Como Fazer Escritura de Casa: Guia Completo para Transferência de Imóvel

A formalização da propriedade de um imóvel através da escritura de casa é um passo fundamental para garantir tranquilidade jurídica e segurança patrimonial. Seja na compra, doação ou herança, a escritura serve como documento oficial que comprova a transferência de propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra.

Apesar de parecer um procedimento burocrático, entender como fazer escritura de casa é essencial para evitar problemas futuros, como disputas judiciais ou dificuldades na hora de vender ou financiar o imóvel. Neste guia completo, apresentaremos todas as etapas, dicas práticas, custos envolvidos e perguntas frequentes, ajudando você a realizar esse procedimento de forma eficiente e segura.

O que é a Escritura de Casa?

A escritura de um imóvel é um documento público que formaliza a transferência de propriedade. Ela é lavrada em um Tabelionato de Notas e contém informações detalhadas sobre o bem, os antecedentes, os proprietários atuais, condições do negócio, entre outros dados importantes.

"A escritura é a base da propriedade. Ela garante a validade do ato e protege os interesses de ambas as partes envolvidas." — Prof. João Silva, especialista em Direito Imobiliário.

Quando é Necessária a Escritura de Casa?

Algumas situações que exigem a elaboração de uma escritura incluem:

• Compra e venda de imóveis residenciais ou comerciais
• Doação de imóveis
• Heranças ou partilhas judiciais
• Repartição de bens em união estável
• Regularização de imóveis adquiridos de forma informal

Como Fazer Escritura de Casa: Etapas Passo a Passo

O processo de elaboração da escritura de casa pode parecer complexo, mas com organização e conhecimento das etapas, fica mais simples de administrar.

1. Verificação da Documentação Necessária

Antes de iniciar o procedimento, é importante reunir toda documentação do imóvel e dos proprietários, incluindo:

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada
• Documentação do imóvel (matrícula, IPTU, escritura anterior, se houver)
• Comprovantes de pagamento do imóvel (nota fiscal, contrato de compra e venda, recibo)

2. Avaliação do Imóvel

A avaliação do valor do imóvel é imprescindível para fins de possíveis tributações e registro. Um profissional ou avaliador imobiliário pode ajudar nessa etapa, que também influencia nos custos de escritura.

3. Solicitação de Certidões Negativas

Para garantir que não há pendências, é necessário obter certidões negativas de ônus, de débitos municipais, de ações judiciais e outros documentos que possam afetar a transferência de propriedade.

4. Redação da Minuta de Escritura

Com todos os documentos em mãos, o tabelião elaborará a minuta da escritura, que deve conter:

• Dados completos dos envolvidos
• Descrição detalhada do imóvel
• Condições da transferência
• Assinaturas reconhecidas

5. Lavratura da Escritura em Cartório

Após a análise e aprovação do documento, o cartório realizará a lavratura oficial da escritura, que será assinada pelas partes e pelo tabelião.

6. Pagamento de Custas e Impostos

Os custos variam conforme o valor do imóvel e a localidade. Entre as despesas comuns estão:

Para evitar surpresas, consulte o cartório local para valores exatos.

7. Registro da Escritura na Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis

Após lavrada, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, formalizando a propriedade em nome do novo proprietário e possibilitando futuras transações.

Dicas Importantes para Fazer a Escritura de Casa

• Contrate um advogado especializado para auxiliar na revisão do documento.
• Faça uma pesquisa detalhada de possíveis pendências jurídicas.
• Verifique se o imóvel está regularizado perante a prefeitura.
• Guarde todas as cópias e recibos relacionados às etapas do processo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo leva para fazer a escritura de um imóvel?

O procedimento pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade do caso, da documentação disponível e da agilidade do cartório.

2. Qual o custo médio para fazer uma escritura?

Os custos variam entre 1% a 3% do valor do imóvel, incluindo taxas de cartório, ITBI e outros emolumentos.

3. É possível fazer escritura de casa sem sair de casa?

Hoje, alguns cartórios oferecem serviços de assinatura digital ou remota, facilitando o processo à distância. Verifique a disponibilidade na sua região.

4. O que fazer se o imóvel não tiver matrícula?

A matrícula é obrigatória para que a escritura seja registrada. Caso o imóvel não possua matrícula, será necessário realizar o processo de regularização junto ao cartório de registro de imóveis.

Considerações Finais

Fazer a escritura de casa é uma etapa fundamental para assegurar a propriedade de um imóvel e garantir segurança jurídica na transação. Conhecer todas as fases do processo, desde a documentação até o registro, evita transtornos futuros e valoriza seu patrimônio.

Seja na compra, herança ou doação, dedicar atenção a essa documentação demonstra responsabilidade e proteção legal. Lembre-se de sempre contar com profissionais qualificados e se informar sobre as leis locais específicas.

Referências

• Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002.
• Lei nº 6.015/73 – Lei de Registro Publico.
• Sites úteis: Cartório 24 Horas, Instituto de Registro Imobiliário de São Paulo.

Conclusão

Saber como fazer escritura de casa é essencial para quem deseja garantir a validade e segurança da sua propriedade. Seguindo o passo a passo deste guia, você poderá realizar a transferência de propriedade de forma eficiente, segura e dentro da lei. Invista na documentação adequada, conte com profissionais especializados e mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres no processo imobiliário. Sua casa merece toda essa atenção para que seja um verdadeiro patrimônio protegido.