MDBF Como Fazer o Contrato Social: Guia Completo para Empreendedores
Abrir uma empresa é um passo importante na trajetória de qualquer empreendedor, e um dos documentos essenciais nesse processo é o contrato social. Ele funciona como uma espécie de pacto entre os sócios, estabelecendo as regras, responsabilidades, direitos e obrigações de cada parte envolvida na sociedade. Um contrato social bem elaborado garante segurança jurídica e evita conflitos futuros.
Neste guia completo, você aprenderá tudo sobre como fazer o contrato social de forma adequada, quais pontos devem ser considerados, dicas essenciais e exemplos práticos. Ao final, você estará mais preparado para dar esses passos com segurança e confiança.
O que é o contrato social?
O contrato social é um documento que formaliza a constituição de uma sociedade empresarial. Ele descreve a estrutura da empresa, o capital investido por cada sócio, a divisão de lucros, responsabilidades e outros aspectos essenciais para o funcionamento do negócio.
Segundo a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), o contrato social deve conter cláusulas que estabeleçam as regras de convivência entre os sócios e o funcionamento da empresa. Sua elaboração adequada é fundamental para garantir conformidade com a legislação vigente e segurança jurídica.
Por que é importante fazer um contrato social bem elaborado?
- Segurança jurídica: estabelece claramente os direitos e obrigações de cada sócio.
- Facilita a gestão: define regras internas, responsabilidades e procedimentos.
- Evita conflitos: previne divergências na divisão de lucros, responsabilidades etc.
- Regulariza a empresa perante órgãos públicos: é obrigatório para alguns tipos de empresas, como sociedades limitadas (LTDA).
- Facilita o planejamento tributário e financeiro: ao entender os aspectos societários, o empreendedor pode organizar melhor sua estrutura.
Como fazer o contrato social passo a passo
1. Levantar informações básicas
Antes de começar a elaborar o contrato social, é importante reunir as informações essenciais:
| Informações Necessárias | Descrição |
|---|---|
| Nome empresarial | Nome da empresa registrado na Junta Comercial. |
| Objeto social | Descrição detalhada das atividades da empresa. |
| Endereço completo | Local onde a empresa irá funcionar. |
| Capital social | Valor investido por cada sócio e sua fração no capital total. |
| Sócios (nome, CPF/CNPJ, endereço) | Dados pessoais e participação de cada sócio. |
| Quotas ou ações | Distribuição de quotas entre os sócios. |
| Forma de administração | Quem será o administrador da empresa (sócios ou terceiros). |
2. Definir as cláusulas essenciais
As cláusulas são os paragrafos que detalham o funcionamento da sociedade. As principais são:
Cláusula de constituição e nome empresarial
- Define o nome oficial da empresa.
- Estabelece o objeto social (atividades).
Cláusula de capital social
- Valor total investido na sociedade.
- Quotas de cada sócio e sua participação proporcional.
Cláusula de distribuição de lucros
- Como os lucros serão repartidos.
- Período de apuração (mensal, trimestral, anual).
Cláusula de admistração
- Quem será responsável pela gestão da empresa.
- Limites de poderes do administrador.
Cláusula de responsabilidades dos sócios
- Obrigações de cada sócio.
- Responsabilidade limitada ou ilimitada, conforme o tipo de sociedade.
Cláusula de entrada e saída de sócios
- Como novos sócios podem ingressar.
- Como proceder em caso de saída ou falecimento.
3. Redigir o contrato social
Com as informações e cláusulas definidas, é hora de redigir o documento. Algumas dicas:
- Use linguagem clara e objetiva.
- Seja específico nas cláusulas para evitar ambiguidades.
- Inclua cláusulas de resolução de conflitos e eleição de foro.
Exemplo de uma cláusula de distribuição de lucros:
"Os lucros apurados ao final de cada exercício serão distribuídos entre os sócios na proporção de suas quotas, após a dedução de reservas legais e estatutárias."
