MDBF Como Fazer Exame Admissional: Guia Completo para Empregadores e Candidatos
Ao iniciar uma nova colocação no mercado de trabalho, uma das etapas essenciais para garantir a saúde e segurança do trabalhador e o cumprimento da legislação vigente é o exame admissional. Este procedimento não apenas assegura que o candidato esteja apto para exercer suas funções, mas também protege tanto o empregado quanto o empregador de riscos futuros. Neste guia completo, você entenderá detalhadamente como fazer o exame admissional, quais são os procedimentos, legislações aplicáveis e dicas importantes para facilitar esse processo.
O que é o Exame Admissional?
O exame admissional é uma avaliação médica obrigatória realizada antes do início efetivo das atividades do novo empregado. Segundo a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, esse exame tem como objetivo identificar possíveis doenças ou condições de saúde que possam comprometer a capacidade de trabalhar, bem como evitar acidentes e problemas futuros.
"Prevenir é o melhor caminho para garantir a saúde do trabalhador e a produtividade da empresa." – Instituto Nacional de Câncer (INCA)
Por que o Exame Admissional é Importante?
Os principais motivos para realizar o exame admissional incluem:
- Verificação da aptidão física e mental do candidato para a função;
- Conformidade legal, evitando penalidades trabalhistas;
- Prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
- Estabelecimento de base de referência de saúde do trabalhador;
- Proteção do trabalhador em caso de futuras demandas legais.
Como Fazer o Exame Admissional: Passo a Passo
Realizar um exame admissional eficaz envolve um processo organizado. A seguir, detalhamos cada etapa para facilitar a compreensão tanto para empregadores quanto para candidatos.
1. Planejamento e Comunicação
Para empregadores:
- Planeje a realização do exame antes do início das atividades do empregado;
- Informe ao trabalhador sobre a obrigatoriedade do exame e agende a data com antecedência;
- Escolha uma clínica ou profissional autorizado e com experiência em medicina do trabalho.
Para candidatos:
- Esteja atento às orientações recebidas pelo empregador;
- Leve toda documentação solicitada;
- Chegue no horário marcado.
2. Documentação Necessária
Documentos comuns exigidos para o exame admissional:
| Documentação | Descrição |
|---|---|
| Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) | Com dados atualizados |
| Documento de identidade oficial (RG, CNH) | Para confirmação de identidade |
| CPF | Para registro e processos internos |
| Comprovante de endereço | Pode ser solicitado pela clínica |
| Exames complementares (se já realizados) | Laudos e exames anteriores, se disponíveis |
3. Realização do Exame Médico
Etapas do procedimento médico:
- Anamnese: entrevista para entender o histórico de saúde do trabalhador;
- Exame físico: avaliação geral do estado de saúde;
- Avaliações complementares: testes audiométricos, oftalmológicos, laboratoriais, entre outros, conforme a função.
4. Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional
Ao final do exame, o médico emitirá um Laudo de Aptidão, indicando se o candidato está apto ou inapto para a função.
"A saúde do trabalhador deve sempre estar em primeiro lugar, pois ela reflete na produtividade e bem-estar." – Dr. João Silva, especialista em Medicina do Trabalho
5. Registro e Arquivamento
O empregador deve guardar o Documento de Atestado de Saúde Ocupacional e arquivá-lo por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação vigente.
Legislação que Regulamenta o Exame Admissional
| Lei / Norma | Descrição | Importância |
|---|---|---|
| CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) | Estabelece as obrigações do empregador em relação à saúde do trabalhador | Base legal para realização dos exames médicos |
| NR-7 | Norma Regulamentadora do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) | Define procedimentos e periodicidade do exame |
| Lei nº 13.979/2020 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus, incluindo orientações para exames | Atualizações sobre exames em contexto de pandemia |
Tipos de Exames Médicos do Trabalho
| Tipo de Exame | Quando Realizar | Objetivo |
|---|---|---|
| Admissional | Antes de admitir o funcionário | Verificar aptidão para a função |
| Periódico | Periodicamente, conforme legislação | Monitorar saúde do trabalhador |
| Retorno ao trabalho | Após afastamento superior a 30 dias | Avaliar condições para retomar as atividades |
| Mudança de função | Quando o trabalhador muda de cargo | Adequar a nova função às condições de saúde |
| Demissional | Ao encerrar o contrato de trabalho | Registrar a condição de saúde ao desligar-se |
Tabela comparativa: Exames obrigatórios e suas funções
| Exame | Obrigatoriedade | Propósito Principal | Frequência |
|---|---|---|---|
| Admissional | Obrigatório | Avaliar aptidão e condições de saúde | Uma única vez, antes do início do trabalho |
| Periódico | Obrigatório | Monitorar a saúde do trabalhador | De acordo com o risco da atividade e legislação local |
| Retorno ao trabalho | Obrigatório | Avaliar condições após afastamento | Após afastamentos superiores a 30 dias |
| Demissional | Obrigatório | Concluir o registro de saúde do empregado | Final do contrato de trabalho |
Dicas para Facilitar o Processo
Para empregadores:
- Escolha clínicas credenciadas para garantir a qualidade do exame;
- Organize toda documentação com antecedência;
- Informe os trabalhadores sobre a importância do exame e o procedimento.
Para candidatos:
- Leve toda documentação solicitada;
- Chegue com antecedência ao local do exame;
- Não esqueça de comunicar qualquer condição de saúde ao médico.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quem é responsável por realizar o exame admissional?
O empregador deve contratar uma clínica ou profissional de Medicina do Trabalho autorizado a realizar exames ocupacionais.
2. O exame admissional é obrigatório por lei?
Sim, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira, o exame admissional é obrigatório para garantir a saúde do trabalhador e evitar problemas futuros.
3. Quanto tempo antes do início do trabalho deve ser realizado o exame?
Idealmente, o exame deve ser realizado até o dia anterior ao início oficial das atividades, para evitar problemas legais.
4. E se o trabalhador for considerado inapto no exame?
O médico indicará as condições de saúde que impedem o exercício da função. Nesse caso, pode ser necessário readequar o cargo ou oferecer tratamento médico.
5. É possível fazer o exame admissional de forma presencial ou à distância?
A forma presencial é padrão, mas, em alguns casos, como pandemias, pode-se realizar avaliações por telemedicina, conforme orientações do Ministério do Trabalho.
Considerações Finais
O exame admissional é uma etapa fundamental na contratação, promovendo segurança jurídica, saúde e bem-estar do trabalhador, além de evitar problemas futuros para a empresa. Seguir os procedimentos corretos, respeitar a legislação vigente e garantir uma comunicação clara com os candidatos são ações que contribuem para um processo eficiente e seguro.
Lembre-se: "Prevenir é o melhor caminho para garantir a saúde do trabalhador e a produtividade da empresa." Este princípio deve orientar todas as ações relacionadas à saúde ocupacional.
Referências
- Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Disponível em: https://www.gov.br/pt-br
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
- Ministério da Saúde. Guia de Exames Médicos em Saúde do Trabalho. Disponível em: https://www.saude.gov.br
Este artigo foi elaborado para auxiliar empregadores e candidatos na compreensão do procedimento de exame admissional, garantindo conformidade e promovendo a saúde e segurança no ambiente de trabalho.