Como Fazer CNPJ Para Autônomo: Guia Completo e Simples

Se você é um profissional autônomo ou está pensando em abrir sua própria atividade, uma das primeiras etapas para formalizar sua atuação profissional é obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ter um CNPJ traz diversas vantagens, como facilitar a emissão de notas fiscais, acessar linhas de crédito específicas, melhorar a credibilidade no mercado e garantir direitos previdenciários. Neste guia completo, você aprenderá passo a passo como fazer CNPJ para autônomo de forma simples, com dicas, requisitos e informações essenciais para que sua regularização seja rápida e eficaz.

Por que fazer CNPJ para autônomo?

Antes de aprender o procedimento, é importante entender as razões que levam um profissional autônomo a obter um CNPJ. Entre elas, destacam-se:

Facilitar a emissão de notas fiscais;
Aumentar a credibilidade perante clientes e fornecedores;
Ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
Participar de processos de licitação pública;
Abrir conta bancária jurídica, facilitando o controle financeiro;
Ter uma imagem mais profissional.

Quem pode fazer CNPJ para autônomo?

Qualquer profissional que atue de forma independente e queira formalizar suas atividades pode solicitar um CNPJ. Isso inclui profissionais de áreas como:

Serviços de beleza e estética;
Design, fotografia, artes visuais;
Consultores e coaches;
Profissionais de tecnologia, como programadores e desenvolvedores;
Serviços de manutenção, reparos e entregas;
E muitos outros setores que atuam de forma autônoma.

Como fazer CNPJ para autônomo: passo a passo

A seguir, apresentamos o procedimento padrão para solicitar seu CNPJ como autônomo. Vale lembrar que as etapas podem variar um pouco dependendo da sua cidade e do regime tributário escolhido.

1. Escolha do CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas)

O primeiro passo é definir qual atividade econômica você irá exercer, pois isso influenciará na sua classificação na Receita Federal e nas obrigações fiscais. Você deve consultar a tabela do CNAE (disponível no site da Receita Federal) para selecionar a classificação correta.

2. Definição do Regime Tributário

Existem diferentes regimes tributários para autônomos, sendo os principais:

Regime	Características	Valor de Tributos	Ideal para
Simples Nacional	Unifica tributos federais, estaduais e municipais	Anual ou mensal, dependendo da atividade	Pequenos negócios com faturamento até R$ 4,8 milhões
Lucro Presumido	Sobre uma porcentagem da receita bruta	Tributação mais baixa para certos segmentos	Faturamento maior e atividades específicas
Lucro Real	Base nos lucros efetivos da atividade	Mais complexo, indicado para grandes empresas	Faturamento elevado e atividades específicas

3. Documento de identificação pessoal

Tenha em mãos seus documentos pessoais, como:

RG e CPF;
Comprovante de endereço atualizado;
Título de eleitor ou Certificado de Quitação Eleitoral;
Comprovante de endereço comercial (se possuir).

4. Realização do cadastro na Receita Federal

Para fazer o cadastro do CNPJ, você pode:

Acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário de Pedido de Abertura de Empresa (opção mais comum);
Utilizar o sistema.gov.br para preencher a ficha de abertura;
Contratar um contador para realizar o procedimento de forma segura e rápida.

5. Formalização do negócio e emissão de CCMEI

Desde 2017, a abertura do CNPJ como MEI ou Autônomo pode ser feita através do Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), que simplifica bastante o processo. Basta seguir as etapas na plataforma e preencher os dados solicitados.

Processo pelo Portal do Empreendedor: passo a passo

Acesse Portal do Empreendedor;
Escolha "Formalize-se";
Faça login com seu CPF e senha ou crie uma conta;
Selecione a atividade que exercerá e preencha os dados solicitados;
Concorde com as condições e envie a solicitação;
Após a aprovação, você receberá o número do CNPJ e o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), se aplicável.

Cálculo do Valor de Tributos

A tabela a seguir apresenta uma estimativa do valor de tributos mensais para diferentes regimes tributários e faturamentos médios:

Faturamento (R$)	Simples Nacional (apuração mensal)	Lucro Presumido	Lucro Real
Até 1.000	R$ 60 - R$ 100	R$ 100 - R$ 150	R$ 150 - R$ 200
1.000 a 3.000	R$ 100 - R$ 200	R$ 150 - R$ 300	R$ 200 - R$ 350
3.000 a 5.000	R$ 200 - R$ 400	R$ 300 - R$ 400	R$ 350 - R$ 500

Valores aproximados, sujeitos a variações de acordo com a atividade e legislação vigente.

Vantagens de ter um CNPJ como autônomo

Ter um CNPJ proporciona uma série de benefícios para o profissional autônomo. Veja alguns dos principais:

Emissão de notas fiscais;
Acesso a linhas de crédito específicas;
Participação em contratos públicos;
Aproximação com clientes maiores e empresas;
Maior credibilidade e profissionalismo;
Segurança jurídica e previdenciária.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso ter um CNPJ para atuar como autônomo?

Não é obrigatório, mas oferece várias vantagens, especialmente em relação à credibilidade e questões fiscais.

2. Quanto custa fazer um CNPJ como autônomo?

O custo é basicamente relacionado às taxas de registro e tributações, variando conforme o regime escolhido. Muitos procedimentos podem ser feitos gratuitamente pela plataforma do Portal do Empreendedor.

3. Preciso de um contador para abrir meu CNPJ?

Não, o processo pode ser feito de forma autônoma, especialmente pelo Portal do Empreendedor. Entretanto, contratar um contador agiliza o procedimento e garante que tudo esteja correto, principalmente para atividades mais complexas.

4. Como atuar oficialmente como autônomo após fazer CNPJ?

Após a formalização, você deverá emitir notas fiscais (quando necessário), pagar os impostos devidos e cumprir suas obrigações fiscais e previdenciárias.

Conclusão

Obter um CNPJ como autônomo é uma etapa fundamental para quem busca crescer e consolidar seu negócio de forma legalizada. Com o suporte das plataformas digitais, como o Portal do Empreendedor, o processo se tornou mais rápido e acessível, permitindo que profissionais autônomos tenham todos os benefícios de uma atividade formalizada. Lembre-se de escolher a atividade correta, o regime tributário mais adequado e de manter-se em dia com suas obrigações fiscais e previdenciárias.

Se precisar de ajuda, consultar um contador de confiança pode fazer toda a diferença, garantindo que sua jornada empreendedora seja segura e bem-sucedida.

Referências

“Formalizar sua atividade como autônomo é uma atitude que traz segurança, credibilidade e oportunidades de crescimento.”
— João Silva, especialista em empreendedorismo.

Agora que você já sabe como fazer CNPJ para autônomo, não deixe de dar o próximo passo para profissionalizar sua atividade e ampliar suas possibilidades de sucesso!