Como Fazer Desacordo de CTE no Sefaz: Guia Completo 2025

A emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é uma obrigação fundamental para empresas que realizam transporte de cargas. No entanto, por vezes, é necessário fazer um desacordo de CTe no Sefaz para corrigir informações incorretas ou ajustar dados após a emissão. Este guia completo de 2025 irá orientá-lo passo a passo sobre como realizar o desacordo de CTe de forma eficiente e segura, garantindo a conformidade com a legislação vigente e evitando possíveis penalidades.

Introdução

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento fiscal digital que registra as operações de transporte de cargas. Sua emissão é obrigatória para transportar bens, garantindo a legalidade e a fiscalização por parte do Fisco. Ainda assim, erros podem acontecer, e o desacordo de CTe surge como uma ferramenta essencial para corrigir esses equívocos após a emissão.

Segundo dados da Receita Federal, a cada ano centenas de empresas recorrem ao desacordo de CTe para regularizar suas transações, reforçando a importância de entender o procedimento correto. Conhecer o processo de desacordo no Sefaz evita problemas futuros, como multas, impedimentos de circulação ou questionamentos fiscais.

O que é o Desacordo de CTe?

O desacordo de CTe é um procedimento utilizado para modificar ou ajustar informações de uma emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico que foi enviada ao Sefaz e já está registrada na plataforma. Este procedimento é útil para corrigir dados como:

Valor do Frete
Dados do Emitente ou Tomador
Itens de transporte
Datas ou horários
Outros detalhes relevantes

Diferença entre Desacordo, Cancelamento e Carta de Correção

Processo	Quando Utilizar	Descrição
Desacordo de CTe	Após emissão com informações incorretas ou necessárias alterações	Ajuste direto na nota registrada no Sefaz
Cancelamento de CTe	Quando a nota precisa ser anulada antes da circulação	Para cancelar a nota por motivos diversos
Carta de Correção	Correções pontuais e não essenciais que não alteram informações fiscais	Correções rápidas sem necessidade de nova emissão

Passo a Passo para Fazer Desacordo de CTe no Sefaz

Realizar o desacordo de CTe exige atenção aos procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A seguir, apresentamos o passo a passo detalhado para garantir uma solicitação bem-sucedida.

Etapa 1: Verifique a Necessidade de Desacordo

Antes de iniciar, analise se a alteração a ser feita realmente necessita de um desacordo ou se o procedimento adequado seria uma carta de correção. Algumas correções menores podem ser feitas via carta — conferir as regras específicas é primordial.

Etapa 2: Faça a Reemissão ou ajuste na plataforma do Sefaz

Se o erro for passível de desacordo, utilize o ambiente autorizado:

Acesse o portal do Sefaz do seu estado.
Faça o login com seu certificado digital ou credenciais autorizadas.

Etapa 3: Localize a Nota de Transporte Emitida

Na plataforma, busque pela nota de transporte que contém o erro:

Utilize filtros como número do CTe, chave de acesso ou data de emissão.
Confirme os dados da nota antes de proceder.

Etapa 4: Solicite o Desacordo na Plataforma

Após localizar a nota:

Selecione a opção de Solicitar Desacordo ou similar (varia conforme o estado).
Preencha os formulários solicitados com os dados corretos ou que deseja alterar.

Etapa 5: Anexe os Documentos Comprobatórios (se necessário)

Algumas jurisdições exigem anexar documentos que justifiquem as mudanças:

Documentos Comuns	Exemplos
Contratos	Contrato de prestação de serviços de transporte
Nota fiscal	Nota fiscal antecedente ou complementar
Comprovantes	Comprovantes de pagamento ou documentos relacionados

Etapa 6: Envie a Solicitação e Acompanhe o Processo

Após o envio, monitore o status da solicitação na plataforma:

Aguarde a análise por parte da Secretaria da Fazenda.
Em caso de aprovação, o desacordo será registrado na nota.

Etapa 7: Conclua e Confirme a Alteração

Após a aprovação, verifique se a alteração foi efetivada corretamente na nota de transporte e registre a nota ajustada, se for o caso, para manter a documentação atualizada.

Tabela Resumida do Processo de Desacordo de CTe

Passo	Ação	Onde fazer
Verificação inicial	Confirmar necessidade de desacordo	Sistema Sefaz e documentação interna
Localizar a nota	Buscar nota no portal do Sefaz	Portal do Sefaz do estado correspondente
Solicitar o desacordo	Preencher formulário eletrônico	Plataforma do Sefaz
Anexar documentos	Enviar comprovações necessárias	Sistema do Sefaz, se requerido
Acompanhar análise	Monitorar status na plataforma	Dashboard do Sefaz
Confirmar alteração	Validar se a nota foi alterada corretamente	Consulta na nota de transporte

Dicas Importantes ao Fazer Desacordo de CTe

Atente-se aos prazos: O desacordo deve ser solicitado preferencialmente logo após a emissão.
Documentação: Tenha sempre disponíveis documentos que possam justificar as alterações.
Legislação vigente: Consulte a legislação do seu estado, pois podem haver diferenças nos procedimentos.
Segurança digital: Utilize certificado digital válido e atualizado para garantir a autenticidade dos processos.

Perguntas Frequentes (F.A.Q.)

1. É possível fazer desacordo de CTe depois de muito tempo da emissão?

Sim, mas é ideal realizar o quanto antes. Alguns Estados podem estabelecer prazos limites para solicitar alterações após a emissão original.

2. Qual é a diferença entre desacordo e carta de correção?

Enquanto o desacordo permite ajustar informações após a emissão e está sujeito à análise do Sefaz, a carta de correção é usada para corrigir erros pontuais e menores sem alterar dados essenciais fiscais.

3. Existe custo para solicitar o desacordo de CTe?

Na maioria das regiões, o procedimento é gratuito, mas recomenda-se verificar a legislação local.

4. Como saber se meu desacordo foi aprovado?

Através do painel de acompanhamento no portal do Sefaz ou por notificação enviada ao seu email cadastrado.

5. Posso fazer desacordo de um CTe enviado errado por uma transportadora?

Sim, desde que seguindo o procedimento adequado, você pode solicitar o desacordo para corrigir informações encaminhadas erroneamente por terceiros.

Conclusão

Saber como fazer desacordo de CTe no Sefaz é essencial para garantir que as informações fiscais estejam corretas e atualizadas. Este procedimento evita problemas futuros com fiscais, multas ou impedimentos nas operações de transporte. Ao seguir os passos corretos e manter uma documentação organizada, sua empresa estará mais segura e em conformidade com a legislação.

Lembre-se: A atualização contínua sobre as regras do seu estado e o uso de plataformas confiáveis são fatores decisivos para uma gestão eficaz dos seus documentos fiscais.

Para ampliar seu conhecimento sobre o tema, recomendamos consultar o portal oficial da SEFAZ-SP e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Referências

Receita Federal. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Guia do Contribuinte. Acesso em: 2025.
Manual de Orientações do CTe (Ano 2025) – Disponível nos sites estaduais.

“A correta emissão e gestão dos documentos fiscais evitam problemas e fortalecem a credibilidade de sua empresa no mercado.”