Como Fazer Divórcio Gratuito: Guia Completo e Atualizado

O processo de divórcio pode ser uma etapa desafiadora e emocionalmente desgastante na vida de qualquer pessoa. Ainda assim, muitas pessoas buscam alternativas para realizar esse procedimento sem custos elevados, buscando uma solução acessível e ágil. A legislação brasileira oferece a possibilidade de fazer o divórcio gratuito, principalmente por meio do chamado divórcio extrajudicial, que pode ser realizado em cartório, ou pelo acesso à justiça gratuita na esfera judicial. Este guia completo irá esclarecer todos os detalhes necessários para fazer seu divórcio de forma gratuita, explicando etapas, direitos, requisitos e dicas essenciais para orientar quem precisa dessa orientação de forma segura e eficaz.

O que é o divórcio gratuito?

O divórcio gratuito é aquele realizado sem a necessidade de pagamento de custas judiciais ou taxas cartorárias, sendo garantido às pessoas de baixa renda que não possam arcar com as despesas do processo. No Brasil, a legislação assegura esse direito por meio da Justiça Gratuita, prevista na Lei nº 1.060/50 e na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

Tipos de divórcio

Existem duas formas principais de realizar o divórcio no Brasil:

• Divórcio consensual: quando ambas as partes concordam com o divórcio e com os termos referentes à partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, etc.
• Divórcio litigioso: quando há desacordo entre as partes, e o caso precisa ser decidido pelo juiz.

Para quem busca divórcio gratuito, geralmente a opção mais acessível é o divórcio extrajudicial, que ocorre em cartório, e o divórcio judicial gratuito, quando há necessidade de intervenção judicial devido a conflitos.

Como fazer divórcio gratuito na prática

A seguir, apresentamos as etapas para realizar um divórcio gratuito, seja na via judicial ou extrajudicial. Cada uma possui peculiaridades que devem ser seguidas rigorosamente.

Divórcio extrajudicial gratuito

Este é o método mais rápido e menos burocrático, indicado para casais em acordo, sem filhos menores ou incapazes.

Requisitos

• Casamento civil oficialmente registrado.
• Consentimento mútuo para o divórcio.
• Não haver filhos menores ou incapazes.
• Ambas as partes serem capazes, maiores de 18 anos ou emancipadas.

Passos para fazer o divórcio extrajudicial gratuito

1. Reunião de documentos:
2. Certidão de casamento atualizada.
3. Documento de identidade e comprovante de residência.

4. Documentos de bens, se houver partilha.

5. Pedido de escritura pública de divórcio:

6. Procurar um Cartório de Notas ou Tabelionato de Notas.

7. Solicitar a lavratura da escritura de divórcio. Caso haja acordo, esse procedimento costuma ser rápido.

8. Solicitação de isenção de taxas:

9. Caso a parte comprove baixa renda, pode solicitar a isenção de taxas cartorárias.
10. Apresentar comprovação de renda, como declaração de hipossuficiência ou documentos que evidenciem a condição financeira.

Citação: "A liberdade de dissolver o vínculo matrimonial é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, que deve ser exercido de forma acessível a todos, independentemente de condição financeira." (Trecho de jurisprudência do STJ)

1. Assinatura da escritura e registro:
2. Após a análise, o tabelião lavra a escritura de divórcio, que deve ser assinada por ambas as partes.
3. A partir da assinatura, o divórcio é oficializado.

Divórcio judicial gratuito

Quando há conflitos ou filhos menores, o caminho é o processo judicial, porém, com benefício da justiça gratuita.

Como solicitar justiça gratuita na ação de divórcio

1. Petição inicial:

2. O advogado ou a parte pode solicitar a gratuidade na própria petição, declarando a insuficiência de recursos.

3. Comprovação de renda:

4. Apresentar documentos como contracheques, declaração de imposto de renda, ou uma declaração de hipossuficiência.

5. Decisão judicial:

6. O juiz analisará o pedido e, se concedido, o processo seguirá sem cobrança de custas ou honorários.

7. Procedimentos:

8. Após a sentença, o divórcio será homologado sem custos de Processo.

Tabela: Diferenças entre divórcio extrajudicial e judicial gratuito

Dicas importantes para fazer divórcio gratuito

• Sempre consulte um advogado ou defensor público, que poderá ajudar na elaboração do pedido de justiça gratuita e na condução do processo.
• Junte toda a documentação que comprove sua renda e sua condição financeira.
• Se o acordo for consensual, prefira o divórcio extrajudicial para maior rapidez e menor custo.
• Verifique se ainda há pendências relacionados à guarda de filhos, pensão ou partilha de bens para planejamento adequado.
• Em caso de dúvidas, consulte o site do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. É possível fazer o divórcio gratuito se tenho bens a partilhar?

Sim. O divórcio gratuito é possível mesmo com bens na partilha, especialmente se você comprovar insuficiência de recursos para pagar as despesas.

2. Como provar que não posso pagar as taxas do processo?

Você pode apresentar declarações de hipossuficiência, contracheques, declaração de imposto de renda, ou documentos que demonstrem sua situação financeira.

3. Quanto tempo leva para fazer o divórcio gratuito?

O tempo varia: na via extrajudicial, pode ser realizado em alguns dias ou semanas; na judicial, depende do fluxo do fórum, podendo levar vários meses.

4. Preciso de advogado para fazer o divórcio gratuito?

Na via extrajudicial, recomenda-se procurar um tabelião ou advogado para orientar. Na via judicial, é obrigatório ter advogado, mesmo que a parte solicite justiça gratuita.

5. Pode fazer o divórcio gratuito sozinho?

Para o divórcio extrajudicial, sim, se estiver em condições de fazer acordo e cumprir os requisitos. Para o judicial, é necessário um advogado.

Conclusão

Fazer divórcio gratuito no Brasil é um direito acessível a quem mais precisa. Seja por meio do procedimento extrajudicial em cartório ou na esfera judicial com a assistência da justiça gratuita, as opções visam tornar essa fase de transição mais rápida, segura e sem custos. Conhecer seus direitos, reunir documentos pertinentes e buscar orientação especializada garantem que esse processo seja realizado de maneira adequada e sem obstáculos financeiros.

Lembre-se de que, como afirma a advogada e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, "Acesso à Justiça é um direito fundamental que deve ser exercido de forma igualitária, independentemente da condição financeira."

Para facilitar ainda mais o seu conhecimento, você pode consultar o guia oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo e buscar informações atualizadas e específicas ao seu caso.

Referências

• Lei nº 1.060/50 - Lei da Assistência Judiciária gratuita.
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil.
• Tribunal de Justiça de São Paulo. Guia do Divórcio Extrajudicial. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/
• Conselho Nacional de Justiça. Justiça Gratuita. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/

Este artigo foi elaborado com o objetivo de fornecer informações completas e atualizadas sobre como fazer divórcio gratuito no Brasil, de maneira clara e acessível.