MDBF Como Fazer Escritura Pública de Imóvel: Guia Completo e Otimizado
Adquirir um imóvel é uma das maiores realizações na vida de muitas pessoas, mas o processo de transferir a propriedade envolve passos essenciais que garantem segurança jurídica e validade legal ao negócio. Entre esses passos, a elaboração da escritura pública de imóvel é fundamental para formalizar a transferência de propriedade e evitar problemas futuros.
Se você está pensando em comprar, vender ou doar um imóvel, entender como fazer a escritura pública é imprescindível. Neste guia completo, explicaremos passo a passo o que você precisa saber para realizar esse procedimento de forma eficiente, segura e dentro da legislação vigente.
O que é a escritura pública de imóvel?
A escritura pública de imóvel é um documento lavrado por um tabelião de notas, que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel entre as partes envolvidas. Ela é a fase anterior ao registro no cartório de imóveis, certificando a intenção das partes, as condições do negócio, as características do imóvel e demais informações relevantes.
Segundo a Lei nº 11.331/2006, "a escritura pública é o ato pelo qual o tabelião dá fé da vontade das partes, acreditando na autenticidade dos documentos e na identidade dos contratantes."
Por que fazer uma escritura pública de imóvel?
- Segurança jurídica: garante que a transferência de propriedade seja reconhecida legalmente.
- Segurança patrimonial: evita problemas futuros, como disputas ou fraudes.
- Facilidade na transferência de propriedade: o registro no cartório é facilitado após a lavratura da escritura.
- Procedimento obrigatório em certas transações: como doações, compras de imóveis de valor elevado ou entre diferentes estados.
Processo para fazer a escritura pública de imóvel
1. Reunir a documentação necessária
Antes de iniciar o procedimento, é essencial reunir toda a documentação exigida. Veja a tabela abaixo com os principais documentos:
| Documentos Necessários | Descrição |
|---|---|
| Documentos pessoais (CPF, RG) | De todas as partes envolvidas na transação. |
| Certidão de matrícula do imóvel | Atualizada, emitida pelo cartório de registro de imóveis. |
| Certidão negativa de débitos municipais | Para comprovar que o imóvel está regularizado. |
| Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) | Necessário para a formalização. |
| Contrato de compra e venda (se houver) | Caso exista um acordo prévio, poderá ser anexado. |
2. Agendar a lavratura na Tabelião de Notas
Procure um tabelião de notas de sua confiança ou do local do imóvel. Agende uma consulta para a elaboração da escritura pública, levando toda a documentação reunida.
3. Lavratura da escritura pública
Durante a reunião, o tabelião irá conferir os documentos, verificar os detalhes do imóvel e das partes envolvidas, além de orientar quanto às cláusulas do documento. A escritura será lida e, após aprovação, assinada por todas as partes presentes.
"A formalização notarial confere segurança e autenticidade às transações imobiliárias, protegendo tanto o comprador quanto o vendedor." – Entrevista com especialista em direito imobiliário.
4. Pagamento das taxas e custos
Os custos variam conforme o estado e o valor do imóvel, incluindo as taxas notariais e de registro. É importante solicitar ao tabelião o valor estimado antes de iniciar o procedimento.
5. Registro no cartório de imóveis
Após a lavratura, o próximo passo é registrar a escritura no cartório de registro de imóveis competente. Este procedimento oficializa a transferência de propriedade e garante a validade contra terceiros.
Dicas importantes ao fazer sua escritura pública
- Certifique-se de que toda documentação está atualizada e correta.
- Verifique se há pendências de impostos ou débitos vinculado ao imóvel.
- Compare preços e serviços entre diferentes tabeliães de notas.
- Guarde cópias autênticas da escritura para sua segurança.
Diferenças entre escritura pública e registro de imóvel
Embora estejam relacionados, é importante entender a diferença:
| Aspecto | Escritura Pública | Registro de Imóveis |
|---|---|---|
| O que é | Documento que formaliza a transferência de propriedade | Ato de inscrever a transferência no cartório de imóveis |
| Quando fazer | Após assinatura da escritura, antes do registro | Após lavratura da escritura, para efetivar a propriedade |
| Natureza | Documento particular ou pública | Ato obrigatório para validade perante terceiros |
Para mais detalhes, acesse o site do Instituto de Direito Imobiliário, que oferece informações atualizadas sobre processos de registro e documentação imobiliária.
Tabela de Custos para Fazer a Escritura Pública
| Descrição das Taxas | Valor estimado | Observação |
|---|---|---|
| Taxa de Notária | Varia por estado | Percentual sobre o valor do imóvel (geralmente entre 1% e 2%) |
| Emolumentos de Escritura | R$ 500 a R$ 2.000 | Depende do valor e complexidade do documento |
| Registro de Imóveis | R$ 200 a R$ 1.000 | Varia conforme valor do imóvel e tabela do cartório |
| ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) | 2% a 3% | Valor depende do município |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para fazer a escritura pública?
Geralmente, de 3 a 15 dias úteis, dependendo da agilidade do tabelião e da disponibilidade de documentação.
2. Quanto custa fazer uma escritura pública?
O custo varia de acordo com o valor do imóvel, o estado onde se encontra e os emolumentos praticados pelo cartório, podendo variar entre R$ 1.000 e R$ 5.000.
3. É obrigatório fazer escritura pública para comprar um imóvel?
Para imóveis de até R$ 1.000.000, o documento de compra e venda já é suficiente, mas a escritura pública é recomendada para garantir maior segurança jurídica. Para imóveis de valor elevado ou em certas transações, a escritura é obrigatória.
4. Posso fazer a escritura de casa própria sem contratar um tabelião?
Não. A escritura pública deve ser lavrada por um tabelião de notas, que garante sua validade legal.
5. Como faço para registrar a escritura no cartório de imóveis?
Após a lavratura da escritura, você deve solicitar o registro junto ao cartório de imóveis competente, que analisará os documentos e, se estiver tudo em ordem, fará a inscrição.
Conclusão
Fazer a escritura pública de um imóvel é um passo crucial para garantir segurança e validade jurídica na transferência de propriedade. Apesar de parecer um procedimento burocrático, seguir os passos corretos, reunir a documentação necessária e contar com a orientação de profissionais especializados é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar que seu investimento esteja protegido.
Lembre-se sempre de consultar um tabelião de notas confiável, verificar toda documentação e ficar atento às tarifas e impostos envolvidos. Com uma orientação adequada, você conseguirá realizar a formalização do seu imóvel de forma eficiente e segura.
Referências
- Lei nº 11.331/2006 – Dispõe sobre as serventias extrajudiciais de notas, de registro, de protesto de títulos e outros serviços notariais e de registro.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Guia de Serviços Notariais e Registrários. Disponível em: https://www.cnj.jus.br
- Instituto de Direito Imobiliário (IDI). Informações sobre registros e documentação imobiliária. Disponível em: https://www.idi.org.br
Agora que você sabe exatamente como fazer a escritura pública de imóvel, poderá conduzir esse processo com mais segurança e tranquilidade, garantindo seus direitos e evitando dores de cabeça futuras.