MDBF Como Fazer Inventário no Cartório Gratuito: Guia Completo
O processo de inventário é uma etapa fundamental na exclusão de bens e direitos de uma pessoa falecida, garantindo que a divisão de heranças seja feita de forma legal e segura. Muitos pensam que esse procedimento é burocrático e oneroso, especialmente quando envolve custos elevados com taxas judiciais ou serviços de despachantes. No entanto, há alternativas que podem tornar esse processo mais acessível, como fazer o inventário gratuitamente no cartório.
Este artigo irá apresentar um guia completo sobre como fazer inventário no cartório gratuito, explicando os procedimentos, requisitos, vantagens e dúvidas frequentes, além de fornecer dicas práticas e referências para facilitar seu entendimento e aplicação.
Por que fazer um inventário no cartório gratuito?
Realizar inventário em cartório é uma opção que oferece várias vantagens, especialmente no que diz respeito à economia de custos, agilidade e praticidade.
Vantagens do inventário extrajudicial
- Custo reduzido ou gratuito: Muitos cartórios públicos oferecem serviços gratuitos, especialmente em estados que disponibilizam esse procedimento por meio de mutirões ou programas específicos.
- Rapidez: Processos extrajudiciais costumam ser mais rápidos do que procedimentos judiciais tradicionais.
- Menor burocracia: A tramitação ocorre de forma mais simplificada e sem a necessidade de audiências.
- Segurança jurídica: Gere maior segurança jurídica para os herdeiros, garantindo que a transferência de bens seja feita de forma oficial.
Quando é possível fazer o inventário no cartório?
Para realizar o inventário em cartório, algumas condições devem ser atendidas:
- O falecido deixou bens somente de natureza patrimonial e de pequeno valor.
- Os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha.
- Não há questões litigiosas ou disputas entre os herdeiros.
- Não existem dívidas ou ônus pendentes a serem quitados.
Se essas condições forem atendidas, o inventário pode ser feito de maneira gratuita no cartório, dispensando a necessidade de ingressar na Justiça.
Como fazer inventário no cartório gratuito: Passo a passo
Aqui está um guia detalhado de como proceder para fazer inventário gratuito em cartório.
Passo 1: Reunir a documentação necessária
Antes de iniciar o procedimento, é importante reunir todos os documentos relativos aos bens, dívidas, herdeiros e ao falecido.
| Documentação Necessária | Descrição |
|---|---|
| Certidão de Óbito | Documento que comprova o falecimento. |
| Documentos pessoais dos herdeiros | RG, CPF, comprovante de endereço. |
| Certidões de casamento ou união estável | Para comprovação do vínculo. |
| Escrituras de propriedade | Documentos que atestam a posse de imóveis, veículos, etc. |
| Declaratórios de dívidas | Se houver dívidas pendentes, documentos que as comprovem. |
| Lista de bens e valores | Relação de todos os bens móveis, imóveis, ações, contas bancárias, etc. |
| Comprovantes de pagamento de impostos | Se houver impostos pendentes, como ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação). |
Passo 2: Consultar o cartório competente
Verifique qual o cartório de notas responsável pela comarca onde o falecido residia ou tinha seus bens. Essa consulta pode ser feita pelo site do Tribunal de Justiça do seu estado ou diretamente na serventia.
Passo 3: Verificar se o inventário pode ser feito de forma gratuita
Alguns cartórios públicos oferecem o serviço de inventário gratuito ou a preços reduzidos, enquanto outros exigem pagamento padrão.
Para saber sobre a possibilidade de isenção ou condições especiais, entre em contato com o cartório e confirme os procedimentos e requisitos.
Passo 4: Agendar e protocolar a documentação
Após confirmação, agende uma reunião ou envie os documentos por meio eletrônico (quando disponível). Em alguns estados, o procedimento pode ser realizado por meio de plataformas digitais, acelerando o processo.
Passo 5: Elaborar e assinar a escritura de inventário
Os herdeiros deverão comparecer ao cartório para assinar a escritura de inventário, que deve estar devidamente preenchida e com as informações corretas.
Passo 6: Pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
Em geral, o pagamento deste imposto é requisito para a lavratura da escritura pública de inventário. Em alguns estados, esse procedimento também pode ser realizado de forma gratuita ou com desconto, especialmente em programas sociais ou de incentivo à regularização de heranças.
Para saber mais sobre o pagamento do ITCMD, acesse Tribunal de Justiça de São Paulo ou o site do seu estado.
Passo 7: Registro da escritura pública de inventário
Com o documento assinado e o pagamento do imposto realizado, o cartório fará o registro da escritura, formalizando a transferência dos bens para os herdeiros.
Tabela: Procedimento Simplificado para Inventário no Cartório Gratuito
| Etapa | Descrição | Documentos necessários | Duração aproximada |
|---|---|---|---|
| 1 | Reunião de documentação | Documentos pessoais, certidões, bens, dívidas | 1-2 semanas |
| 2 | Consulta ao cartório | Confirmar condições e se há possibilidade de gratuidade | 1 semana |
| 3 | Protocolar documentação | Envio ou entrega presencial | 1 semana |
| 4 | Elaboração e assinatura | Assinatura dos herdeiros na escritura | 1-2 dias |
| 5 | Pagamento do ITCMD | Pagamento do imposto | Variável |
| 6 | Registro da escritura | Formalização do inventário | 1 semana |
Como fazer inventário gratuito: perguntas frequentes (FAQs)
1. É realmente possível fazer inventário de graça no cartório?
Sim, dependendo da legislação do estado e das condições do inventário, o procedimento pode ser realizado de forma gratuita ou com custos reduzidos. É importante consultar o cartório local para verificar os requisitos.
2. Quais casos impossibilitam o inventário extrajudicial?
Inventários litigiosos, com herdeiros menores ou incapazes, dívidas pendentes ou bens que excedem o valor limite estabelecido pela lei podem exigir o procedimento judicial.
3. Quanto tempo leva para concluir o inventário no cartório?
Em média, o processo dura de 30 a 60 dias, dependendo da agilidade do cartório e da documentação apresentada.
4. Posso fazer o inventário sozinho ou preciso de um advogado?
O inventário extrajudicial no cartório é geralmente realizado por um tabelião, dispensando a presença de advogado. Entretanto, em casos mais complexos ou litigiosos, a orientação jurídica é recomendável.
5. Quais impostos devem ser pagos?
O principal imposto é o ITCMD, que varia de estado para estado. Em alguns locais, há isenção ou redução, em especial para heranças de baixo valor ou de primeira linha.
Conclusão
Fazer inventário no cartório gratuito é uma excelente alternativa para aqueles que desejam evitar custos elevados e procedimentos judiciais longos. Seguindo os passos corretos e atendendo às condições estabelecidas, os herdeiros podem formalizar a transferência de bens de forma rápida, segura e econômica.
Lembre-se sempre de consultar o cartório local e, se necessário, buscar assessoria jurídica para garantir que todos os requisitos estejam sendo atendidos e que o procedimento seja realizado de forma legal e eficiente.
Para facilitar seu entendimento, confira esta guia oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre inventário extrajudicial.
Referências
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Guia de Inventário Extrajudicial. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Orientações sobre Inventário no Cartório. Acesse em: https://www.cnj.jus.br/
- Lei nº 11.441/2007 – Dispõe sobre o procedimento de inventário extrajudicial.
Nota: As informações aqui apresentadas são de caráter geral e podem variar de acordo com a legislação e procedimentos específicos de cada estado brasileiro. Sempre consulte o cartório local para orientações atualizadas e específicas.