MDBF Como Fazer Escritura Pública: Guia Completo para Registrar seu Imóvel
A aquisição de um imóvel é um dos maiores investimentos que uma pessoa pode fazer na vida. E, para garantir a segurança jurídica dessa propriedade, é fundamental realizar a escritura pública. Nesse artigo, você aprenderá tudo sobre como fazer escritura pública, etapas do processo, custos envolvidos, dicas importantes e muito mais. Acompanhe o guia completo para entender como registrar seu imóvel de forma segura e eficiente.
Introdução
A escritura pública é um documento elaborado por um tabelião de notas que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel. Ela é essencial para assegurar seus direitos e garantir que o imóvel está registrado corretamente em cartório. Apesar de parecer um procedimento complexo, ao entender cada etapa, fica mais fácil realizar a regularização do seu bem.
Segundo o especialista em direito imobiliário, Dr. João Silva, "a escritura pública é uma garantia de segurança jurídica, permitindo que o proprietário possa usufruir do bem com tranquilidade". Portanto, investir tempo na realização adequada da escritura é fundamental para evitar futuros problemas legais.
O que é a Escritura Pública?
A escritura pública é um documento oficial lavrado por Tabelião de Notas, que registra formalmente um negócio jurídico, como compras e vendas de imóveis, doações ou permutas. Essa documentação é imprescindível para transferir a propriedade de forma segura e reconhecida oficialmente.
Diferença entre Escritura Pública e Registro de Imóveis
| Aspecto | Escritura Pública | Registro de Imóveis |
|---|---|---|
| O que é | Documento que formaliza o negócio jurídico | Cadastro no cartório que formaliza a propriedade |
| Finalidade | Demonstrar a negociação entre partes | Garantir a propriedade perante terceiros |
| Requisito obrigatório | Não, mas altamente recomendado | Sim, obrigatório para validade do direito de propriedade |
Etapas para Fazer uma Escritura Pública
Realizar uma escritura pública envolve várias etapas, que devem ser seguidas com atenção para garantir a validade do processo.
1. Verificação da Documentação
Antes de iniciar o procedimento, é necessário reunir os documentos essenciais:
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel;
- Documentos pessoais do comprador e do vendedor (CPF, RG);
- Comprovante de estado civil (certidão de casamento, divórcio ou óbito);
- Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;
- Caso seja financiamento, documentos adicionais do banco e do contrato de financiamento.
2. Escolha do Tabelião de Notas
Selecione um cartório de confiança na sua região. Alguns fatores para considerar:
- Proximidade;
- Reputação;
- Custos apresentados.
3. Solicitação e Elaboração da Minuta de Escritura
O tabelião elaborará uma minuta do documento, que deverá ser revisada pelas partes. Nessa fase, é importante verificar detalhes, valores e condições do negócio.
4. Assinatura da Escritura Pública
Após conferência, as partes deverão comparecer ao cartório para assinar a escritura na presença do tabelião. As testemunhas também assinam o documento.
5. Pagamento de Custos e Emolumentos
Os custos variam conforme o valor do imóvel e a tabela do cartório. Veja a seguir uma tabela ilustrativa de custos médios:
| Faixa de Valor do Imóvel | Valor Aproximado dos Emolumentos |
|---|---|
| até R$ 100.000,00 | R$ 1.000,00 |
| de R$ 100.001,00 a R$ 300.000,00 | R$ 1.500,00 |
| acima de R$ 300.000,00 | R$ 2.500,00 ou mais |
Obs.: Esses valores são aproximados e variam de acordo com o estado e tabelião.
6. Registro da Escritura no Cartório de Registro de Imóveis
Após a assinatura, a próxima etapa é registrar a escritura. Sem esse passo, o documento não garante a transferência de propriedade perante terceiros. Para isso, leve a escritura ao cartório de registro, junto com todos os documentos exigidos.
Custos Envolvidos na Constituição da Escritura Pública
Os custos podem incluir:
- Emolumentos do cartório (variam conforme o valor do imóvel);
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Despesas adicionais de certidões e averbações.
Dica: Antes de iniciar o procedimento, consulte o tabelião local para esclarecer dúvidas sobre custos específicos. Para informações mais detalhadas, acesse Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
Importância do ITBI e Outros Impostos
Um aspecto importante na transferência de imóvel é o pagamento do ITBI, um imposto municipal cobrado sempre que há transferência de propriedade. Sua alíquota varia conforme o município, podendo chegar a até 3% do valor do imóvel.
Como pagar o ITBI?
Normalmente, após a assinatura da escritura, o comprador deve emitir a guia de pagamento do ITBI na prefeitura local, quitá-la, e apresentar ao cartório de registro para finalizar o procedimento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para fazer uma escritura pública?
O processo completo pode levar de uma a duas semanas após a assinatura na presença do tabelião, variando conforme a agilidade do cartório.
2. É obrigatório fazer escritura pública na compra de um imóvel?
Para imóveis de valor superior a R$ 30.000,00, recomenda-se fazer a escritura e o registro. Para valores menores, em alguns casos, a transferência pode ser feita por documento particular com reconhecimento de firma.
3. Quanto custa fazer uma escritura pública?
Os custos variam de acordo com o valor do imóvel e o estado, podendo custar de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 ou mais. Consulte tabelas locais e o tabelião para valores exatos.
4. Como fazer a escritura de um imóvel sentido de doação ou permuta?
O procedimento é semelhante ao de venda, mas com documentos específicos de doação ou permuta, além dos requerimentos legais de cada tipo de transação.
Conclusão
Fazer a escritura pública é uma etapa fundamental para garantir a segurança jurídica na transferência de imóveis. Embora envolva custos e passos específicos, esse procedimento protege tanto o comprador quanto o vendedor, evitando conflitos futuros. Com planejamento e a orientação adequada, você pode registrar seu imóvel de forma eficiente e segura.
Lembre-se sempre de consultar profissionais especializados, como advogados ou tabeliães de notas, para esclarecer dúvidas específicas e assegurar que tudo seja feito de acordo com a lei.
Referências
- Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). "Guia para Registro de Imóveis." Disponível em: https://www.irib.org.br
- Brasil Econômico. "ITBI: Como funciona e quanto custa." Disponível em: https://www.brasileconomico.com.br
- Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm
Faça seu imóvel com segurança, cuidando de cada detalhe do processo de escritura pública. Garantir a documentação correta é investir na sua tranquilidade e na segurança do seu patrimônio!