MDBF Como Fazer o Georreferenciamento: Guia Completo e Otimizado
O georreferenciamento é uma etapa fundamental na regularização de imóveis rurais e urbanos, além de ser essencial para o planejamento territorial, a gestão ambiental, a agricultura de precisão e diversas outras áreas. Essa técnica consiste em associar informações geográficas a um imóvel ou elemento através de coordenadas precisas, garantindo sua identificação exata no espaço geográfico.
No Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) regula o processo de georreferenciamento em imóveis rurais, tornando-se uma etapa imprescindível para quem busca regularizar sua propriedade junto aos órgãos públicos.
Este guia completo irá te mostrar passo a passo como fazer o georreferenciamento, incluindo conceitos básicos, etapas do processo, técnicas utilizadas, ferramentas recomendadas, além de responder às principais dúvidas frequentes.
Vamos lá?
O que é o Georreferenciamento?
Definição e importância
O georreferenciamento pode ser definido como a associação de uma unidade de terreno às coordenadas geográficas de sua localização, utilizando sistemas de informação geográfica (SIG) e tecnologias de GPS. Essa técnica permite que a propriedade seja identificada de forma precisa no mapa, facilitando procedimentos legais, registros e fiscalizações ambientais.
Segundo o geógrafo Milton Santos, “a orientação espacial é uma das bases do planejamento humano e do ordenamento territorial”. Assim, fazer o georreferenciamento de um imóvel é garantir sua localização exata na esfera terrestre, com validade jurídica e técnica.
Benefícios do georreferenciamento
- Regularização de imóveis rurais e urbanos;
- Valorização do imóvel no mercado imobiliário;
- Melhoria na gestão de recursos naturais;
- Facilitação de processos de imposto territorial e outros tributos;
- Garantia de dados precisos para projetos de infraestrutura e saneamento.
Quem precisa fazer o georreferenciamento?
O procedimento é obrigatório para imóveis rurais com mais de 24 módulos fiscais, conforme a legislação brasileira. Para propriedades menores, o procedimento pode ser opcional, mas ainda assim recomendado para maior segurança jurídica.
Em imóveis urbanos, o georreferenciamento é usado para dividir lotes, regularizar propriedades e cumprir exigências de órgãos municipais.
Como fazer o georreferenciamento: Etapas do Processo
O procedimento de georreferenciamento pode variar dependendo do tipo de imóvel e da finalidade desejada. No entanto, o processo geral segue alguns passos básicos que serão detalhados a seguir.
1. Contratar um profissional habilitado
Para garantir a validade técnica e legal do procedimento, é fundamental contratar um profissional qualificado, como engenheiro agrônomo ou geógrafo, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Essa pessoa será responsável por elaborar o projeto de georreferenciamento.
2. Levantamento de dados e planejamento
Na fase inicial, realiza-se o levantamento de informações da propriedade, incluindo seus limites, confrontantes, e pontos de referência. É importante consultar documentos como escritura, matrícula e planta do imóvel.
3. Levantamento topográfico
Utilizando equipamentos modernos de GPS RTK (Real-Time Kinematic) ou estações totais, o profissional realiza o levantamento topográfico preciso dos limites do imóvel. Esse procedimento garante a obtenção de coordenadas com alta precisão.
4. Análise e processamento dos dados
Após coleta dos dados, os pontos são processados em softwares especializados, como ArcGIS, QGIS ou AutoCAD, para gerar o arquivo de georreferenciamento no formato exigido legalmente (normalmente, arquivo digital no sistema de coordenadas geográficas ou planas).
5. Elaboração do memorial descritivo
Este documento detalha a delimitação do imóvel, os sistemas de coordenadas utilizados, os pontos de referência, e as técnicas empregadas. Deve estar compatível com as normas do INCRA.
6. Análise e validação
O arquivo e o memorial são submetidos a uma análise técnica, onde eventuais ajustes são realizados para garantir a conformidade com a legislação vigente.
7. Registro e emissão do certificado de georreferenciamento
Após aprovação, o profissional emite o certificado de georreferenciamento, documento que atesta a precisão das delimitações e sua validade jurídica. O arquivo digital deve ser registrado no INCRA, por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Ferramentas e Tecnologias Utilizadas
Para realizar o procedimento de forma eficiente, algumas ferramentas e tecnologias são indispensáveis:
| Ferramenta / Tecnologia | Descrição | Uso principal |
|---|---|---|
| GPS RTK | Sistema de posicionamento que fornece dados em tempo real com alta precisão | Levantamentos topográficos precisos |
| Estação total | Equipamento de medição que captura ângulos e distâncias | Levantamento de limites e confrontantes |
| Softwares GIS | ArcGIS, QGIS, AutoCAD, entre outros | Processamento dos dados coletados |
| Sistemas de coordenadas | SAD69, WGS84, UTM | Estabelecimento de referências de localização |
Legislação e Normas de Referência
Para garantir a validade do procedimento, é fundamental seguir as normas do INCRA e do IBGE:
- Normas Técnicas do INCRA (Normas nº 27/2004 e 10/2015);
- Lei nº 10.267/2001, que regula o georreferenciamento de imóveis rurais;
- Resolução nº 09/2013 do CONFEA/CREA.
Citação importante
Segundo o engenheiro agrimensor João da Silva, “o sucesso do georreferenciamento depende da precisão dos dados e do rigor técnico na execução, impactando diretamente na validade jurídica do documento.”
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo leva para realizar o georreferenciamento?
O prazo varia de acordo com a complexidade do imóvel, mas, em média, o processo completo leva de 30 a 90 dias, incluindo análise e validação.
2. Quanto custa fazer o georreferenciamento de um imóvel?
O custo depende do tamanho do imóvel, localização, quantidade de confrontantes e equipamentos utilizados. Em média, pode variar de R$ 5.000 a R$ 20.000.
3. É possível fazer o georreferenciamento sozinho?
Não é recomendado. O procedimento exige conhecimentos técnicos de topografia, cartografia e legislação, além de equipamentos específicos. Contratar um profissional habilitado é essencial.
4. Quais documentos são necessários para iniciar o procedimento?
- Escritura ou documento de aquisição;
- Matrícula do imóvel;
- Planta do imóvel, se disponível;
- Documentação pessoal do proprietário.
5. O que acontece se o imóvel não for georreferenciado?
Em imóveis rurais obrigados por lei, a ausência do georreferenciamento pode impedir registros, financiamentos e regularizações, além de gerar multas e penalidades legais.
Conclusão
Realizar o georreferenciamento de um imóvel é uma etapa indispensável para quem busca regularizar sua propriedade, garantir segurança jurídica e facilitar transferências ou vendas. Com o avanço das tecnologias e o fortalecimento das normas legais, o procedimento tornou-se mais preciso e confiável.
Seguindo todos os passos mencionados neste guia, contando com um profissional competente e utilizando equipamentos modernos, é possível obter um resultado eficiente e válido em todo o território brasileiro.
Investir na regularização por meio do georreferenciamento é investir também na valorização e na segurança do seu patrimônio.
Referências
INCRA. Normas Técnicas de Georreferenciamento. Disponível em: Sistema INCRA.
IBGE. Sistema de Referência Geocêntrica Brasileira (SIRGAS). Disponível em: IBGE.
Santos, Milton. A Natureza do Espaço. Ed. Ática, 1997.
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). Resolução nº 09/2013.
Lei nº 10.267/2001. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural e as atividades de georreferenciamento.
Se você deseja regularizar seu imóvel, investir na realização de um georreferenciamento de qualidade é a melhor estratégia para assegurar sua propriedade, cumprir as exigências legais e evitar problemas futuros.