Como Fazer o Cálculo de Rescisão: Guia Completo para Empregadores e Funcionários

A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado tanto para empregadores quanto para funcionários. Entender como fazer o cálculo de rescisão corretamente é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e evitar problemas jurídicos futuros. Neste artigo, apresentamos um guia completo para ajudar ambos os lados a entenderem os procedimentos e cálculos envolvidos na rescisão de contrato de trabalho.

Introdução

A rescisão contratual ocorre quando uma das partes decide encerrar o vínculo empregatício. Seja por iniciativa do empregado, empregador ou de forma consensual, é essencial conhecer os cálculos devidos para evitar erros que podem gerar dívidas ou processos trabalhistas. O cálculo envolve diversos fatores, como saldo de salário, férias proporcionais, 13° salário proporcional, aviso prévio, entre outros.

Este guia busca esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao cálculo de rescisão, abordando procedimentos, dicas, exemplos práticos e as principais questões frequentes.

Por que é importante entender o cálculo de rescisão?

Compreender o procedimento evita:

Pagamentos incorretos e prejuízos financeiros;
Dificuldades na negociação entre as partes;
Problemas trabalhistas futuros;
Cumprimento adequado da legislação vigente.

Lembre-se: “A transparência é a base de uma relação de trabalho saudável e justa” — Autor Desconhecido.

Como fazer o cálculo de rescisão: passo a passo

O procedimento para calcular a rescisão pode variar dependendo do motivo do encerramento do contrato e do tipo de aviso prévio, entre outros fatores. A seguir, apresentamos um passo a passo para facilitar esse entendimento.

1. Verifique o motivo da rescisão

O motivo da rescisão influencia nos valores a serem pagos. Os principais são:

Dispensa sem justa causa
Dispensa com justa causa
Pedido de demissão
Termo de experiência

Cada um possui regras específicas de cálculo, além de direitos diferentes.

2. Calcule o saldo de salário

Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão, caso o funcionário não tenha trabalhado o mês completo.

Exemplo:

Se um funcionário pediu demissão em 15 de março e seu salário é de R$ 2.000,00, somente receberá pelos dias trabalhados até 15 de março.

3. Calcule as férias vencidas e proporcionais

Férias vencidas: se o funcionário ainda não tiver recebido férias referentes ao período completo, deve receber o valor correspondente acrescido de 1/3.
Férias proporcionais: correspondem aos meses trabalhados após o último período aquisitivo.

4. Calcule o 13º salário proporcional

Proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.

5. Verifique o aviso prévio

Se o aviso prévio for indenizado (não cumprido), o valor deve ser incluído na rescisão.

6. Calcule 40% de multa sobre o FGTS (para dispensas sem justa causa)

Para dispensa sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

7. Outras verbas a considerar

Recisão de contrato por tempo determinado (quando aplicável);
Horas extras pendentes;
Descontos relativos a faltas ou adiantamentos.

Tabela Resumida de Pagamentos em Caso de Rescisão Sem Justa Causa

Conceito	Cálculo/Descrição	Valor exato?
Saldo de salário	Dias trabalhados no mês da rescisão	Sim
Férias vencidas + 1/3	Caso haja férias vencidas não gozadas	Sim
Férias proporcionais + 1/3	Proporcional aos meses trabalhados após o último período aquisitivo	Sim
13° salário proporcional	Meses trabalhados no ano da rescisão	Sim
Aviso prévio	Indenizado ou cumprido	Depende do caso
Multa de 40% do FGTS	Sobre saldo de contas do FGTS	Sim
Total a pagar	Soma de todas as verbas corrigidas	Variável

Como fazer o cálculo de rescisão passo a passo – Exemplo prático

Vamos imaginar um cenário fictício para facilitar a compreensão.

Dados do funcionário:

Salário mensal: R$ 2.500,00
Data de admissão: 01/01/2022
Data de desligamento: 30/06/2023
Tipo de rescisão: sem justa causa, aviso prévio indenizado

Passo 1: Saldo de salário

Trabalhou até o dia 30/06/2023: saldo de 30 dias.

