MDBF Como Fazer Para Casar no Cartório: Guia Completo e Atualizado
O casamento no cartório é uma opção cada vez mais popular entre os casais brasileiros que desejam oficializar sua união de forma prática, rápida e econômica. Além de garantir a legitimação jurídica da relação, o casamento civil confere direitos e deveres aos cônjuges, promovendo segurança jurídica para o relacionamento. Neste guia completo, você será orientado passo a passo sobre como fazer para casar no cartório, incluindo documentos necessários, procedimentos, custos, prazos e dicas essenciais para facilitar o seu sonho de unir-se oficialmente ao seu parceiro(a).
Por que optar pelo casamento no cartório?
O casamento civil possui diversas vantagens, tais como:
- Reconhecimento legal imediato;
- Direitos e deveres garantidos por lei;
- Possibilidade de regime de bens escolhido pelos cônjuges;
- Facilidade de procedimentos administrativos;
- Menor custo comparado a outros tipos de união.
Segundo o Código Civil Brasileiro, o casamento civil é uma forma de união que tem respaldo legal e, por isso, é altamente recomendável para quem deseja segurança jurídica.
Como fazer para casar no cartório: passo a passo
H2: Passo 1 – Documentação necessária
Antes de iniciar o processo, é fundamental reunir a documentação requerida. Cada cartório pode solicitar documentos específicos, mas, de modo geral, os principais itens são os seguintes:
| Documentos Necessários | Observações |
|---|---|
| Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, Passaporte) | Original e cópia |
| CPF | Original e cópia |
| Certidão de nascimento ou casamento anterior (se for o caso) | Para comprovar estado civil anterior |
| Comprovante de residência atualizado | Geralmente dos últimos três meses |
| Declaração de estado civil (solteiro, divorciado, viúvo) | Em alguns casos, pode ser exigido documento de divórcio ou de óbito |
| Certidão de casamento com efeitos civis (se o casamento anterior foi realizado no Brasil ou no exterior) | Apostilada ou traduzida, se estrangeiro |
H2: Passo 2 – Agendamento e escolha do regime de bens
No momento da solicitação, você deverá escolher o regime de bens do casamento. Os principais regimes disponíveis são:
- Comunhão Parcial de Bens
- Comunhão Universal de Bens
- Separação de Batos
- Participação Final nos Aqüênes
Dica: É importante consultar um advogado ou especialista em direito de família para definir o melhor regime para o seu caso.
H2: Passo 3 – Solicitação de habilitação
Após a apresentação da documentação, o cartório abrirá um processo de habilitação. Este procedimento consiste na análise e verificação dos documentos e informações fornecidas. Geralmente, esse processo dura de 10 a 30 dias, durante os quais o cartório realiza as diligências necessárias para certificar a idoneidade do casal.
H2: Passo 4 – Publicação dos proclamas
A lei exige a publicação dos proclamas de casamento por um período de 15 dias consecutivos no próprio cartório ou em jornal de circulação local, assim como uma espécie de aviso público que informa a intenção de casar. Essa publicação busca assegurar que não haja impedimentos legais ou familiares ao casamento.
H2: Passo 5 – Realização do casamento civil
Após o período de proclamas, e desde que não haja impedimentos ou objeções, o casal poderá marcar a data do casamento civil. As cerimônias podem ocorrer de duas formas principais:
- Casamento comum: realizado na presença de um juiz de paz ou autoridade competente.
- Casamento comunitário: em eventos realizados em determinadas ocasiões, geralmente com menor custo.
Dica: Muitas cidades oferecem cerimônias mais simples e rápidas, ideais para quem deseja agilidade.
H2: Passo 6 – Assinatura da ata de casamento
No dia da cerimônia, o casal deve comparecer acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos. Após a cerimônia, assinaturas na ata de casamento e emissão da certidão de casamento definitiva são feitas, oficializando a união.
Custos envolvidos no casamento no cartório
O valor para realizar o casamento civil varia de acordo com o estado e o cartório escolhido. A tabela abaixo apresenta uma média de custos típicos:
| Serviço | Valor Médio (BRL) | Observações |
|---|---|---|
| Taxa de habilitação | R$ 200,00 a R$ 400,00 | Dependendo do estado e do cartório |
| Casamento civil (cerimônia) | Gratuito em alguns municípios, até R$ 1.000,00 em outros | Varia pelo tipo de cerimônia escolhida |
| Certidão de casamento | R$ 50,00 a R$ 150,00 | Depende do cartório |
Importante: Os valores podem sofrer alterações, por isso é essencial consultar o cartório com antecedência.
Dicas importantes para quem deseja casar no cartório
- Planeje com antecedência: reúna toda documentação com tempo para evitar atrasos.
- Verifique os prazos: o processo de habilitação pode levar até um mês.
- Consulte a legislação local: cada cartório pode ter regras específicas.
- Considere a possibilidade de casamento online: alguns cartórios oferecem este serviço, facilitando o procedimento.
- Se for estrangeiro: informe-se sobre a necessidade de traduzir ou legalizar documentos estrangeiros.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo leva para fazer o casamento no cartório?
Geralmente, o processo completo, desde a documentação até a realização da cerimônia, leva de 30 a 60 dias. Isso inclui o tempo de habilitação, publicação dos proclamas e agendamento da cerimônia.
2. É possível casar no cartório sem testemunhas?
Normalmente, duas testemunhas maiores de 18 anos são exigidas na cerimônia. Em casos especiais, consulte o cartório.
3. Posso fazer o casamento civil se estiver separado de fato?
Sim, mas será necessário apresentar documentação comprobatória do estado civil, como a certidão de divórcio ou de óbito, se for viúvo.
4. Quanto custa uma alteração de nome após o casamento?
Este procedimento pode variar, mas geralmente envolve uma taxa de R$ 50,00 a R$ 150,00 para a emissão da nova certidão de casamento com o nome atualizado.
5. Preciso de advogado para casar no cartório?
Não, o casamento civil no cartório é um procedimento administrativo e não exige acompanhamento de advogado.
Conclusão
Casar no cartório é uma opção eficiente, econômica e segura para oficializar sua união. Seguindo os passos descritos neste guia — desde a preparação da documentação até a realização da cerimônia — você estará mais preparado para enfrentar o processo de forma tranquila e sem surpresas. Lembre-se sempre de consultar o cartório local para informações específicas e atualizar-se sobre possíveis mudanças na legislação. Afinal, o casamento é uma etapa importante na vida de qualquer pessoa, e fazer tudo da maneira correta garante tranquilidade e segurança jurídica para o seu futuro a dois.
Referências
Código Civil Brasileiro – Código Civil, Lei nº 10.406/2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
Justiça Federal – Informações sobre casamento civil e procedimentos legais. Disponível em: https://www.jf.jus.br/
Carta de Direitos e Obrigações do Casal – Guia prático para o direito de família. Disponível em: https://www.advocacia.org.br/
“O casamento civil é a base de toda nossa estrutura jurídica que garante direitos e deveres aos cidadãos, promovendo a convivência harmoniosa na sociedade.” — Desconhecido
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