Como Fazer o Acerto Trabalhista: Guia Completo para Empresários

No ambiente empresarial, a gestão de recursos humanos é uma das áreas que mais exigem atenção e cuidado, especialmente no que diz respeito aos acertos trabalhistas. Realizar o acerto trabalhista de forma correta é fundamental para evitar possíveis processos judiciais, multas e prejuízos à reputação da empresa. Neste guia completo, vamos abordar tudo o que você precisa saber para fazer o acerto trabalhista de maneira eficiente, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Seja você um empresário experiente ou alguém que está começando a administrar uma equipe, entender os procedimentos de acerto trabalhista é essencial para manter a saúde financeira e legal da sua empresa. Com dicas práticas, informações jurídicas atualizadas e exemplos, este artigo foi elaborado para ajudar você a realizar esse procedimento de forma correta e sem complicações.

O que é o Acerto Trabalhista?

O acerto trabalhista consiste na liquidação final das verbas devidas ao empregado ao término do contrato de trabalho. Esse processo assegura que todas as obrigações financeiras entre empregador e empregado sejam quitadas de maneira correta e transparente.

Importância do Acerto Trabalhista

Realizar um acerto trabalhista adequado é uma prática que demonstra responsabilidade e cuidado por parte do empregador. Além de evitar litígios judiciais futuros, promove a confiança e um bom relacionamento entre as partes envolvidas.

Segundo a advogada especializada em direito do trabalho, Dra. Ana Paula Silva: “O acerto trabalhista bem elaborado evita muitos conflitos legais e garante a transparência nas relações empregatícias.”

Como Fazer o Acerto Trabalhista: Passo a Passo

A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado para realizar o acerto trabalhista corretamente.

1. Recolhimento de Documentos e Dados

Antes de iniciar o acerto, é fundamental reunir toda a documentação necessária:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Contrato de trabalho
Comprovantes de pagamento (holerites, recibos)
Férias vencidas e proporcionais
13º salário proporcional
Horas extras e adicionais
INSS e outros encargos previdenciários
Afastamentos ou suspensões
Eventuais pendências judiciais ou negociais

2. Cálculo das Verbas Rescisórias

O próximo passo é realizar o cálculo das verbas devidas ao empregado. Isso inclui:

Verbas	Descrição	Como calcular
Saldo de salário	Dias trabalhados no mês	Proporcional ao período trabalhado
Aviso prévio	Valor referente ao período de aviso	30 dias, ou proporcional, dependendo do contrato
Férias vencidas e proporcionais	Valor de férias não usufruídas	1/3 de adicional a férias + valor das férias
13º salário	1/12 por mês trabalhado	Proporcional ao tempo de trabalho no ano
Horas extras e adicionais	Horas trabalhadas além da jornada	Valor hora multiplicado por quantidade de horas extras
Multa de 40% do FGTS	Valor do FGTS depositado	Sobre o saldo do FGTS no período trabalhado
Outros benefícios	Comissões, prima, bônus	Conforme contrato e comprovantes

3. Emissão de Cálculos e Reunião de Documentos

Com os cálculos prontos, deve-se emitir um documento detalhado, preferencialmente com apoio de um profissional de contabilidade ou jurídico. Assim, garante-se precisão e conformidade legal.

4. Revisão com o Empregado

Antes de efetuar o pagamento, é recomendado revisar os valores com o empregado, esclarecendo dúvidas e garantindo sua concordância.

5. Efetivação do Pagamento e Homologação

Realize o pagamento das verbas rescisórias em uma única parcela ou conforme acordado. Além disso, é obrigatório homologar a rescisão em alguns casos, como:

Empregados com mais de 1 ano de contrato
Trabalhadores com mais de 40 anos de idade

A homologação deve ser feita em uma homologadora do sindicato ou no Ministério do Trabalho, garantindo que o procedimento seja válido perante a lei.

6. Registro e Arquivamento

Por fim, arquive toda documentação referente ao acerto trabalhista, incluindo recibos, cálculos, formalizações e comprovantes de pagamento. Isso é fundamental para eventual fiscalização ou ações judiciais.

Cuidados Legais e Normativos

Estar atualizado com a legislação trabalhista é imprescindível. Algumas das principais normas que regem esse processo incluem:

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Normas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)
Alterações na Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

Dica: Para maior segurança, consulte um advogado especializado em direito do trabalho ao realizar acertos trabalhistas, especialmente em casos mais complexos ou de litígios.

Erros Comuns na Condução do Acerto Trabalhista

Não considerar todas as verbas devidas
Erro nos cálculos de férias e 13º salário
Atraso no pagamento das verbas rescisórias
Falta de homologação formal
Não guardar documentação comprobatória

Esses erros podem gerar questionamentos legais e prejuízos financeiros para a empresa.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo tenho para fazer o acerto trabalhista após o desligamento?

O prazo legal para realizar a rescisão e pagar as verbas devidas é de até 10 dias corridos a partir da data de desligamento, conforme artigo 477 da CLT.

2. É necessário homologar a rescisão trabalhista?

Sim. Para trabalhadores com mais de 1 ano de contrato ou acima de 40 anos, a homologação é obrigatória. Caso contrário, o empregador pode ser penalizado.

3. Quais procedimentos devem ser utilizados para evitar problemas futuros?

Utilize cálculos precisos, documentação completa, pagamento em dia e homologação corretas. Além disso, manter uma boa comunicação com o empregado durante todo o processo é fundamental.

4. Como lidar com trabalhadores que têm pendências judiciais?

Procure regularizar a situação por meio de acordos ou procedimentos jurídicos, sempre sob orientação de um advogado para evitar complicações posteriores.

Conclusão

Fazer o acerto trabalhista de forma correta é uma prática que garante a legalidade e a transparência nas relações de trabalho. Além de evitar futuras disputas judiciais, promove uma imagem sólida e responsável para a sua empresa.

Lembre-se de que a legislação trabalhista está em constante atualização. Portanto, manter-se informado e buscar orientação especializada são passos essenciais para conduzir um acerto trabalhista eficiente.

Ao seguir os passos e dicas apresentadas neste guia, você estará mais preparado para conduzir esse processo com segurança, garantindo os direitos do empregado e a conformidade legal da sua organização.

Referências

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) – Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm
Para orientações práticas de cálculos trabalhistas, acesse Jusbrasil e Contabilidade Online.

Este artigo foi elaborado para auxiliar empresários na condução adequada do acerto trabalhista, promovendo práticas responsáveis e alinhadas às legislações vigentes.