Valor:

R$ 2.500,00 ÷ 30 (dias) × 30 = R$ 2.500,00

Passo 2: Férias vencidas e proporcionais

Período aquisitivo completo em 31/12/2022; como ela trabalhou até junho de 2023, tem direito às férias proporcionais de 6 meses (janeiro a junho de 2023).

Cálculo:

Férias proporcionais: (6 meses / 12) × R$ 2.500,00 = R$ 1.250,00

Adicionando 1/3:

R$ 1.250,00 + (1/3 × R$ 1.250,00) = R$ 1.250,00 + R$ 416,67 = R$ 1.666,67

Passo 3: 13º salário proporcional

13º proporcional a 6 meses:

(6 / 12) × R$ 2.500,00 = R$ 1.250,00

Passo 4: Aviso prévio indenizado

Se o aviso prévio de 30 dias foi pago, esse valor é equivalente ao salário de um mês:

R$ 2.500,00

Passo 5: Multa de 40% do FGTS

Suponha que o saldo do FGTS seja R$ 10.000,00.

Multa de 40%: 0,40 × R$ 10.000,00 = R$ 4.000,00

Passo 6: Soma total

Descrição	Valor (R$)
Saldo de salário	2.500,00
Férias proporcionais + 1/3	1.666,67
13º salário proporcional	1.250,00
Aviso prévio	2.500,00
Multa de 40% do FGTS	4.000,00
Total	11.916,67

Este valor representa a quantia devida ao funcionário na rescisão.

Perguntas Frequentes sobre Cálculo de Rescisão

1. Quais direitos o empregado tem ao ser desligado sem justa causa?

Ele tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, dentre outros benefícios previstos na legislação.

2. Como calcular o aviso prévio proporcional?

O aviso prévio pode aumentar em até 3 meses para empregados com mais de 1 ano de trabalho, conforme a CLT. Para calcular, soma-se o aviso base (30 dias) ao adicional proporcional:

1 ano de trabalho: 30 dias + 3 dias por ano completo trabalhado.

3. O que acontece se o funcionário pede demissão?

Ele tem direito aos valores proporcionais de férias, 13º salário e saldo de salário até o último dia trabalhado, mas não tem direito à multa de 40% do FGTS e aviso prévio indenizado.

4. Posso fazer o cálculo de rescisão sem ajuda de um profissional?

Sim, mas é recomendado consultar um profissional da área trabalhista para assegurar que todos os direitos estejam sendo considerados adequadamente.

Conclusão

Saber fazer o cálculo de rescisão corretamente é essencial para garantir que os direitos de ambos os lados sejam respeitados e evitar problemas futuros. Além disso, estar bem informado ajuda a conduzir negociações mais transparentes e justas.

Para facilitar esses processos, você pode consultar plataformas online de cálculos trabalhistas, como Calculadora de Rescisão Trabalhista (exemplo de site).

Lembre-se sempre de estar atualizado com a legislação vigente e de buscar suporte jurídico especializado quando necessário.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo tenho para pagar a rescisão?
De acordo com a CLT, o pagamento deve ser efetuado até o décimo dia após o término do contrato.
O que fazer se houver divergência nos valores?
Negocie inicialmente com o empregador ou procure a Justiça do Trabalho para resolução.
Como calcular a multa do FGTS em contratos por prazo determinado?
A multa de 40% também é devida em contratos por prazo determinado na dispensa sem justa causa.
Posso receber a rescisão em parcelas?
Geralmente, o pagamento deve ser feito de uma vez só, mas pode haver acordos específicos.

Referências

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: Portal LexML
Ministério do Trabalho e Emprego. Guia para o Cálculo da Rescisão.
Portal TST – Jurisprudência trabalhista e orientações.

Esperamos que este guia tenha sido útil para entender como fazer o cálculo de rescisão de forma clara e precisa. Sempre consulte profissionais especializados para garantir conformidade e segurança nos seus direitos e deveres.