Como Fazer Contrato de Trabalho: Guia Completo Para Empregadores

Garantir um contrato de trabalho bem elaborado é fundamental para estabelecer as bases do relacionamento empregador e empregado de forma clara, segura e legal. No Brasil, a legislação trabalhista oferece diretrizes específicas para a elaboração desses contratos, assegurando direitos e deveres de ambas as partes. Neste guia completo, você aprenderá como fazer um contrato de trabalho de maneira adequada, com dicas práticas, exemplos e informações essenciais para evitar conflitos futuros.

Por que é importante ter um contrato de trabalho?

Ter um contrato de trabalho por escrito traz diversas vantagens, tais como:

• Segurança jurídica: protege tanto empregador quanto empregado de possíveis litígios.
• Clareza nas obrigações: define claramente funções, salários, horas de trabalho, benefícios, entre outros.
• Base para resolução de conflitos: serve como documento de referência em eventuais disputas.

Segundo a advogada trabalhista Dra. Maria Silva, "um contrato bem elaborado é a peça-chave para evitar mal-entendidos e garantir uma relação de trabalho saudável e justa."

Como fazer um contrato de trabalho: passos essenciais

Elaborar um contrato de trabalho envolve seguir alguns passos fundamentais para garantir sua validade e eficácia legal.

1. Conhecer a legislação aplicável

Antes de redigir o contrato, é importante entender as normas trabalhistas brasileiras, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula direitos, deveres, jornadas e remunerações.

2. Identificar as partes envolvidas

Os dados completos do empregador (nome, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, endereço) devem estar presentes no documento.

3. Definir o tipo de contrato de trabalho

O Brasil permite diferentes modalidades, como:

• Contrato por tempo indeterminado
• Contrato por tempo determinado
• Contrato de experiência
• Contrato de aprendizagem

Cada um possui regras específicas, portanto, a escolha adequada é fundamental.

4. Estabelecer as condições do contrato

Algumas cláusulas essenciais incluem:

5. Inserir cláusulas de confidencialidade e não concorrência (quando necessário)

Para cargos sensíveis ou estratégicos, recomenda-se incluir cláusulas que protejam informações confidenciais ou restrinjam atuação após o término do contrato.

6. Revisar e adaptar o contrato às necessidades

O contrato deve ser personalizado de acordo com a atividade, porte da empresa e perfil do funcionário.

7. Obter assinatura das partes

Após revisão, o documento deve ser assinado por ambas as partes, preferencialmente na presença de testemunhas.

Modelo de contrato de trabalho básico

A seguir, um exemplo simplificado de contrato de trabalho por tempo indeterminado:

CONTRATO DE TRABALHOPelo presente instrumento, de um lado, [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob nº [Número], com sede em [Endereço], doravante denominada EMPREGADORA, e, de outro lado, [Nome do Empregado], portador do CPF nº [Número], residente em [Endereço], doravante denominado EMPREGADO, têm entre si, justo e contratado, o seguinte:1. Cargo e função: [Descrição do cargo].2. Jornada de trabalho: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo.3. Remuneração: salário mensal de R$ [valor], a ser paga até o quinto dia útil do mês seguinte.4. Local de trabalho: [Endereço completo].5. Benefícios: Vale transporte, alimentação e plano de saúde.6. Duração: Este contrato é por tempo indeterminado, com início em [data].7. Rescisão: As partes poderão rescindir o presente contrato mediante aviso prévio de 30 dias.E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.[Local, data]____________________________[Nome da Empresa]Representante Legal____________________________[Nome do Empregado]Testemunhas:1. ___________________________ CPF: _______________2. ___________________________ CPF: _______________

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre contrato por tempo indeterminado e contrato por tempo determinado?

• Tempo indeterminado: não possui prazo de término definido, sendo padrão na maioria das relações de emprego.
• Tempo determinado: possui uma duração prévia, limitada a uma lei (máximo de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez).

2. É obrigatório fazer um contrato de trabalho por escrito?

Sim. Segundo a CLT, para algumas modalidades (como contratos por tempo determinado), o contrato por escrito é obrigatório. Mesmo nos demais casos, é altamente recomendável.

3. Quais informações não podem faltar no contrato de trabalho?

Dados das partes, função, jornada, salário, benefícios, prazo (quando aplicável), e cláusulas específicas previstas em lei.

4. Como fazer a alteração de cláusulas do contrato?

Qualquer alteração deve ser por escrito, assinada por ambas as partes, preferencialmente com aviso prévio e registro formal.

Conclusão

Elaborar um contrato de trabalho detalhado e bem estruturado é uma etapa essencial para formalizar a relação empregatícia, garantindo direitos, deveres e segurança jurídica para ambas as partes. Seguindo as orientações deste guia, você poderá criar um documento completo, conforme a legislação vigente, e evitar conflitos futuros.

Lembre-se de consultar um profissional especializado em direito trabalhista para adaptar o contrato às especificidades do seu negócio e às mudanças na legislação.

Referências

• Cláusulas essenciais do contrato de trabalho - Portal do Emprego
• Legislação Trabalhista - Justiça do Trabalho

Faça um contrato de trabalho bem feito, e fortaleça uma relação de confiança, desenvolvimento e sucesso.