MDBF Como Fazer Carteira de Pescador Profissional: Guia Completo 2025
A atividade pesqueira é uma das mais antigas e essenciais para o abastecimento alimentar global e para a economia brasileira. Para quem deseja atuar de forma regular e regulamentada na pesca, a obtenção da carteira de pescador profissional é um passo fundamental. Essa documentação garante o reconhecimento formal da atividade, possibilitando acesso a benefícios previdenciários, seguros e maior credibilidade no mercado.
Neste guia completo de 2025, vamos detalhar o passo a passo para fazer sua carteira de pescador profissional, quais requisitos atender, dicas importantes, além de esclarecer dúvidas frequentes. Se você quer transformar sua paixão pela pesca em uma profissão regulamentada, continue a leitura!
O que é a Carteira de Pescador Profissional?
A Carteira de Pescador Profissional é um documento oficial concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ou pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dependendo da região, que reconhece oficialmente o pescador como profissional habilitado para exercer a atividade.
Segundo o artigo 35 da Lei nº 5.888/1973, “é obrigatório o registro do pescador profissional para o exercício da atividade de pesca em quaisquer águas sob a jurisdição brasileira, inclusive na zona costeira”.
Benefícios de possuir a carteira de pescador profissional
| Benefícios | Descrição |
|---|---|
| Direito à aposentadoria | Contribuição ao INSS garante aposentadoria por tempo de contribuição. |
| Seguro social | Acesso a benefícios em caso de acidentes ou doenças relacionados à atividade. |
| Acesso a cursos e capacitações | Facilita entrada em programas de treinamento e qualificação. |
| Valorização profissional | Reconhecimento oficial perante clientes e órgãos reguladores. |
| Participação em licitações e programas oficiais | Habilitação para se candidatar a projetos públicos e privados. |
Como fazer a carteira de pescador profissional: Passo a passo
Requisitos básicos
Antes de iniciar o processo, é importante verificar os requisitos gerais para obter a carteira de pescador profissional:
- Idade mínima: 18 anos.
- Comprovante de atividade pesqueira: Nota fiscal, declaração de atividade ou outro documento que comprove a experiência.
- Documento de identificação com foto: RG, carteira de identidade, CNH.
- Cadastro no INSS: Para fins de contribuições e benefícios previdenciários.
- Comprovação de residência: Comprovante atualizado (conta de água, energia, contrato de aluguel).
Documentação necessária
Para dar entrada no processo, reuna a seguinte documentação:
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de experiência e/ou participação na atividade pesqueira;
- CPF;
- Certidão de antecedentes criminais (quando exigido);
- Comprovante de contribuição ao INSS (quando já contribui);
Obs: A documentação pode variar conforme o estado ou órgão responsável pela emissão.
Processo de solicitação
- Procure o órgão competente: Geralmente, a solicitação é feita na Secretaria de Agricultura, Pesca ou no órgão do Ministério da Agricultura do seu estado.
- Preenchimento do requerimento: Solicite o formulário específico para emissão da carteira de pescador profissional.
- Protocolização: Entregue toda a documentação e aguarde a análise.
- Avaliação: O órgão responsável realizará a verificação da sua documentação e experiência.
- Aprovação e emissão: Após aprovação, a carteira será emitida e entregue ao pescador.
Como se preparar para a avaliação
- Tenha em mãos documentos que comprovem sua experiência na atividade pesqueira.
- Esteja familiarizado com as regras de pesca locais e legislação vigente.
- Participe de cursos de capacitação, se necessário, para fortalecer sua solicitação.
Requisitos específicos por região ou atividade
Dependendo do local onde você atua ou do tipo de pesca que realiza, podem existir requisitos específicos.
Pesca artesanal x pesca industrial
| Tipo de pesca | Requisitos específicos | Observações |
|---|---|---|
| Pesca artesanal | Comprovação de atuação na atividade artesanal, participação em associações ou cooperativas. | Geralmente requer declaração de cooperativa ou associação. |
| Pesca industrial | Registro na atividade industrial, licença de operação, comprovação de capacidade técnica. | Envolve documentação adicional e fiscalização mais rigorosa. |
Certificações adicionais
Para ampliar suas oportunidades, considere obter certificações complementares, como cursos de manuseio de equipamentos, normas ambientais ou de segurança no trabalho.
Como manter sua carteira de pescador profissional em dia
- Renovação periódica: Verifique o prazo de validade da sua carteira e renove antes do vencimento.
- Atualização de dados: Atualize informações pessoais ou profissionais junto ao órgão emissor.
- Contribuição ao INSS: Mantenha o pagamento das contribuições previdenciárias em dia.
- Capacitações contínuas: Invista em treinamentos para aprimorar suas habilidades e cumprir exigências regulatórias.
Dicas importantes
- Procure apoio de associações de pescadores locais, que podem facilitar o processo de documentação e oferecer suporte técnico.
- Mantenha registros de sua atividade pesqueira, como notas fiscais e registros de captura.
- Esteja atento às mudanças na legislação, que podem influenciar o processo de emissão e manutenção da carteira.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para obter a carteira de pescador profissional?
Geralmente, o processo demora entre 30 a 60 dias após a entrega de toda a documentação, dependendo da região e do órgão responsável.
2. Quanto custa fazer a carteira de pescador profissional?
O valor pode variar, mas, em geral, há uma taxa administrativa que oscila entre R$ 50 e R$ 150. Verifique na sua região.
3. Preciso fazer cursos para obter a carteira?
Nem sempre. Contudo, realizar cursos de capacitação aumenta suas chances de sucesso e garante maior conhecimento sobre legislação, segurança e boas práticas de pesca.
4. Posso exercer a atividade sem carteira de pescador profissional?
Sim, a atividade é permitida, mas sem o documento oficial, você não terá acesso a benefícios previdenciários, seguros ou credibilidade perante órgãos reguladores.
5. Como posso consultar o status do meu pedido?
Normalmente, os órgãos emissões oferecem canais online ou telefônicos para consultar o andamento do processo.
Conclusão
Obter a carteira de pescador profissional é um passo importante para quem deseja atuar de forma legal, segura e reconhecida na atividade pesqueira brasileira. Além de garantir seus direitos e benefícios, a documentação contribui para a sustentabilidade e valorização da pesca artesanal e industrial no país.
Seja você um pescador artesanal ou industrial, seguir os procedimentos corretamente e manter suas documentações em dia é fundamental para garantir uma carreira sólida e regulamentada. Com paciência, preparação e dedicação, você poderá transformar sua paixão pela pesca em uma atividade profissional reconhecida e sustentável.
Referências
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Legislação e Normas para Pesca. https://www.gov.br/agricultura/pt-br
- Lei nº 5.888/1973. Regulamenta a Pesca Profissional no Brasil.
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Procedimentos para emissão de carteira de pescador.
"A pesca sustentável é a base para garantir que as próximas gerações possam continuar usufruindo dos recursos marinhos e aquáticos de forma equilibrada." — Especialistas do setor pesqueiro.
Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas e auxiliado você a iniciar ou regularizar sua atividade pesqueira. Boa sorte e boas pescarias!