Como Fazer o Cálculo da Rescisão: Guia Completo e Otimizado

A rescisão de contrato de trabalho é um momento importante na vida do trabalhador e do empregador. Seja por vontade do empregado, do empregador ou por motivos envolvendo a legislação trabalhista, entender como fazer o cálculo da rescisão corretamente garante que todos os direitos sejam respeitados e evitam problemas futuros. Neste guia completo, você aprenderá passo a passo como calcular a sua rescisão, incluindo tarifas, verbas rescisórias, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e muito mais.

Introdução

Calcular uma rescisão de contrato de trabalho pode parecer uma tarefa complexa à primeira vista, especialmente devido às diversas variáveis envolvidas. No entanto, compreender os principais conceitos e as etapas necessárias facilita o processo, garantindo que nada seja esquecido e que o valor final esteja de acordo com a legislação vigente.

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças específicas na forma de cálculo e nas verbas de rescisão, por isso é fundamental estar atualizado com as regras atuais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Neste artigo, além de orientar quanto ao cálculo propriamente dito, indicaremos onde consultar valores atualizados, apresentaremos exemplos, tabelas explicativas e dicas importantes para evitar erros.

O que é a Rescisão de Contrato de Trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é o ato pelo qual o vínculo laboral entre empregado e empregador é encerrado, seja por decisão de ambas as partes ou por motivos previstos na legislação. Ela marca o fim do período de trabalho e garante ao trabalhador diversas verbas rescisórias, a fim de assegurar seus direitos.

Os Principais Tipos de Rescisão de Contrato

Existem diferentes tipos de rescisão de contrato, cada uma com regras específicas:

• Rescisão sem justa causa
• Rescisão por justa causa
• Pedido de demissão
• Término de contrato por prazo determinado
• Rescisão indireta

Cada modalidade possui particularidades nos cálculos das verbas devidas. Neste artigo, iremos focar na rescisão sem justa causa, que é a mais comum.

Como Fazer o Cálculo da Rescisão: Etapas e Considerações

O cálculo da rescisão envolve diversas etapas e elementos. A seguir, descrevemos o passo a passo detalhado de como realizar o cálculo da rescisão considerando todas as verbas devidas.

1. Verificar o Tipo de Rescisão e Modalidade de Contrato

Antes de começar, identifique o tipo de rescisão e o tipo de contrato (cláusula de experiência, por tempo indeterminado, etc.), pois isso impacta nas verbas a serem pagas.

2. Conhecer o Período de Trabalho e Data de Demissão

• Data de início do contrato
• Data de término ou demissão
• Tempo total de serviço

3. Identificar as Verbas Rescisórias Devidas

As principais verbas arrecadadas na rescisão incluem:

• Saldo de salário
• Aviso prévio indenizado
• Férias proporcionais e vencidas
• 13º salário proporcional
• FGTS + multa de 40%
• Outras adicionais (hora extra, comissões etc., se aplicáveis)

Vamos detalhar cada uma delas a seguir.

4. Cálculo do Saldo de Salário

Refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão que ainda não foram pagos.

Fórmula:

Saldo de salário = (Salário mensal / 30) × Dias trabalhados no mês da rescisão

5. Aviso Prévio

De acordo com a CLT, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

• Aviso trabalhado: significa que o trabalhador cumpre o aviso antes de sair.
• Aviso indenizado: paga-se o valor correspondente ao aviso, sem necessidade de cumprir o período.

Cálculo do aviso indenizado:

Se o aviso foi indenizado, o valor equivale ao salário mensal acrescido de possíveis adicionais.

6. Férias Vencidas e Proporcionais

Tabela de cálculo de férias:

Fórmula para férias proporcionais:

Férias proporcionais = (Salário / 12) × meses trabalhados + 1/3

Observação: O acréscimo de 1/3 é obrigatório por lei.

7. 13º Salário Proporcional

Cálculo do valor proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão.

Fórmula:

13º proporcional = (Salário / 12) × meses trabalhados no ano da rescisão

8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Multa de 40%

O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Na rescisão, o trabalhador pode sacar esse saldo, acrescido de uma multa de 40%.

• Cálculo do FGTS: soma de todos os depósitos feitos na conta.
• Multa de 40%: 40% do saldo total do FGTS.

Fórmula da multa:

Multa de 40% = 0,40 × saldo total do FGTS

Tabela exemplificativa de cálculo de verbas rescisórias

Observação: Os valores podem variar dependendo dos salários e situação específica de cada trabalhador.

Como Calcular a Rescisão Passo a Passo: Um Exemplo Prático

Imagine que um empregado trabalhou 12 meses e foi demitido sem justa causa.

• Salário mensal: R$ 2.000,00
• Data da demissão: 15 de junho
• Contrato por tempo indeterminado

Passo 1: Saldo de salário (15 dias trabalhados no mês de demissão):

Saldo = (2000 / 30) × 15 = R$ 1.000,00

Passo 2: Aviso prévio indenizado:

• Não trabalhou o período, então paga-se o aviso: R$ 2.000,00

Passo 3: Férias vencidas (não há, pois completou 12 meses).

Passo 4: Férias proporcionais (quando trabalhou 6 meses no segundo período):

Férias proporcionais = (2000 / 12) × 6 + 1/3 = R$ 1.666,67

Passo 5: 13º salário proporcional:

(2000 / 12) × 6 = R$ 1.000,00

Passo 6: FGTS depositado:

• 8% de R$ 2.000,00 durante 12 meses = R$ 1.920,00
• Multa de 40% sobre esse saldo: R$ 768,00

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo de aviso prévio é devido?

De acordo com a legislação, o aviso prévio pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do trabalhador. Se o empregador optar por indenizar, paga-se o valor correspondente ao período de aviso.

2. Como é calculada a multa de 40% do FGTS?

A multa de 40% é calculada sobre o total dos depósitos feitos na conta do FGTS durante o período do contrato. Ela deve ser paga ao trabalhador na rescisão sem justa causa.

3. É obrigatório pagar as férias proporcionais na rescisão?

Sim. Na rescisão, o trabalhador tem direito às férias proporcionais, mesmo que ainda não tenham sido desfrutadas.

4. Como saber o saldo do FGTS?

O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS no site oficial da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo oficial.

5. Há multas ou penalidades por atraso no pagamento das verbas rescisórias?

Sim, o empregador pode estar sujeito a multas e juros em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, além de possíveis ações trabalhistas.

Conclusão

Saber como fazer o cálculo da rescisão corretamente é fundamental para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e para evitar problemas jurídicos futuros. A compreensão dos elementos envolvidos, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40%, facilita o processo e assegura uma rescisão justa e conforme a legislação.

Se você tem dúvidas específicas ou situações mais complexas, é aconselhável procurar um profissional especializado, como um contador ou advogado trabalhista, que pode orientar você de forma personalizada.

Lembre-se sempre de verificar os valores atualizados, consultar as fontes oficiais e manter toda a documentação organizada para uma rescisão tranquila.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Artigos 477, 487 e 488
• Ministério do Trabalho e Emprego - Normas e Orientações
• Caixa Econômica Federal - FGTS (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx)
• Portal do Empregador - Validade e dicas de cálculo

Lembre-se: a melhor forma de evitar erros no cálculo da sua rescisão é estar bem informado e contar com o auxílio de profissionais especializados.