4. Assinar e reconhece firma
Após a elaboração, o contrato deve ser assinado por todos os sócios na presença de um Tabelião ou de um contador habilitado. O reconhecimento de firma é importante para garantir a validade do documento.
5. Registro na Junta Comercial
O próximo passo é registrar o contrato social na Junta Comercial do estado onde a empresa será instalada. Para isso:
- Apresente o contrato social assinado.
- Pague as taxas exigidas.
- Aguarde a emissão do NIRE (Número de Registro de Empresas).
6. Outras obrigações
- Cadastro na Receita Federal para obtenção do CNPJ.
- Inscrição estadual e municipal, dependendo da atividade.
- Alvará de funcionamento.
Dicas importantes para fazer um contrato social eficiente
- Consulte um advogado ou contador para revisão do documento.
- Atualize o contrato sempre que houver alterações na sociedade.
- Seja transparente quanto às responsabilidades e funções de cada sócio.
- Utilize modelos de contratos sociais disponíveis em sites confiáveis para orientar a redação.
Tabela: Pontos essenciais do contrato social
| Ponto | Importância | O que deve conter |
|---|---|---|
| Nome empresarial | Identidade jurídica da empresa | Nome completo e a atividade principal |
| Objeto social | Definição da atividade empresarial | Descrição detalhada do objeto da sociedade |
| Capital social | Investimento inicial e participação | Valor total, divisão por quotas ou ações |
| Distribuição de lucros | Como serão repartidos os resultados | Percentual, periodicidade e critérios de distribuição |
| Administração | Gestão da sociedade | Quem gerencia, poderes e limites |
| Entrada e saída de sócios | Entrada de novos investidores e saída de sócios | Procedimentos, direitos e obrigações |
Perguntas frequentes (FAQ)
1. É obrigatório fazer um contrato social para abrir uma empresa?
Depende do tipo de sociedade. Para sociedades limitadas (LTDA) e sociedade em nome coletivo, o contrato social é obrigatório. Já para empresas individuais, pode-se optar por um processo diferente, como o empreendedor individual.
2. Quanto tempo leva para registrar o contrato social?
Em média, o registro na Junta Comercial leva de 1 a 10 dias úteis, dependendo do estado e dacomplexidade do processo.
3. Posso alterar o contrato social posteriormente?
Sim, qualquer alteração deve ser aprovada pelos sócios e registrada na Junta Comercial para ter validade.
4. Qual a diferença entre contrato social e estatuto social?
O contrato social é utilizado para sociedades limitadas e outras formas societárias, enquanto o estatuto social geralmente é utilizado por associações e sociedades anônimas. Ambos regulamentam a organização interna da entidade.
5. Quanto custa fazer um contrato social?
Os custos variam conforme o estado e os serviços profissionais utilizados. Muitas vezes, contratar um contador ou advogado é recomendado, e os custos podem incluir taxas de registro, emissão de certidões e honorários profissionais.
Conclusão
Elaborar um contrato social bem estruturado é uma etapa fundamental para a formalização e sucesso de uma nova empresa. Ele garante segurança jurídica, define claramente direitos e responsabilidades e evita conflitos futuros. Seguindo os passos apresentados neste guia — levantamento de informações, definição de cláusulas, redação, assinatura e registro — você estará preparado para criar uma sociedade sólida e legalmente correta.
Lembre-se de que, apesar de parecer um documento simples, a complexidade de cada negócio exige atenção aos detalhes. "A preparação adequada é a chave para o sucesso de qualquer empreendimento", como cita Warren Buffett. Portanto, invista na elaboração do seu contrato social com cuidado e sempre conte com profissionais especializados.
Para facilitar ainda mais sua jornada, consulte sites como Junta Comercial do seu estado e Receita Federal para orientações específicas e atualizadas.
Referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
- Junta Comercial do Estado de São Paulo. Disponível em: https://www.jucesp.sp.gov.br
- Receita Federal. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
Este artigo é um guia geral e não substitui a consulta a um profissional especializado.