, preenchendo os requisitos de baixa renda.
Procedimentos:
- Registro do pedido na vara de família.
- Comprovação de renda (declaração de hipossuficiência).
- Acompanhamento do processo com a assistência de advogado, que pode solicitar a gratuidade de justiça.
“A gratuidade de justiça é um direito garantido para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, facilitando o acesso ao direito de dissolver o casamento” – trecho do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Documentos necessários para o divórcio gratuito
| Documento | Descrição | Onde obter |
|---|---|---|
| Certidão de casamento | Documento que comprova o vínculo matrimonial | Cartório de registro civil |
| RG (Documento de identidade) | Identificação oficial | Em qualquer órgão de identificação |
| CPF | Cadastro de Pessoa Física | Receita Federal |
| Comprovante de renda | Para solicitar gratuidade de justiça | Declaração de hipossuficiência, contracheques, etc. |
| Certidão de nascimento dos filhos (se houver) | Para comprovar ausência de filhos menores ou incapazes | Cartórios de registro civil |
Como obter a gratuidade de justiça
Para solicitar a gratuidade de justiça, é necessário preencher uma declaração de hipossuficiência econômica. Pode ser feita por escrito e assinada por você, ou por advogado.
Modelo de declaração de hipossuficiência financeira
Declaro, sob as penas da lei, que não possuo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de minha família.Importante: Em alguns casos, o juiz ou cartório pode solicitar que você apresente documentos que comprovem sua renda, como contracheques ou declarações de imposto de renda.
Quanto custa um divórcio, mesmo gratuito?
| Tipo de custo | Situação | Valor estimado |
|---|---|---|
| Taxa de cartório | Divórcio extrajudicial | Pode ser gratuito mediante pedido de gratuidade |
| Honorários advocatícios | Se houver necessidade de advogado | Gratuito, se assistido por advogado público ou determinação judicial |
| Custas judiciais | Divórcio judicial | Geralmente gratuitas para quem comprova insuficiência de recursos |
Observação: Em casos de divórcio extrajudicial, os custos são mínimos ou inexistentes quando a gratuidade é concedida.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Posso me divorciar de graça se tenho filhos menores?
Sim, porém o divórcio com filhos menores geralmente deve ser feito por via judicial, já que envolve questões de guarda, pensão e visitas. A judicialização também garante a assistência de um juiz que protegerá os interesses dos menores.
2. É necessário contratar um advogado para fazer divórcio gratuito?
Na via judicial, é altamente recomendável contar com advogado para garantir seus direitos. Entretanto, em processos extrajudiciais, você pode fazer tudo em cartório, muitas vezes sem precisar de advogado, especialmente se o procedimento for simples e seguir o rito do divórcio extrajudicial.
3. Como fazer se meu ex-cônjuge não concorda com o divórcio?
Se há litigância, ou seja, desacordo, será necessário ingressar com uma ação judicial de divórcio litigioso, que também pode solicitar a gratuidade de justiça, caso você comprove insuficiência de recursos.
4. Quanto tempo leva para concluir um divórcio gratuito?
Depende do método adotado:- Extrajudicial: Pode ser feito em poucos dias, em cartório.- Judicial: Pode levar meses, dependendo do volume de processos e daComplexidade do caso.
Conclusão
Saber como fazer para se divorciar de graça é fundamental para aqueles que desejam dissolver seu casamento sem arcar com altos custos, especialmente em situações de baixa renda ou acordo mútuo. Existem alternativas eficientes, como o divórcio extrajudicial, que é mais rápido e econômico, e o judicial, que garante proteção jurídica às partes com filhos menores ou casos litigiosos.
Lembre-se sempre de buscar informações confiáveis, documentar corretamente todo o procedimento e, sempre que possível, contar com profissionais especializados para garantir que seus direitos sejam preservados sem gastar desnecessariamente.
Referências
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) – Art. 98 e seguintes, que tratam da gratuidade de justiça.
- Lei nº 11.441/2007 – Dispõe sobre os procedimentos de divórcio, separação e habilitação de casamento.
- Cartórios Brasileiros – Informações sobre divórcio extrajudicial.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Orientações sobre procedimentos de divórcio.
Se desejar mais informações ou precisar de orientações específicas, consulte um advogado especializado em direito de família para ajudá-lo de forma personalizada.